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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 139 Goiania, quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Pagina 60
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Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br  
Itaucu, 30/07/2019.
Laryssa de Moraes Camargos Issy
Juiza Eleitoral em substituicao
Processo n.: 76-28.2019.6.09.0057
Protocolo n.: 18.119/2019
Requerente: Direcao Municipal do PHS de Itaucu
Requerido: Juizo da 57a Zona Eleitoral
Natureza: Peticao
SENTENCA N. 077/2019
[...]
Ante o exposto, com fulcro nos artigos 45, VIII, a, e 59,  3o e 4o, da Resolucao TSE n. 23.546/2017, determino: a) o arquivamento da 
declaracao apresentada pelo orgao partidario, considerando, para todos os efeitos, como prestadas e aprovadas as respectivas contas; b) ao 
respectivo diretorio nacional e regional do partido politico o levantamento da suspensao do repasse das quotas do Fundo Partidario a que 
teriam direito; c) a Secretaria Judiciaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goias a regularizacao do registro ou anotacao do orgao de direcao 
municipal.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral.
Com o transito em julgado, proceda-se a anotacao no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e Partidarias  SICO, conforme determina 
o artigo 60,  5o, da Resolucao TSE n. 23.546/2017.
Apos, arquivem-se os presentes autos com as baixas necessarias.
Itaucu, 30/07/2019.
Laryssa de Moraes Camargos Issy
Juiza Eleitoral em substituicao
Processo n.: 77-13.2019.6.09.0057
Protocolo n.: 18.080/2019
Requerente: Direcao Municipal do DEM de Itaucu
Requerido: Juizo da 57a Zona Eleitoral
Natureza: Peticao
SENTENCA N. 076/2019
[...]
Ante o exposto, com fulcro nos artigos 45, VIII, a, e 59,  3o e 4o, da Resolucao TSE n. 23.546/2017, determino: a) o arquivamento da 
declaracao apresentada pelo orgao partidario, considerando, para todos os efeitos, como prestadas e aprovadas as respectivas contas; b) ao 
respectivo diretorio nacional e regional do partido politico o levantamento da suspensao do repasse das quotas do Fundo Partidario a que 
teriam direito; c) a Secretaria Judiciaria do Tribunal Regional Eleitoral de Goias a regularizacao do registro ou anotacao do orgao de direcao 
municipal.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral.
Com o transito em julgado, proceda-se a anotacao no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e Partidarias  SICO, conforme determina 
o artigo 60,  5o, da Resolucao TSE n. 23.546/2017.
Apos, arquivem-se os presentes autos com as baixas necessarias.
Itaucu, 30/07/2019.
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