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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

D.O.

PODER JUDICIARIO

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

2 - 2008.51.52.003022-6/01 (PROCESSO ELETRONICO) UNIAO FEDERAL
(Adv. ANDRE FREITAS DA SILVA) x CARLOS VIEIRA DE CARVALHO SOBRINHO (Adv.
MARIA OLIVIA GONCALVES MARQUES). . Intimem-se ambas as partes para, no prazo
de 10 (dez dias), apresentarem as fichas financeiras das quais constem a(s) gratificacao(coes) pagas supostamente a menor, conforme alegado pela parte autora, correspondentes ao periodo imprescrito.
Oportunamente, voltem-me os autos para decisao.
Publique-se.
3 - 2008.51.70.000900-8/01 (PROCESSO ELETRONICO) UNIAO FEDERAL
(Adv. ANDRE FREITAS DA SILVA) x CARLA LUZIA MARIA TERRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . Intimem-se ambas as partes para, no prazo de 10 (dez dias), apresentarem as fichas financeiras das quais constem a(s) gratificacao(coes) pagas supostamente a menor, conforme alegado pela parte autora, correspondentes ao periodo imprescrito.
Oportunamente, voltem-me os autos para decisao.
Publique-se.
Total Decisao : 1
Total Despacho : 2
Id: 718648
2a Turma Recursal - 3o Juiz Relator
PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA
Juiz Federal
Nro. Boletim 2009.000019

Secao II - Federal / JF

Ano XXXV - N o- 018 - Parte III
Rio de Janeiro, sexta-feira - 30 de janeiro de 2009

5 - 2007.51.60.002346-5/01 DANILO DE SOUZA LOBO (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA
SILVA COUTO). . Ante o exposto, CONHECO do recurso da parte autora para, no merito, NEGAR-LHE PROVIMENTO mantendo a sentenca integralmente.
Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorarios advocaticios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Fica suspensa a exigibilidade do credito, tendo em
vista o beneficio da gratuidade de justica deferido na forma do art. 12 da Lei no
1.060/50, ate que se verifique alteracao na situacao economica da parte que justifique a
cobranca ou ate que se supere o quinquenio legal, quando entao restara prescrita a obrigacao.
Intimem-se as partes.
Certificado o transito em julgado da decisao, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuicao.
6 - 2007.51.63.000913-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MIRACY BORGES DE LEMOS (Adv. ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA). . ...Assim, CONHECO do recurso apresentado por preenchidos os requisitos legais, e, de oficio, PRONUNCIO A DECADENCIA do direito a
revisao do ato concessorio do beneficio em questao, a teor do artigo 269, IV, do CPC.
Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorarios advocaticios que fixo em R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais). Fica suspensa a exigibilidade do credito,
tendo em vista o beneficio da gratuidade de justica ja deferido, na forma do art. 12 da
Lei no 1.060/50, ate que se verifique alteracao na situacao economica da parte que justifique a cobranca ou ate que se supere o quinquenio legal, quando entao restara prescrita a obrigacao.
Intimem-se as partes.
Certificado o transito em julgado, devolvam-se os autos ao Juizado de origem
com a respectiva baixa na distribuicao.

Expediente do dia 26/01/2009

Total Decisao : 6

DECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NA SESSAO DO DIA

Id: 718650

22/01/2009
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATORIOS/INFORMACOES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS

2a Turma Recursal - 3o Juiz Relator

91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL
1 - 2007.51.51.039402-8/01 (PROCESSO ELETRONICO) FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x IVONE HOFFMANN (Adv. BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANCA). . Destarte, CONHECO do recurso
da parte re e DOU-LHE PARCIAL provimento, reformando a sentenca apenas quanto a
pontuacao devida para o periodo de junho de 2002 a abril de 2004, na forma da fundamentacao.
Sem condenacao em custas e honorarios advocaticios, por ter sido o recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei no 9.099/95 c/c art. 1o da Lei no 10.259/01).
Intimem-se as partes. Apos, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos
ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuicao.

PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA
Juiz Federal
Nro. Boletim 2009.000022
Expediente do dia 27/01/2009
DECISOES MONOCRATICAS REFERENDADAS NE SESSAO DO DIA
22/01/2009
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATORIOS/INFORMACOES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS
91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL

2 - 2007.51.51.044444-5/01 (PROCESSO ELETRONICO) IPHAN-INSTITUTO
DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. RAUL CHOERI) x NELLY
ASSAD ALVARES (Adv. FATIMA MARIA LIMA LEMOS). . Destarte, CONHECO do recurso da parte re e DOU-LHE PARCIAL provimento, reformando a sentenca apenas
quanto a pontuacao devida para o periodo de junho de 2002 a abril de 2004, na forma
da fundamentacao.
Sem condenacao em custas e honorarios advocaticios, por ter sido o recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei no 9.099/95 c/c art. 1o da Lei no 10.259/01).
Intimem-se as partes. Apos, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos
ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuicao.

1 - 2007.51.54.003688-6/01 JOSE CAMILO DE SOUZA (Adv. CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento no 8,
de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Regiao, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentenca recorrida.
Sem condenacao em honorarios advocaticios em razao da gratuidade de justica pleiteada na peticao inicial (fls. 07) e que ora defiro.
Intimem-se as partes. Apos, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.

3 - 2007.51.51.055601-6/01 (PROCESSO ELETRONICO) IPHAN-INSTITUTO
DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. CARLOS AUGUSTO PEREIRA) x MARLY FERNANDES DE ABREU. . Destarte, CONHECO do recurso da parte
re e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentenca. Condeno a parte re
ao pagamento de honorarios advocaticios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e
quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) nao estiver assistido(a) por advogado.
Intimem-se as partes. Apos, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos
ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuicao.

Id: 718651

4 - 2007.51.51.072046-1/01 (PROCESSO ELETRONICO) EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. ANDRE FREITAS DA SILVA) x WALKIRIA
SANTOS SILVESTRE (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA). . Destarte,
CONHECO do recurso da parte re e DOU-LHE PARCIAL provimento, reformando a sentenca apenas quanto a pontuacao devida para o periodo de junho de 2002 a abril de
2004, na forma da fundamentacao.
Sem condenacao em custas e honorarios advocaticios, por ter sido o recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei no 9.099/95 c/c art. 1o da Lei no 10.259/01).
Intimem-se as partes. Apos, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos
ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuicao.
5 - 2007.51.51.077066-0/01 (PROCESSO ELETRONICO) EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS
ALBERTO DE SOUZA (Adv. LEONARDO DA COSTA). . Destarte, CONHECO do recurso
da parte re e DOU-LHE PARCIAL provimento, reformando a sentenca apenas quanto a
pontuacao devida para o periodo de junho de 2002 a abril de 2004, na forma da fundamentacao.
Sem condenacao em custas e honorarios advocaticios, por ter sido o recorrente parcialmente vencedor (art. 55 da Lei no 9.099/95 c/c art. 1o da Lei no 10.259/01).
Intimem-se as partes. Apos, decorrido o prazo recursal, devolvam-se os autos
ao Juizado de origem com a respectiva baixa na distribuicao.
6 - 2007.51.51.085300-0/01 (PROCESSO ELETRONICO) INCRA-INSTITUTO
NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO ANTONIO DE
ANDRADE) x CANDIANA THEREZINHA DA FRANCA SALGADO (Adv. VICTOR GEAMMAL). . Destarte, CONHECO do recurso da parte re e NEGO-LHE provimento para manter integralmente a sentenca. Condeno a parte re ao pagamento de honorarios advocaticios no montante de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais), salvo se o(a) recorrido(a) nao estiver assistido(a) por advogado.
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