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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

vitima. Direito a liberdade que nao representa preceito absoluto. As alegadas condicoes pessoais favoraveis do paciente por si so nao autorizam a revogacao da prisao preventiva, quando presentes elementos que autorizem a segregacao.Noutro ponto, quanto ao suposto excesso de prazo, observa-se que o feito encontra-se com tramitacao regular, tendo sido requerido com urgencia o IP e apos sua remessa ao Ministerio Publico. No tocante ao exame das questoes relativas a autoria e materialidade dos delitos, este confunde-se com o proprio merito da acao penal, inviavel a sua analise e avaliacao nos limites estreitos do "Habeas Corpus", que nao comporta o contraditorio e a dilacao probatoria, devendo ser analisadas em momento oportuno, sob pena de se caracterizar supressao de instancia. Ademais, o juizo de piso por ser o guardiao dos autos e encontrar-se mais proximo das partes, possui melhores condicoes para analisar a real necessidade da medida. Ausencia do constrangimento ilegal apontado. Presentes os

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