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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE

AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00150750

EDITAIS

NOME:
Prefeitura
Municipal
de
Marica.
CNPJ/CPF
N
29.131.075/0001-93. ENDERECO: Lado Esquerdo da RJ 106, km 26
Sentido Niteroi-Saquarema-Itapeba-Centro. MUNICIPIO: Marica - RJ.
INFRACAO: Artigo 92, da Lei Estadual no 3.467/00. PENALIDADE:
Multa Simples R$ 25.981,76. PROCESSO: No E-07/002.1470/2015.

CONVOCA:
NOME OU RAZAO SOCIAL: Zirtaban Locacao de Banheiros Ltda.
CNPJ/CPF N 10.987.614/0001-62. ENDERECO: Rua Clevelandia, no
105 - Rio de Janeiro - RJ.
O convocado ou seu representante legal devera comparecer no INEA,
no prazo de 20 dias para tomar ciencia do processo, a Rua Venezuela, no 110, sala 413, 4 andar - Saude - Rio de Janeiro - RJ. O
processo tera continuidade independente do comparecimento do convocado.
O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.
14,  4, da Lei Estadual n 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o
Auto de Infracao n SUPLAJEIA/00144515, emitido com a Sancao de
Multa Simples no valor de R$1.365,19, em 23/09/2012, com enquadramento no artigo 76 da mesma Lei. Processo no E07/002.17043/2013.
CONVOCA:
NOME: M.M AUTO SERVICO DE COMBUSTIVEIS LTDA. CNPJ/CPF
No: 10.997.350/0001-66. ENDERECO: Rodovia BR 101, KM 255 .
O convocado ou seu representante legal devera comparecer no INEA,
no prazo de 20 dias para tomar ciencia do processo, a Rua Bernardo
Vasconcellos, no 154 - Centro - Araruama/RJ. O processo tera continuidade independente do comparecimento do convocado.

AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00151038
NOME: Matos Teixeira Engenharia e Servicos Ltda. CNPJ/CPF N
30.329.197/0001-78. ENDERECO: Estrada Abraao x Dois Rios - Ilha
Grande. MUNICIPIO: Angra dos Reis - RJ. INFRACAO: Artigo
46,52,57,61, da Lei Estadual no 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 437.002,02. PROCESSO: No E-07/002.2484/2015.
AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00151103
NOME: Prefeitura Municipal de Teresopolis. CNPJ/CPF N
29.138.369/0001-47. ENDERECO: Rodovia BR 116 km 75,5 Prata.
MUNICIPIO: Teresopolis - RJ. INFRACAO: Artigo 81, da Lei Estadual
No 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 5.793,43. PROCESSO:
E-07/002.14450/2015.
AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00150912
NOME: Prefeitura Municipal de Paraiba do Sul. CNPJ/CPF N
29.138.385/0001-30. ENDERECO: Rua Visconde de Paraiba, 11. MUNICIPIO: Paraiba do Sul - RJ. INFRACAO: Artigo 61, da Lei Estadual
no 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 36.094,84. PROCESSO: No E-07/002.654/2018.
AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00150864

Id: 2157727

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE
AUTO DE INFRACAO No SUPBIGEAI/00147486
NOME: Matasim Dedetizadora e Desentupidora Ltda. CNPJ/CPF No:
05.418.999/0001-07. ENDERECO: Rua Clara Nunes, 08 - quadra C Lote 08 - Riachao. MUNICIPIO: Nova Iguacu/RJ. INFRACAO: Por
emitir a ordem de servico no 4494/016 para comprovacao de execucao de servicos de combate a vetores urbanos, na empresa Autoposto Cidade Historica de Paraty, em desacordo com o disposto na condicao de validade no 12, constante no certificado de registro - vetores
no IN032404. ENQUADRAMENTO: 87 da Lei Estadual 3.467/00. PENALIDADE: R$ 88.150,94. PROCESSO: No E- 07/002.12542/2016.

