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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 102/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 6 de fevereiro 82 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 7 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: SERGIO MACHADO TERRA OAB/RJ-080468 ADVOGADO: LEONARDO FARIA SCHENK OAB/RJ-123888 RECORRIDO: IRENE ALVES RIBEIRO ADVOGADO: ALESSANDRA APARECIDA CHANG OAB/RJ-001720B ADVOGADO: EVANDRO HENRIQUES PINTO OAB/RJ-043774 DECISAO: DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso extraordinario interposto (Tema no 745 do STF). 061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0180466-69.2009.8.19.0001 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0180466-69.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00721016 - RECTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CAROLINA ZAJA A C DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.: DIEGO DIAS RECORRIDO: MILLENIUM 09 ARTES GRAFICAS LTDA DECISAO: DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial interposto a luz dos Temas no 566 a 571 do STJ. 062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0251918-03.2013.8.19.0001 Assunto: Indice de 11,98% / Indice da URV Lei 8.880/1994 / Reajustes de Remuneracao, Proventos ou Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0251918-03.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00280044 - RECTE: ARNALDO MOURAO CASTRO RECTE: KATIA LEMA PEREZ RECTE: SIMONE RABELLO DE VASCONCELLOS RECTE: Angela Cardoso Pingitore RECTE: THEREZA DA SILVA CARDOSO RECTE: Maria Claudia Rodrigues Cardozo RECTE: LOURDE SILVANA FIGUEIREDO LIMA RECTE: FERNANDO JOSE ALEXANDRE DA SILVA RECTE: ROSE MARY COSTA ELMOR RECTE: GISELA LIMA FEGUILSON ADVOGADO: GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE OAB/RJ-101199 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISAO: NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario interposto. 063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0032696-31.2016.8.19.0000 Assunto: Classificacao e/ou Pretericao / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0032696-31.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00019718 - RECTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT ANNA REGO DA SILVA PROC.MUNIC.: RAFAELLY DA SILVA GUIMARAES RECORRIDO: PATRICIA DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO: ALEXANDRE REINOL DA SILVA OAB/RJ-103952 DECISAO: DEIXO DE ADMITIR o recurso especial e ADMITO o recurso extraordinario interposto. 064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0029206-98.2016.8.19.0000 Assunto: Classificacao e/ou Pretericao / Concurso Publico / Edital / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0029206-98.2016.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00035324 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FELIPE CESAR SILVA DE CASTRO OAB/RJ-187754 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Reexaminando os autos, por ora nao vejo motivo para alterar a decisao agravada. A Primeira Vice-Presidencia para autuar o agravo interno. 065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0483883-83.2011.8.19.0001 Assunto: Realizacao de Exames / Cirurgia de Eficacia Nao Comprovada / Medicamento / Tratamento / Cirurgia de Eficacia nao comprovada / Tratamento Medico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0483883-83.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00582264 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE RECORRIDO: PAULO ROBERTO MENDES ECKHARDT ADVOGADO: SERGIO SILVA ALVES OAB/RJ-137600 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: INADMITIR o recurso especial interposto e NEGAR SEGUIMENTO ao recurso extraordinario. 066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0129235-37.2008.8.19.0001 Assunto: Taxa Judiciaria / Federais / Taxas / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0129235-37.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00676072 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NANCY CORDEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA MIGUEL DE LIMA SILVA OAB/RJ-172971 DECISAO: ADMITO o recurso especial e DEIXO DE ADMITIR o recurso extraordinario. 067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0018297-51.2009.8.19.0029 Assunto: Decretacao de Oficio / Prescricao / Extincao do Credito Tributario / Credito Tributario / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0018297-51.2009.8.19.0029 Protocolo: 3204/2017.00707444 - RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: PAULO VINICIUS MOTTA DE GOMES TOSTES OAB/RJ-138382 RECORRIDO: MARIO AVEVEDO MEDEIROS DECISAO: DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial interposto. 068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0129235-37.2008.8.19.0001 Assunto: Taxa Judiciaria / Federais / Taxas / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0129235-37.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00676057 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: NANCY CORDEIRO DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: LUCIANA MIGUEL DE LIMA SILVA OAB/RJ-172971 DECISAO: ADMITO o recurso especial e DEIXO DE ADMITIR o recurso extraordinario. 069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0028683-59.2011.8.19.0001 Assunto: Revisao / Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0028683-59.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00375041 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA BARCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES RECORRIDO: ELIZABETH RODRIGUES DE ARAUJO ADVOGADO: ARMANDO JONES PEREIRA OAB/RJ-080585 DECISAO: DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso especial (Tema no 905 do STJ) e NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinario.

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