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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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todos grafados de forma correta, o que impede a arguicao de nulidade da publicacao.
Assim, indefiro o
pedido e determino a Secretaria que proceda a baixa dos autos, a fim de que seja dado cumprimento as
decisoes representadas pelos veneraveis Acordaos de numeros 204.426 e 207.427. Belem, 05 de
novembro de 2019
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JUNIOR
Relator XVII
PROCESSO:
00015471920198140075
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO Acao: Apelacao
Criminal em: 08/11/2019---APELANTE:CICERO ALVES MARTINS JUNIOR Representante(s): OAB
18483 - IVONALDO DE ALENCAR ALVES JUNIOR (ADVOGADO) APELADO:JUSTICA PUBLICA.
APELACAO CRIMINAL N. o 0001547-19.2019.8.14.0075 1. APELANTE: CICERO ALVES MARTINS
JUNIOR 2.
APELADO: JUSTICA PUBLICA RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES
CARNEIRO DESPACHO Considerando certidao de fl. 90, em que o Advogado IVONALDO DE ALENCAR
ALVES JUNIOR, OAB 18483 foi devidamente intimado atraves do diario de Justica de no 6756 de
03/10/2019 para apresentacao das razoes recursal em favor do apelante. Determino: I - que seja intimado
pessoalmente o apelante CICERO ALVES MARTINS JUNIOR, para que no prazo de 05 (cinco) dias
habilitem novo patrono, ou para que manifeste interesse de ser patrocinado pela Defensoria Publica do
Estado do Para; II - Caso o apelante demonstre o interesse de ser representado pela Defensoria Publica,
determino que os autos sejam encaminhados a Defensoria Publica de Entrancia Especial, para apresentar
razoes recursais em favor deste; III - Apos, de-se vistas a promotoria de justica para que apresente as
contrarrazoes ao(s) recurso(s) interposto(s); IV - Apos, a douta Procuradoria de Justica para emissao de
parecer; V - Cumpridas as diligencias, retornem os autos conclusos. Belem/PA, 04 de novembro de 2019
__________________________________ DES. MAIRTON MARQUES CARNEIRO Relator
PROCESSO:
00019895220128140035
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): RAIMUNDO HOLANDA REIS Acao: Apelacao
Criminal em: 08/11/2019---APELANTE:EDILSON DA SILVA PICANCO Representante(s): OAB 11495 WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO (ADVOGADO) APELADO:JUSTICA PUBLICA.
Processo n.o 0001989-52.2012.8.14.0035 Secretaria Unica de Direito Penal Apelacao Penal
Apelante:
Edilson da Silva Picanco
Apelado: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
O art. 293 do
Regimento Interno desta E. Corte determina, respectivamente, que Se o apelante declarar, na peticao ou
termo de apelacao que deseja oferecer razoes no ambito do Tribunal, assim que distribuidos os autos, a
Secretaria abrira vistas as partes, observados os prazos legais e feitas as devidas intimacoes, inclusive do
assistente de acusacao. Paragrafo unico. Apresentadas as razoes, os autos serao conclusos ao Relator,
que intimara a Procuradoria de Justica, para oferecer manifestacao. Desta forma, cumpra a Secretaria
a determinacao sobredita, e apos, remetam-se os autos a D. Procuradoria de Justica.
Belem/PA, 04
de novembro de 2019. Desembargador RAIMUNDO HOLANDA REIS,
Relator
PROCESSO:
00036858720198140000
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Acao: Agravo
de Execucao Penal em: 08/11/2019---AGRAVANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
AGRAVADO:JANDER BERNARDES Representante(s): OAB 13237-A - GIANE DE ANDRADE BUBOLA
LIMA (DEFENSOR) . R.H. 1. Acolho a prevencao identificada atraves do despacho exarado as fls. 28,
nos termos da OS no 001/2018-VP; 2. A Secretaria da 1a Turma de Direito Penal para os devidos fins;
3. Cumpra-se. Belem, 01 de novembro de 2019. ROSI MARIA GOMES DE FARIAS Desembargadora
Relatora
PROCESSO:
00051058720188140057
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MAIRTON MARQUES CARNEIRO Acao: Recurso
em Sentido Estrito em: 08/11/2019---RECORRIDO:REGIVALDO RODRIGUES REIS Representante(s):
OAB 3776 - RAIMUNDO PEREIRA CAVALCANTE (ADVOGADO) RECORRENTE:MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DO PARA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N. o 0005105-87.2018.8.14.0057
1. RECORRENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA 2. RECORRIDO: REGIVALDO
RODRIGUES REIS RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO DESPACHO
Considerando certidao de fl. 173, em que o Advogado Raimundo Pereira Cavalcante, OAB 3776 foi
devidamente intimado atraves do diario de Justica de no 6756 de 03/10/2019 para apresentacao das
contrarrazoes ao recurso em favor do Recorrido REGIVALDO RODRIGUES REIS. Determino: I - que seja
intimado pessoalmente o apelante REGIVALDO RODRIGUES REIS, para que no prazo de 05 (cinco) dias
habilitem novo patrono, ou para que manifeste interesse de ser patrocinado pela Defensoria Publica do