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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

016. HABEAS CORPUS 0042548-11.2018.8.19.0000 Assunto: Progressao de Regime / Progressao de Regime / Pena Privativa de Liberdade / Execucao Penal / DIREITO PROCESSUAL PENAL Origem: CAPITAL VARA DE EXEC PENAIS Acao: 0135320-58.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00435222 - IMPTE: MARCO ANTONIO LOURENCO PEREIRA DA SILVA ( RG 296590904) PACIENTE: JHONATTAN RIBEIRO SILVA ( RG 275848679) AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO BALDEZ Funciona: Ministerio Publico Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUCAO PENAL.IMPETRACAO OBJETIVANDO QUE SEJA PROCESSADO E APRECIADO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME NO PRAZO DE ATE 03 (TRES) DIAS.1.Requerimento defensivo de progressao de regime foi formulado em 07/03/2018, nao tendo sido examinado ate a presente

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