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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458- Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 2/ Pagina 90
ADV: AMANDA COSTA ABREU (OAB 25029/BA), FELISBERTO DA SILVA FILHO (OAB 25360/BA), MARCELO LESSA PINTO 
PITTA (OAB 24425/BA) - Processo 0367431-09.2013.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - REQUERENTE: R. M. de A. - REQUERIDA: M. I. da C. A. - De-se vista ao Ministerio Publico e apos a conclusao.
ADV: AMANDA COSTA ABREU (OAB 25029/BA), FELISBERTO DA SILVA FILHO (OAB 25360/BA), MARCELO LESSA PINTO 
PITTA (OAB 24425/BA), GUILHERME TEIXEIRA DE SENA (OAB 41425/BA) - Processo 0367431-09.2013.8.05.0001 - Alimentos 
- Lei Especial No 5.478/68 - Revisao - REQUERENTE: R. M. de A. - REQUERIDA: M. I. da C. A. - Vistos, etc. Intime-se a parte 
autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao e consequente arquivamento dos autos (art. 485, II, III e 1o do CPC). Certifi cado o termino do prazo, com ou sem manifestacao, voltem-me os autos 
conclusos.
JUIZO DE DIREITO DA 12a VARA DE FAMILIA
JUIZ(A) DE DIREITO GIVANDRO JOSE CARDOSO
ESCRIVA(O) JUDICIAL IRLETE B. DE V. D. DO CARMO
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 1901/2019
ADV: NAYARA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 31865/BA) - Processo 0369670-83.2013.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial No 
5.478/68 - Fixacao - REQUERENTE: J. M. P. e outro - REQUERIDO: A. C. P. P. - TODOS - Generico
ADV: NAYARA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 31865/BA) - Processo 0369670-83.2013.8.05.0001 - Alimentos - Lei Especial No 
5.478/68 - Fixacao - REQUERENTE: J. M. P. e outro - REQUERIDO: A. C. P. P. - Vistos, etc. Intime-se a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extincao e consequente arquivamento dos autos 
(art. 485, II, III e 1o do CPC). Certifi cado o termino do prazo, com ou sem manifestacao, voltem-me os autos conclusos.
JUIZO DE DIREITO DA 12a VARA DE FAMILIA
JUIZ(A) DE DIREITO GIVANDRO JOSE CARDOSO
ESCRIVA(O) JUDICIAL IRLETE B. DE V. D. DO CARMO
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 1902/2019
ADV: NILZA HELENA FREIRE COSTA (OAB 25840/BA) - Processo 0522700-70.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolucao - REQUERENTE: FABIANA DE ALMEIDA SABA - REQUERIDO: Joao Henrique Silva de Jesus - Vistos, 
etc... Tendo em vista que o requerido ja se tornou maior e capaz, expeca-se mandado de citacao em sua pessoa a fi m de dar 
continuidade a presente Acao. Destarte, cite-se o acionado, mediante mandado, para, querendo, apresentar contestacao, no prazo legal, com advertencias do art. 344 do CPC, observando-se o que preceitua o art. 231 do mesmo Diploma Legal. Publique-se. 
Registre-se. Intime-se. Salvador (BA), 05 de agosto de 2019. Givandro Jose Cardoso Juiz de Direito
JUIZO DE DIREITO DA 12a VARA DE FAMILIA
JUIZ(A) DE DIREITO GIVANDRO JOSE CARDOSO
ESCRIVA(O) JUDICIAL IRLETE B. DE V. D. DO CARMO
EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 1903/2019
ADV: CATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 46798/BA) - Processo 0566464-38.2017.8.05.0001 - Execucao de Alimentos 
- Alimentos - EXEQTE.: C. G. S. e outro - EXECDO.: C. A. R. C. - Vistos, etc. Compulsando os autos, verifi ca-se que a parte 
exequente requereu o cumprimento de sentenca pelo rito do paragrafo setimo do art. 528 do CPC, em que autoriza a prisao do 
alimentante, tendo em vista que se trata de debito referente as tres prestacoes anteriores ao ajuizamento da execucao e as que 
se vencerem no curso do processo. Contudo, junta planilha de debito preterito para execucao no mesmo rito, o que nao e admissivel, conforme preconiza o paragrafo oitavo do art. 528 do CPC. Destarte, com o fi m de nao tumultuar o processo, a parte exequente deve optar pelo rito a ser seguido, podendo escolher o rito da prisao ou execucao por quantia certa em que sera possivel 
a expropriacao de bens (paragrafo oitavo do art. 528 c/c art. 523 do CPC) Assim, com esteio no art. 321 do CPC, determino que o 
autor emende a peticao inicial, informando o procedimento escolhido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento 
da execucao pelo rito menos gravoso ao executado. Por fi m, no mesmo prazo, intime-se o exequente para colacionar aos autos 
o titulo judicial que fi xou os alimentos, sob pena de indeferimento da peticao inicial. Publique-se. Intime-se.Cumpra-se.
ADV: CATIANE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 46798/BA) - Processo 0566464-38.2017.8.05.0001 - Execucao de Alimentos - 
Alimentos - EXEQTE.: C. G. S. e outro - EXECDO.: C. A. R. C. - Vistos, etc... Cumpre salientar, inicialmente, que o novo Codigo 
de Processo Civil adotou o procedimento de cumprimento de sentenca para as hipoteses de condenacao ao pagamento de 
prestacao alimenticia ou de decisao interlocutoria que fi xe alimentos, o que vale tambem para acordo entre as partes, por ser 
um titulo executivo judicial dconforme as fl s. 14/18. Por outro lado, como se trata de procedimento do cumprimento de sentenca, 
por coerencia, o processo deveria ser sincretico por ser execucao de titulo judicial, ou seja, bastaria uma simples peticao no bojo 
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