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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

- ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JOAO CARLOS DANTAS DE MIRANDA (OAB 89363/SP), ROLFF MILANI DE CARVALHO (OAB 84441/SP), THIAGO ANDRADE BUENO DE TOLEDO (OAB 156050/SP) Processo 1012605-14.2017.8.26.0309 (apensado ao processo 1002178-55.2017.8.26.0309) - Embargos a Execucao Nulidade / Inexigibilidade do Titulo - Carrefour Comercio e Industria Ltda - Comercial Ferrari de Material Hidraulico Ltda Diante da fundamentacao exposta, rejeito os presentes embargos a execucao, com fulcro no art. 487, I do CPC. Condeno a embargante no pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios, esses fixados em 10% do valor atribuido a causa, com atualizacao monetaria da data de distribuicao e juros de mora a partir do transito em julgado. Prossiga-se nos autos da execucao. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MAURICIO MARQUES DOMINGUES (OAB 175513/ SP), JOSE CARLOS FRANCO (OAB 38460/SP), LOPES, DOMINGUES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 17439/SP), SERGIO MIRISOLA SODA (OAB 257750/SP) Processo 1012769-76.2017.8.26.0309 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Emilia Aparecida de Paula Vieira - Assim, AUTORIZO Emilia Aparecida de Paula Vieira, RG 15210512-8, CPF 061.895.258-65 a levantar(em) a totalidade dos saldos existentes em conta vinculada do FUNDO PIS/PASEP no 10290682 90 5 e de eventual fundo de FGTS em nome de Pedro Vieira (CPF 209067908-59) junto a Caixa Economica Federal, servindo copia da presente decisao como alvara judicial. Nao havendo mais providencias a serem tomadas, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolucao de merito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Custas e despesas pela parte requerente (art. 82, CPC), observando-se o deferimento dos beneficios da justica gratuita. Sem honorarios sucumbenciais, dada a natureza do pleito. Oportunamente arquivem-se os autos. - ADV: BRUNA RONDI GONCALVES MERGULHAO (OAB 391239/SP) Processo 1012794-55.2018.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - Joao de Freitas Viana - Elisabeth Peppe de Freitas Viana - Manifeste-se o exequente sobre a certidao retro bem como em termos de prosseguimento. - ADV: ALINE MARIA CRUZ (OAB 308555/SP) Processo 1013134-96.2018.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - 3m do Brasil Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo juntado as fls. 246. - ADV: MICHEL TADEU MARQUES (OAB 180612/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP) Processo 1013526-70.2017.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Condominio Residencial Joana - Mrv Engenharia e Participacoes S.a. - - Joy Administracao Participacoes Imobiliarias Ltda - Fls. 445/461. Ciencia as partes do documento juntado. - ADV: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 325150/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), CESAR ANTONIO PICOLO (OAB 234522/SP), RICARDO TROVILHO (OAB 119760/SP) Processo 1013555-28.2014.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - Banco Bradesco S/A Vistos. Cumpra o exequente a determinacao de fls. 84. Int. - ADV: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP) Processo 1013795-75.2018.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Auto Mecanica Tafarelo Ltda Me Manifeste-se a parte autora sobre o AR negativo juntado as fls. 23. - ADV: ANDREIA HASHIMOTO FENGLER (OAB 366310/ SP) Processo 1013844-19.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Marcio Aparecido de Oliveira - - Nicole de Oliveira - Ciencia ao autor de fls. 176/177. - ADV: JOAO MARIO DIAS DE ANDRADE (OAB 405958/SP) Processo 1013901-08.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Especies de Contratos - Associacao de Moradores do Terras de Genova - Multi Quadras Esportivas Ltda - - Michael Dan Horpaczky - Vistos. A Sra. Perita para manifestacao. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO QUADRATTI (OAB 222711/SP), LUIS FERNANDO RODRIGUES (OAB 254929/SP), REGINALDO MORON (OAB 261783/SP), JULIANO SACHA DA COSTA SANTOS (OAB 196810/SP) Processo 1014173-31.2018.8.26.0309 - Carta Precatoria Civel - Depoimento (no 1002928-44.2017 - 1a Vara Civel - Foro de Itatiba) - FERNANDO DA COSTA GIURNI - LUIS ELENILSON SOARES RIBEIRO - Republicacao de fls. 10: Providencie o recolhimento das custas processuais: taxa judiciaria (10 Ufesp) e taxa postal (R$ 21,20). - ADV: PAULO FLAVIO PERRONE CARTIER (OAB 215363/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), JULIANA TIMPONE (OAB 296470/SP) Processo 1015061-97.2018.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Perdas e Danos - Renato de Oliveira Ribeiro - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente acao, para o fim de condenar a re a pagar indenizacao por danos materiais equivalente a 0,5% (meio por cento) do valor do imovel, consoante estimativa de mercado, a ser apurada em oportuna liquidacao de sentenca, compreendendo o periodo de 01/12/2016 a 08/06/2017. Arcara a re ainda com o pagamento das custas, despesas processuais e honorarios advocaticios do patrono do autor fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da condenacao. P. I. - ADV: AGATA CUNHA SANTOS FAGUNDES (OAB 394664/SP), CELSO DE SOUSA BRITO (OAB 240574/SP) Processo 1015072-34.2015.8.26.0309 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Metais Comercial Ltda - Providencie o interessado o encaminhamento do oficio de fls. 120. - ADV: TASSIO FOGA GOMES (OAB 305909/SP) Processo 1015135-30.2013.8.26.0309 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - LAZARO HERRIQUE MORBIDELLI e outro - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a acao com fulcro no artigo 487, I do Codigo de Processo Civil para PRONUNCIAR A PRESCRICAO quanto a cobranca dos valores a titulo de comissao de corretagem e com isso a IMPROCEDENCIA dos pedidos em relacao a corre PIACENTINI IMOVEIS E ADMINISTRACAO S/C LTDA e CONDENAR a requerida MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1220 ao: 1. Pagamento pelos lucros cessantes em percentual de 0,5% do preco contratual da unidade a vista, por mes ou por fracao de mes de atraso, sendo este valor exigivel desde o 1o dia de atraso, contado de junho de 2010 ate junho de 2011, conforme a fundamentacao, com a incidencia de correcao monetaria desde junho de 2010, conforme a tabela pratica publicada pelo E. TJSP, e juros legais de mora de 1% ao mes, da citacao. 2. Pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a titulo de danos morais, com a incidencia de correcao monetaria a contar da publicacao da sentenca, conforme a tabela pratica publicada pelo E. TJSP, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mes, a contar da citacao. 3. DECLARAR a nulidade da segunda parte do item 5 do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda - Quadro Resumo, nos termos da fundamentacao. Pela sucumbencia reciproca, considerando que os autores decairam de parte dos pedidos, condeno-os ao pagamento de 40% (quarenta por cento) das custas e despesas processuais, bem como dos honorarios advocaticios, que fixo no importe de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenacao, conforme disposto no artigo 85, 2 e 86 do CPC/15. Os outros 60% (sessenta por cento) das verbas sucumbenciais sera arcada pela requerida MRV. Esse valor deve ser corrigido monetariamente desde a propositura da acao, aplicando-se a tabela pratica do TJSP, e acrescido de juros de mora simples de 1%, contados do transito em julgado. Aos autores, fica suspenso o pagamento, por ora, por serem beneficiarios da Justica Gratuita. Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposicao de embargos de declaracao fora das hipoteses legais e/ou com efeitos infringentes lhes

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