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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 150 Sao Paulo, quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Pagina 97
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-sp.jus.br
INTIMACAO
Processo no 237100500020007 ( antigo 39/07)
Executado: EDITORA FOLHA DE MAIRIPORA
Advogado:  Lucio dos Santos Ferreira  OAB N. 141.224/SP
Exequente: FAZENDA PUBLICA NACIONAL
 
Nos autos do processo supra foi exarado seguinte despacho:
Manifeste-se a exequente.
Cristiano Cesar Ceolin
Juiz Eleitoral
239a ZONA ELEITORAL - AMERICO BRASILIENSE
ATOS JUDICIAIS
Edital
E D I T A L   No 033/2019
A Excelentissima Senhora Dra. Ana Paula Comini Sinatura Asturiano , MM. Juiza da 239a Zona Eleitoral de Americo Brasiliense, no uso de 
suas atribuicoes legais.
V E M, tornar publico, nos termos do art. 45, I, da Resolucao TSE no 23.546/2017, a abertura do prazo de 3 (tres) dias, para que qualquer 
interessado possa impugnar a prestacao de contas, consubstanciada na declaracao de ausencia de movimentacao de recursos, mediante 
apresentacao de peticao fundamentada e acompanhada das provas que demonstrem a existencia de movimentacao financeira ou de bens 
estimaveis no periodo, dos partidos politicos a seguir arrolados:
Orgaos Partidarios/Municipios Nome dos Responsaveis Partidarios Autos n.o
Partido Republicano Progressista/ 
Rincao
Arnaldo Ferreira da Silva/ Presidente; 
Lourivaldo Alves Pires/ Tesoureiro
48-25.2019.6.26.0239
E para que se lhe de ampla divulgacao, determinou a Excelentissima Senhora Juiza Eleitoral fosse publicado o presente Edital no Mural do 
Cartorio desta 239a ZE-SP e publicado no Diario de Justica Eletronico.
Dado e passado nesta cidade de, aos 16 dias do mes de julho do ano de 2019. Eu, Marcio Kanashiro, Analista Judiciario, preparei e conferi o 
presente Edital, que e subscrito pelo MM. Juiz Eleitoral.
Americo Brasiliense, 16 de julho de 2019.
Ana Paula Comini Sinatura Asturiano
Juiza da 239a Zona Eleitoral
E D I T A L   No 036/2019
A Excelentissima Senhora Dra. Ana Paula Comini Sinatura Asturiano , MM. Juiza da 239a Zona Eleitoral de Americo Brasiliense, no uso de 
suas atribuicoes legais.
V E M, tornar publico, nos termos do art. 45, I, da Resolucao TSE no 23.546/2017, a abertura do prazo de 3 (tres) dias, para que qualquer 
interessado possa impugnar a prestacao de contas, consubstanciada na declaracao de ausencia de movimentacao de recursos, mediante 
apresentacao de peticao fundamentada e acompanhada das provas que demonstrem a existencia de movimentacao financeira ou de bens 
estimaveis no periodo, dos partidos politicos a seguir arrolados:
Orgaos Partidarios/Municipios Nome dos Responsaveis Partidarios Autos n.o
Partido Trabalhista Brasileiro/ Motuca Antonio Carlos da Silva/ Presidente; 
Lucimeire de Fatima Araujo Pereira 
Baesso/ Tesoureiro
56-02.2019.6.26.0239
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