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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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meio social. Deste modo, revela-se a necessidade de ser mantida a custodia cautelar do autuado,
apontado como autor do delito supra evidenciado. Por fim, e de bom alvitre salientar que as medidas
cautelares diversas da prisao, elencadas no rol do art. 319 do CPP revelam-se inadequadas e insuficientes
para resguardar a ordem publica, uma vez que praticou o crime em concurso de pessoas valendo-se de
arma de fogo, e sobretudo, a ousadia constatada para enfrentar a policia e tentar empreender fuga. ANTE
O EXPOSTO, mantenho a prisao cautelar de GABRIEL DA SILVA MAGALHAES, convertendo-a em prisao
preventiva, na forma do artigo 312 do CPP, visando a garantia da ordem publica. Conquanto o autuado
tenha relatado agressao, sua versao nao apresentou qualquer verossimilhanca, ate porque mudou a
historia no meio da audiencia, nao apresentou qualquer marca de agressao e o corpo de delito nao
destacou agressao alguma, razao pela qual, neste momento, nao vejo situacao de tomada de
providencias. Isso nao significa acobertar a tortura. Muito pelo contrario, a situacao narrada nao sera
engavetada, de maneira que podera ser investigado e apurada a qualquer momento, desde que o autuado
apresente uma versao minimamente crivel. DADA A PALAVRA A DEFESA, FOI MANIFESTADA A
AUSENCIA DE QUALQUER PREJUIZO NO APROVEITAMENTO DESTE ATO PARA, DESDE JA,
OPORTUNIZAR O OFERECIMENTO DE DENUNCIA E DEMAIS ATOS, NOS TERMOS DO ENUNCIADO
29 DO FONAJUC. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, FOI
OFERECIDA A DENUNCIA EM TRES LAUDAS. PASSOU O MM. JUIZ A DELIBERAR: Trata-se de
denuncia oferecida pelo MINISTERIO PUBLICO contra GABRIEL DA SILVA MAGALHAES. Neste
momento processual, constata-se que a inicial acusatoria preenche as condicoes da acao - possibilidade
juridica do pedido, legitimidade, interesse e justa causa - bem como os pressupostos processuais de
existencia e validade. Diante disso, RECEBO A DENUNCIA, por satisfazer os requisitos do art. 41 do CPP.
Neste ato, fica o acusado GABRIEL DA SILVA MAGALHAES ciente que deve responder a acusacao, por
escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP, podendo arguir preliminares e alegar
tudo o que interessar a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas
e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario. Nao apresentada
a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado pessoalmente, nao constituir defensor, nomeio, desde
logo, o Defensor Publico da Comarca para oferece-la, concedendo-lhe vista dos autos por igual periodo,
nos termos do art. 396-A, 2o do CPP. Nao se fazendo presente Defensor Publico, voltem conclusos os
autos para designacao de defensor dativo. O CUSTODIADO FOI CITADO EM AUDIENCIA, fluindo-se a
partir deste momento o prazo da resposta escrita. A DEFESA REQUEREU A APROVEITAMNETO DESTE
ATO PARA DESDE JA OFERECER A RESPOSTA ESCRITA, QUE FOI CONSIGNADA NOS SEGUINTES
TERMOS: "M.M. Juiz, em sede preliminar a defesa se manifesta pela inocencia do acusado, pretendendo
prova-la no curso da instrucao processual e se reserva as razoes de merito por ocasiao das alegacoes
finais, quando o processo estara instruido por completo, a fim de exercer o direito ao contraditorio e ampla
defesa na sua totalidade. As testemunhas serao apresentadas em audiencia independentemente de
intimacao". O MINISTERIO PUBLICO CONCORDOU COM O APROVEITAMENTO DESTE ATO PARA A
APRESENTACAO DA DEFESA ESCRITA. PASSOU O MM. JUIZ A DELIBERAR: 1. Analisando a defesa
preliminar do reu, nao vislumbro elementos para sua absolvicao sumaria, impondo-se o prosseguimento
do feito com realizacao da instrucao processual. 2. DESTE MODO, DESIGNO AUDIENCIA DE
INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 22/01/2020, AS 13:30 HORAS, quando serao ouvidas as
testemunhas arroladas pela acusacao, as testemunhas indicadas pela defesa, e o(a)(s) acusado(a)(s),
nesta ordem. Eventualmente poderao ser prestados esclarecimentos por peritos, realizadas acareacoes e
o reconhecimento de pessoas e coisas. Expecam-se precatorias para a oitiva de testemunhas residentes
em outra comarca. Requisite-se a SUSIPE a apresentacao do(a) re(u)(s) em audiencia, se necessario. 3.
Intimem-se as testemunhas arroladas e o reu, requisitando sua apresentacao, se estiver(em)
custodiado(s). Ciencia ao Ministerio Publico. Intime-se a Defesa do(s) re(u)(s). Insira-se no LIBRA e no
SISTAC. Alimente-se o BNMP. VALE COMO MANDADO/OFICIO. Partes intimadas em audiencia. Nada
mais havendo, o MM. Juiz mandou encerrar o presente termo, que segue assinado por todos os
presentes. Eu, (________) Thatiana dos Santos Miranda, digitei e conferi o presente termo. GABRIEL
PINOS STURTZ Juiz de Direito SULDBLANO OLIVEIRA GOMES Promotor de Justica MARIA DOS
ANJOS REZENDE RIBEIRO Advogada/Defensor GABRIEL DA SILVA MAGALHAES Pessoa custodiada
PROCESSO:
00081503120198140036
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): GABRIEL PINOS STURTZ Acao: Auto de Prisao
em Flagrante em: 06/11/2019 VITIMA:A. G. M. VITIMA:R. L. G. DENUNCIADO:ISANILDO FREITAS
LOPES. TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA / OFERECIMENTO DE DENUNCIA / RECEBIMENTO
DA DENUNCIA / CITACAO DO REU / DEFESA ESCRITA / DESIGNACAO DE AUDIENCIA Autos no.
00081503120198140036 Data: 05/11/2019, as 18:30 horas Local: Sala de Audiencias da Vara Unica da
Comarca de Oeiras do Para. PRESENCAS: Juiz de Direito: GABRIEL PINOS STURTZ Promotor de


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