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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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complementacao do estudo de caso e do laudo psiquiatrico. Intimem-se. BRASILIA-DF, 6 de setembro de 2019 16:01:09. VANESSA DUARTE
SEIXAS Juiza de Direito
N. 0019014-70.2006.8.07.0007 - ARROLAMENTO COMUM - A: BRUNA RIBEIRO DE OLIVEIRA. A: MARCIA REGINA RIBEIRO.
Adv(s).: DF0004261A - DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO. A: JEFFERSON BRENNO FERNANDES BRITO OLIVEIRA. Adv(s).: DF0012068A
- ALFREDO FERREIRA ABIORANA, DF0005166A - GILBERTO CLAUDIO HOERLLE. A: MICHELLE GONCALVES SOUZA DE OLIVEIRA.
Adv(s).: DF0004261A - DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO. R: EDILSON SOUZA DE OLIVEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO
PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: JOANA DARC GONCALVES CABECEIRA.
Adv(s).: DF0004261A - DEUSDEDITA SOUTO CAMARGO. PROCESSO N.: 0019014-70.2006.8.07.0007 CLASSE: ARROLAMENTO COMUM
(30) Administracao de heranca (7676) DECISAO INTERLOCUTORIA Trata-se de inventario dos bens deixados por Edilson Souza de Oliveira que,
atualmente, tramita pelo rito do Arrolamento Comum. Inicialmente, foram arrolados os seguintes bens para partilha: 1) Chacara 127 G - Colonia
Agricola Samambaia; 2) Veiculo BMW 328i, Placa JII2929; 3) Motocicleta Kawasaki, Placa JJN7198; 4) Reboque Rondon, Placa JJY 6388; 5)
Saldo existente em conta bancaria junto ao BRB. Posteriormente, foi requerida pelo herdeiro Jefferson a inclusao do seguinte bem: 6) Imovel sito
a Quadra 1 Conjunto E Lote 18 - Taguatinga/DF - ID 18680427. Nao obstante, no curso do processo houve a determinacao de exclusao dos dois
imoveis, conforme decisao de ID 18679959, referente ao bem indicado no item "1", e em decorrencia da rescisao contratual do imovel indicado
no item "6", ID 18684953. Alem disso, houve o pedido de habilitacao de Mayara Kadja Silva de Resende, em razao do ajuizamento de acao de
investigacao de paternidade. Entretanto, foi julgada improcedente, razao pela qual excluida da partilha, ID 18689006. Por fim, foi utilizada boa
parte da quantia existente em contas de titularidade do falecido para pagamento de dividas do espolio, ID 36865020 e ID 41606395. Decido.
Acolho o parecer ministerial. A inventariante para juntar aos autos novo plano de partilha, que seja condizente com a realidade atual dos bens a
serem partilhados, com a exclusao dos bens imoveis ja determinados no curso do processo. Devera, com base no novo plano de partilha, juntar
aos autos o comprovante de quitacao do ITCD ou o ato declaratorio de isencao. Prazo de 30 (trinta) dias. Cumpridas as determinacoes, de-se
vista dos autos a Fazenda Publica. Com a manifestacao do orgao fazendario, remetam-se os autos a Contadoria Judicial, para elaboracao do
esboco de partilha e, apos, intimem-se as partes sobre o esboco de partilha apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias. Ato continuo, de-se nova
vista dos autos ao Ministerio Publico. Intimem-se. BRASILIA-DF, 6 de setembro de 2019 14:32:30. VANESSA DUARTE SEIXAS Juiza de Direito
N. 0705389-68.2019.8.07.0007 - PROCEDIMENTO COMUM CIVEL - A: DARLENIO BRITO VIEIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
DANIELLE MIRANDA BRITO. Adv(s).: DF0007656A - CARLOS ABRAHAO FAIAD. R: MARCUS FABIO DE CARVALHO BRITO. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. PROCESSO N.: 0705389-68.2019.8.07.0007 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) Peticao de Heranca (5833)
DECISAO INTERLOCUTORIA Trata-se de acao de peticao de heranca formulado por DARLENIO BRITO VEIRA contra MARCOS FABIO DE
CARVALHO BRITO e DANIELLE MIRANDA BRITO. Foi determinada a citacao dos requeridos (ID 35979576). O requerido MARCOS FABIO
DE CARVALHO BRITO foi citado em 20/6/2019, tendo sido anexado o mandado cumprido em 25/6/2019. A requerida DANIELLE MIRANDA
BRITO foi citada em 8/8/2019 (ID 41854799). E o relatorio. Decido. A requerida DANIELLE MIRANDA BRITO requereu seja declarada nula a
citacao, a fim de que lhe seja devolvido o prazo de defesa (ID 44039675). O art. 231, III do CPC dispoe que: "Salvo disposicao em sentido
diverso, considera-se dia do comeco do prazo: (...) III - a data de ocorrencia da citacao ou da intimacao, quando ela se der por ato do escrivao
ou do chefe de secretaria". Ora, a demandada compareceu ao balcao deste Juizo e assinou o seu termo de citacao, conforme se constata (ID
41854799), ocasiao em que lhe foi entregue a contrafe e lhe foi dada ciencia do prazo para contestacao, portanto, evidencia-se que ela obteve
ciencia inequivoca da acao. Dessa feita, nao ha que se falar em nulidade do ato citatorio, razao por que decreto a revelia da requerida DANIELLE
MIRANDA BRITO. Quanto ao requerido MARCOS FABIO DE CARVALHO BRITO verifica-se que foi regularmente citado, teve o seu mandado
anexado aos autos em 25/6/2019, e nao apresentou resposta ate a presente data, razao por que tambem lhe decreto a revelia. Contudo, tendo
em vista que no caso em apreco incide a hipotese prevista no inciso II, do artigo 345 do CPC, afastando a presuncao de veracidade dos fatos
apresentados na inicial, a teor do que estabelecem os artigos 348 e 349 do CPC, ficam as partes intimadas a especificar as provas que pretendam
produzir, definindo os motivos de tal producao, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusao. BRASILIA-DF, 5 de setembro de 2019 14:57:29.
