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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 382 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO OAB/RJ-100248 ADVOGADO: MURILO MADRUGA FARIA OAB/RJ-139443 AGDO: MARILZA OLIVEIRA GOMES DE SOUZA AGDO: RAQUEL VIEIRA MEIRETE AGDO: DEJANIRA VIEIRA MEIRETE ADVOGADO: GLAIDEMIR ALVES DE RESENDE OAB/RJ-190278 Relator: DES. SERGIO SEABRA VARELLA DECISAO: Por tais razoes e fundamentos, INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. Na forma do art.1.019, II do CPC/2015, intimem-se as agravadas. 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069642-31.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 52 VARA CIVEL Acao: 0405098-73.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00717782 - AGTE: OAS EMPREENDIMENTOS S/A. (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS OAB/SP-246508 AGDO: MARCIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO AGDO: CARLA MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANA SILVA DOS SANTOS OAB/RJ-131911 Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA REGO DECISAO: Defiro o pedido de concessao de efeito suspensivo ao recurso, a fim de evitar a ocorrencia de dano grave e de dificil reparacao. Comunique-se ao MM. Juizo a quo. Diligencie-se na forma do artigo 1.019, inciso II, do Codigo de Processo Civil, ouvindo-se o Agravado. Apos, voltem conclusos. 009. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0017563-80.2017.8.19.0042 Assunto: Indenizacao / Terco Constitucional / Ferias / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: 0017563-80.2017.8.19.0042 Protocolo: 3204/2018.00724986 - APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FERNANDA DE S C DE LEMOS APDO: CRISTIANO RABELLO CARVALHO ADVOGADO: CELSO LUIS NEIVA OAB/RJ-083322 ADVOGADO: JORGE MORVAN MAROTTE LUZ OAB/RJ-108850 Relator: DES. MARIANNA FUX DECISAO: Isto posto, determino a suspensao da tramitacao do processo ate que seja proferida decisao nos autos dos Embargos de Declaracao opostos no RE no 870.947/SE. 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071194-31.2018.8.19.0000 Assunto: Protesto Indevido de Titulo / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: 0016660-58.2014.8.19.0007 Protocolo: 3204/2018.00731638 - AGTE: BRX POLIMEROS INDUSTRIA E COMERCIO E ARTEFATOS DE MATERIAL PLASTICO LTDA ADVOGADO: SILMARIA BERRIEL FELIX OAB/RJ-107263 ADVOGADO: EVERALDO JOSE DA SILVA JUNIOR OAB/RJ-152937 AGDO: ICAC INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA ME ADVOGADO: MARIO ANTONIO OLIVEIRA NETTO OAB/RJ-060453 Relator: DES. MARIANNA FUX DECISAO: Nao ha pedido de efeito suspensivo. Intime-se a agravada para apresentar contrarrazoes no prazo legal, nos termos do art. 1.019, II, CPC. 011. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069795-64.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0014843-02.2018.8.19.0206 Protocolo: 3204/2018.00719131 - AGTE: PAULO CESAR BAENSE ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE OAB/RJ-067451 AGDO: VICTOR CARLOS DE LEMOS MONTEIRO Relator: DES. SERGIO SEABRA VARELLA DECISAO: Por tais fatos e fundamentos, NAO SE CONHECE DO RECURSO, por ausencia de requisito extrinseco de admissibilidade, o que impede a analise do merito recursal. Defiro o pedido de gratuidade de justica apenas para o conhecimento deste agravo, em respeito ao direito fundamental de acesso a Justica e a eficacia do principio da inafastabilidade do controle jurisdicional. Pagina 1 de 1 012. APELACAO 0007079-21.2011.8.19.0202 Assunto: Aposentadoria por Invalidez Acidentaria / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: MADUREIRA REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0007079-21.2011.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00648881 - APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.FED.: RENATO ARBACH ELIAS LEITE APELADO: CATIA REGINA DA SILVA CUNHA ADVOGADO: AUREA PEREIRA LORENA OAB/RJ-068361 ADVOGADO: NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA OAB/RJ-165649 Relator: DES. WERSON FRANCO PEREIRA REGO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Por tais fundamentos, nego provimento ao recurso voluntario, na forma do artigo 932, IV, "b", do Codigo de Processo Civil. Todavia, em remessa necessaria, altero parcialmente a sentenca para fixar a incidencia do INPC para fins de correcao monetaria e que os juros de mora, incidam segundo a remuneracao oficial da caderneta de poupanca (art. 1o-F da Lei 9.494/97, com redacao dada pela Lei n. 11.960/2009). 013. HABEAS CORPUS 0071169-18.2018.8.19.0000 Assunto: Alimentos / Prisao Civil / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 5 VARA DE FAMILIA Acao: 0018845-77.2016.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00731430 - IMPETRANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000002 PACIENTE: SIGILOSO AUT.COATORA: SIGILOSO Relator: DES. LUIZ FERNANDO PINTO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069689-05.2018.8.19.0000 Assunto: Fixacao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: 0000971-31.2018.8.19.0072 Protocolo: 3204/2018.00718197 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. LUIZ FERNANDO PINTO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA id: 3162610 *** DGJUR - SECRETARIA DA 25a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. APELACAO 0435585-84.2016.8.19.0001 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0435585-84.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00703176 - APTE: BRUNO SANTUCCI ADVOGADO: FABIO MAIA CORTES OAB/RJ-128742 APDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: MARIANA ARRUDA DE SOUZA OAB/RJ-143026 ADVOGADO: ANTONIA DE ARAUJO LIMA OAB/RJ-171377 Relator: DES. LEILA MARIA RODRIGUES PINTO DE CARVALHO E ALBUQUERQUE Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Fl. 451 - Nada a prover ante a decisao de fls. 443/449. Prossiga-se.

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