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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2066 o art. 829, 1, do Codigo de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Com a juntada das custas, expeca-se mandado de penhora, avaliacao e intimacao. 3. Nada sobrevindo, tornem conclusos. Intime-se. Mongagua, 06 de novembro de 2019. - ADV: FRANCISCA MATIAS FERREIRA DANTAS (OAB 290051/SP), VANESSA RODRIGUES DOS SANTOS CAMPOS (OAB 298569/ SP) Processo 1001414-24.2019.8.26.0366 - Consignacao em Pagamento - Pagamento em Consignacao - Samy Sanches de Almeida - - Francisco Sanches de Almeida - Vistos. Recebo a peticao de fls. 68 como emenda da peticao inicial. Concedo em parte o pedido de tutela de urgencia para autorizar ao autor a realizar o deposito do valor que entende incontroverso, no prazo legal, certo de que, quanto a parte controversa, nao havera estado de pagamento. Em outras palavras, sobre este montante, caso seja reconhecido como devido ao final do processo, incidira juros de mora, correcao monetaria e eventuais outros acessorios que o juizo entender cabivel. Deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao (CPC, art.139, VI e Enunciado no 35 da ENFAM: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). Cite-se e intime-se a parte re para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citacao segue vinculada automaticamente a esta decisao. O art. 248, 4o, do CPC preve que nos condominios edilicios ou nos loteamentos com controle de acesso, sera valida a entrega do mandado a funcionario da portaria responsavel pelo recebimento de correspondencia, que, entretanto, podera recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatario da correspondencia esta ausente. Em decorrencia, podera ser considerada valida a citacao se o AR for assinado pela pessoa responsavel pelo recebimento da correspondencia. Nos proximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZACAO DAS NOMENCLATURAS E CODIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitacao e apreciacao prioritaria de pedidos urgentes. Int. - ADV: SAMY SANCHES DE ALMEIDA (OAB 184218/SP) Processo 1001436-87.2016.8.26.0366 - Procedimento Comum Civel - Responsabilidade Civil - Oki e Galli Empreendimentos e Participacoes Ltda - Sentenca Generica Crime - ADV: FABIO SEIJI OKI (OAB 183375/SP) Processo 1001556-33.2016.8.26.0366 - Procedimento Comum Civel - Perdas e Danos - Zanelato Hidraulica e Material para Construcao Ltda - Concessionaria Spmar - Por fim, decido. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais. Desta forma, julga-se o merito, com lastro no art. 487, incisos I, do Codigo de Processo Civil. Sucumbente, condeno o autor ao pagamento da integralidade das custas e despesas processuais, alem dos honorarios advocaticios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. PI. De Sao Paulo para - ADV: OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) Processo 1001610-96.2016.8.26.0366 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Lucas Miguel Fernandes Soares do Nascimento - PREFEITURA MUNICIPAL DE MONGAGUA - Vistos, 1.Fls. 99/100. Anotei. 2.Fls. 101. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Apos, de-se vistados autos ao Ministerio Publico, e por fim, tornem conclusos. Intimese. Mongagua, 06 de novembro de 2019. - ADV: ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), WILSON BRITO DA LUZ JUNIOR (OAB 257773/SP) Processo 1001633-37.2019.8.26.0366 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAUDE S/A - Golden Paes e Doces Ltda - Vistos. Homologo, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo celebrado (fls. 141/142) celebrado entre as partes, e, assim, SUSPENDO o processo ate 20/02/2020, com fundamento no artigo 922 do Codigo de Processo Civil, haja vista que o vencimento da ultima parcela ocorrera em 20/02/2020. Diante da apresentacao dos formularios, expecam-se mandados de levantamento eletronico nas proporcoes indicadas as fls. 143 e em favor dos beneficiarios respectivos (R$ 2.799,70 em favor da exequente, e R$ 825,00 em favor do escritorio dos procuradores do exequente). Findo o prazo, comunicado nos 05 (cinco) dias subsequentes o integral adimplemento do avencado, o qual e atribuicao da parte exequente independentemente de nova intimacao sob pena da presuncao de sua satisfacao, tornem conclusos para extincao da execucao. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP) Processo 1001670-35.2017.8.26.0366 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Material - Vanessa Andrade Carvalho Souza e outros - Seguros Sura S.a. e outro - Vistos, 1.Fls.279/336. Diante da noticia de falecimento da autora, providencie a parte requerente a vinda aos autos da certidao de objeto e pe atualizada do inventario do Espolio de Anidia Andrade dos Santos. 2. Fls.320 e Fls 327.Tendo em vista a existencia de menor que nao esta representada nos autos, providencie a juntada da tutela provisoria noticiada na procuracao, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. No mais, manifeste-se os requeridos nos termos do artigo 437, 1o do Codigo de Processo Civil, acerca dos novos documentos juntados , no prazo de 15 (quinze) dias. 4. Apos, de-se vistados autos ao Ministerio Publico, e por fim, tornem conclusos. Intime-se. Mongagua, 06 de novembro de 2019. - ADV: WELLINGTON COELHO TRINDADE (OAB 309403/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE) Processo 1001806-66.2016.8.26.0366 - Procedimento Comum Civel - Pagamento Indevido - S.L.S.P. - - Marisa Lopes de Oliveira - Seguradora Lider dos Consorcios do Seguro Dpvat S.a. - - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS - - Serenita Angela Soares Matsuoka - Vistos. Subam os autos ao E. Tribunal de Justica, com as cautelas e nossas homenagens. Intimese. - ADV: MARINA GOMES CAVALCANTI (OAB 353690/SP), MARISTELLA DE FARIAS MELO SANTOS (OAB 135132/RJ), ANELISE ROBERTA BUENO VALENTE (OAB 43058/PR), FERNANDO MURILO COSTA (OAB 42615/PR), OSVALDO DE FREITAS FERREIRA (OAB 130473/SP), MARCELO DAVOLI LOPES (OAB 143370/SP), FABIANO NEVES MACIEYWSKI (OAB 29043/PR), MARYSTELA ARAUJO VIEIRA (OAB 91258/SP) Processo 1001845-63.2016.8.26.0366 - Procedimento Comum Civel - Adjudicacao Compulsoria - Leandro Henrique Carleto Giovannello - Vistos, 1.Fls.119.Expeca-se edital de citacao em relacao a requerida Ana Gonzaga Arruda. 2. Expecam-se cartas de citacao em relacao ao requeridos e seus respectivos enderecos indicados as fls. 119/120. 3. Em relacao a localizacao de endereco da requerida Francisca, providencie a serventia nova pesquisa atraves do INFOJUD atraves do CPF cadastrado na exordial, sendo localizado novo endereco, expeca-se carta. 4. Com as repostas, tornem conclusos. Intime-se. Mongagua, 05 de novembro de 2019. - ADV: AILTON CEZAR DE OLIVEIRA (OAB 278297/SP) Processo 1001864-35.2017.8.26.0366 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Luiz Eduardo Riberto - Herbert Marques e outro - Vistos. Em preparo de saneador, e sem prejuizo de eventual julgamento antecipado se for o caso, a certidao do Sr. Oficial de Justica 224, apos a expedicao de mandado de reintegracao de posse o imovel objeto da demanda, aponta que o local encontrava-se desocupado, nao sendo cumprida a diligencia por esta circunstancia. Nestes termos, em face do lapso temporal, manifestem-se as partes acerca da desocupacao e eventual imissao do autor na posse do imovel, no prazo de 05 (cinco) dias. Apos, conclusos. Intime-se. - ADV: VANILDA CAMPOS RODRIGUES (OAB 73296/SP),

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