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Diário Nacional - TSE

Ano 2018, Numero 242 Brasilia, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Pagina 86
Diario da Justica Eletronico do Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, de 24.8.2001, que institui a Infra 
estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
PUBLICACAO DE INTIMACAO No 229/2018
RECURSO EXTRAORDINARIO NO RECURSO ESPECIAL ELEITORAL No 4-46.2018.6.20.0000 - ALTO DO RODRIGUES - RIO 
GRANDE DO NORTE
RELATOR: MINISTRO TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO NETO
RECORRENTES: JAQUELINE VIEIRA XAVIER DA COSTA MEDEIROS e Outros
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS - OAB: 3640/RN
RECORRIDA: COLIGACAO ALTO DO RODRIGUES SEGUINDO EM FRENTE
ADVOGADOS: CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA - OAB: 7719/RN e Outros
PROTOCOLO: 7.779/2018
Fica intimada a recorrida, por seu(s) advogado(s) para, querendo, no prazo de 3 (tres) dias, apresentar(em) contrarrazoes ao 
Recurso Extraordinario interposto nos autos do(a) Recurso Especial Eleitoral no 4-46.2018.6.20.0000.
PUBLICACAO DE INTIMACAO No 230 / 2018
EMBARGOS DE DECLARACAO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 33-54.2018.6.00.0000-BANDEIRA - 
MG 
RELATOR(A)       : MINISTRO EDSON FACHIN
EMBARGANTE : ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADOS : JULIO FIRMINO DA ROCHA FILHO - OAB: 96648-MG E OUTRO
EMBARGADA : COLIGACAO JUNTOS PELA MUDANCA. NOSSA BANDEIRA E VOCE!
ADVOGADOS : FRANCISCO GALVAO DE CARVALHO - OAB: 8809-MG  E OUTROS  
PROTOCOLO     : 7685/2018
Fica intimada a embargada, por seus advogados para, querendo, no prazo de 3 (tres) dias, apresentar contrarrazoes aos 
Embargos de Declaracao opostos nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO No 33-54.2018.6.00.0000.
Despacho
PUBLICACAO DE DESPACHO No 79/2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO No 90-35 (9.074/2017)  CLASSE 6  BELEM DE MARIA - PERNAMBUCO
RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI
AGRAVANTE: MARIA DE FATIMA BARBOSA DE ARAUJO CABRAL
ADVOGADOS: RODRIGO DA SILVA ALBUQUERQUE - OAB: 35044/PE E OUTROS
AGRAVADA: CICERA MARIA FELISMINA SILVA
ADVOGADOS: ULYSSES AUGUSTO BARROS VERCOSA - OAB: 36247/PE E OUTROS
PROTOCOLO: 9.074/2017
DESPACHO
Considerando o julgamento do agravo regimental na sessao de 20/11/2018, comunique-se ao TRE/PE a fim de que - apos a 
publicacao do aresto - adote as providencias necessarias ao cumprimento do que decidido.
Encaminhe-se copia do aresto aquela Corte.
Publique-se.
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