NOME: Petrobras Transporte S.A - Transpetro. CNPJ/CPF N
02.709.449/0002-30. ENDERECO: Estrada Fabor Orbel, sn. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRACAO: Artigo 87, da Lei Estadual
no 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 48.134,40. PROCESSO: No E-07/002.102333/2018.
AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00150984
NOME: D L T Desenvolvimento Logistico e Transporte Ltda.
CNPJ/CPF N 06.062.708/0002-34. ENDERECO: Rua da Soja, 67.
MUNICIPIO: Rio de Janeiro - RJ. INFRACAO: Artigo 81, da Lei Estadual no 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 3.220,26. PROCESSO: No E-07/002.8866/2018.
Id: 2157725

Secretaria de Estado de
Cultura e Economia Criativa

AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00150918
NOME: Petrobras Transporte S.A - Transpetro CNPJ/CPF N
02.709.449/0002-30 ENDERECO: Estrada Fabor Orbel, sn MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ INFRACAO: Artigo 96, da Lei Estadual
3.467/00 PENALIDADE: Multa Simples R$ 263.383,66 PROCESSO:
No E-07/002.100808/2018.
AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00151101

O INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art.
14,  4, da Lei Estadual n 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o
Auto de Infracao N COGEFISEAI/00151057 emitido com a sancao de
Multa Simples, no valor de R$ 29.862,14 em 01/10/2018, com enquadramento no artigo 87, da mesma Lei. Processo no E07/002.4942/2015.

AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00150914

NOME: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. CNPJ/CPF N
06.980.064/0015-88. ENDERECO: Avenida Visconde de Jequitinhonha,
sn. MUNICIPIO: Duque de Caxias - RJ. INFRACAO: Artigo 87, da Lei
Estadual no 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 40.818,31.
PROCESSO: No E-07/002.2470/2015.
AUTO DE INFRACAO N COGEFISEAI/00150683
NOME: Rogerio de Faria Kistennaker. CNPJ/CPF N 865.419.786-20.
ENDERECO: Estaleiro Atlantico - Rua sao Roque Lote 02. MUNICIPIO: Arraial do Cabo - RJ. INFRACAO: Artigo 44,46 e 90, da Lei Estadual no 3.467/00. PENALIDADE: Multa Simples R$ 7.637,48. PROCESSO: No E-07/002.11237/2015.

ADMINISTRACAO VINCULADA
FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO
*INSTRUMENTO: TPUT, com onus, no 18/400/2018. PARTES: FUNARJ e DANIEL PAIVA GUEDES E SILVA. OBJETO: Permissao de
uso a utilizacao, a titulo precario da SALA CECILIA MEIRELES, para
realizacao da gravacao SERIE SALA ORQUESTRAS - OSB. DATA
DA ASSINATURA: 13/11/2018. FUNDAMENTO: Proc. no E18/002/100387/2018.
*Omitido no D.O. de 30/11/2018.
Id: 2157583

FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
*INSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao TPUT no 18/400/2018. PARTES:
FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO e DANIEL PAIVA GUEDES E SILVA. OBJETO. Constitui
objeto do presente instrumento a retificacao da Clausula Quarta do
instrumento, que passa a adotar a seguinte redacao. CLAUSULA
QUARTA - PRAZO: O PERMISSIONARIO utilizara a SALA CECILIA
MEIRELES em carater eminentemente precario, para destinacao a
que se refere a Clausula Segunda, no dia 15/12/2018, sabado as
20:00h. Permanecendo em vigor as demais clausulas e condicoes
nao alteradas expressamente por este termo. FUNDAMENTO: Proc.
no E-18/002/100387/2018. DATA DE ASSINATURA: 23.11.2018 .
*Omitido no D.O. de: 12.12.2018
Id: 2157586

Controladoria Geral do Estado
CORREGEDORIA GERAL DO ESTADO
SUPERINTENDENCIA DE REGIME DISCIPLINAR
15a COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO ADMINISTRATIVO
EDITAL
A PRESIDENTE DA 15a COMISSAO PERMANENTE DE INQUERITO
ADMINISTRATIVO, nos autos do inquerito administrativo instaurado
com base no Processo no E-03/010/004466/2013, tendo em vista o
disposto no artigo 70,  1o do Decreto-Lei n 220/75, regulamentado
pelo Decreto no 2.479/79, CITA, pelo presente Edital, o servidor DOUGLAS FURTADO MARINS, Identidade Funcional no 4343149-6, Professor Docente I, Referencia 03, Nivel C, Matricula n 964.360-2, Vinculo 2, que devera comparecer a sede da referida Comissao situada
nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12o andar, sala 1211,
Centro/RJ, Tel: 2333-1890, no horario de 10h as 16h, no prazo de 10
(dez) dias, a partir da ultima publicacao, a fim de apresentar defesa
escrita no Processo Administrativo Disciplinar supra a que responde,
por abandono de cargo, uma vez que foi indiciado por transgressao
ao artigo 52, inciso V,  1o, do Decreto-Lei no 220/75, regulamentado
pelo Decreto no 2.479/79.
Id: 2157194


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