VANESSA DUARTE SEIXAS Juiza de Direito
N. 0713016-26.2019.8.07.0007 - EMBARGOS DE TERCEIRO CIVEL - Adv(s).: MS6481 - CARLOS MALTA LEITE. Adv(s).: DF0004967A
- CLOVIS GOMES DE FARIAS. PROCESSO N.: 0713016-26.2019.8.07.0007 CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CIVEL (37) Efeito
Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao (9518) DECISAO INTERLOCUTORIA Custas recolhidas. Trata-se de Embargos de Terceiro
opostos em razao do bloqueio de valores existentes em conta bancaria de titularidade da embargante. A embargante relata, em sintese, que e
detentora dos valores bloqueados em razao do pagamento devido por seu pai, executado nos autos do processo no 0025970-97.2009.8.07.0007,
uma vez que seu genitor nao efetuou o pagamento do seu direito a sucessao dos bens deixados por sua genitora, ja falecida, o que passou a
ocorrer ainda durante o matrimonio de seu pai com a embargada. Pugnou pela suspensao dos atos constritivos, a fim de que os valores nao
sejam liberados a embargada nos autos do cumprimento de sentenca. Nao obstante, nao ha nos autos os elementos comprobatorios acerca do
alegado pela embargante. Igualmente, deve ser retificado o polo passivo da demanda, a fim de que seja incluido o seu genitor. Posto isso, faculto
a embargante emendar a peticao inicial para: 1) incluir seu genitor no polo passivo, devendo ser apresentada sua qualificacao completa, nos
termos do art. 319 do Codigo de Processo Civil; 2) juntar aos autos copia do inventario ou comprovacao dos bens deixados por sua genitora; 3)
juntar aos autos copia da declaracao anual de rendimentos referentes aos ultimos dez anos, periodo em que, segundo a embargante, iniciaramse as transferencias; 4) comprovacao do recolhimento do ITCD referente a doacao dos valores por seu genitor. A emenda devera ser apresentada
na integra, sob a forma de nova peticao inicial, de forma sucinta. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. BRASILIA-DF,
9 de setembro de 2019 16:10:14. VANESSA DUARTE SEIXAS Juiza de Direito
CERTIDAO
N. 0711348-20.2019.8.07.0007 - CUMPRIMENTO DE SENTENCA - Adv(s).: DF0041207A - KARINE LUCENA RIBEIRO. Adv(s).:
DF0009346A - LUIZ SERGIO GOUVEA PEREIRA. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITORIOS 2VFAMOSTAG 2a Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Taguatinga Numero do processo: 0711348-20.2019.8.07.0007
Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156) Autor: KARINE LUCENA RIBEIRO (CPF: 811.021.861-04); KARINE LUCENA RIBEIRO
(CPF: 811.021.861-04); Reu:ALAN ALMEIDA CAMPOS (CPF: 636.416.901-53); LUIZ SERGIO GOUVEA PEREIRA (CPF: 500.566.206-59);
CERTIDAO Certifico que o prazo para realizacao de pagamento voluntario expirou. Fica a parte executada intimada a apresentar Impugnacao
no prazo de 15 (quinze) dias uteis. BRASILIA, DF, 10 de setembro de 2019 13:18:13. DOUGLAS BESSONI ALVES MONTEIRO Servidor Geral
DECISAO
N. 0710593-93.2019.8.07.0007 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68 - Adv(s).: DF0023338A - ALINE SILVA. Adv(s).: DF0025442A
- LILIANE BARBOSA DE ANDRADE MELO, DF0028143A - HELENA MOREIRA ALVES. PROCESSO N.: 0710593-93.2019.8.07.0007 CLASSE:
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68 (69) Fixacao (6239) DECISAO INTERLOCUTORIA Ciente do agravo interposto pelo requerente (ID
44312351). Mantenho a decisao recorrida pois o agravante nao apresentou fatos novos a justificar o pedido de retratacao dirigido ao Juizo.
Aguarde-se a realizacao da oficina de pais e audiencia de mediacao designadas na decisao de ID 43646194. BRASILIA-DF, 9 de setembro de
2019 17:46:28. VANESSA DUARTE SEIXAS Juiza de Direito

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