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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Int.Cumpra-se.Apos, carga do mandado. - ADV ISABELLA COELHO ZIONI OAB/SP 188986 - ADV ANA KARINA FRENHANI TAKENAKA OAB/SP 177005 405.01.2008.041974-0/000000-000 - no ordem 1987/2008 - Procedimento Sumario (em geral) - WALDOMIRO MARCELINO DE OLIVEIRA X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A- BRADESCO S/A - O autor foi intimado em outubro para regularizar o polo ativo da acao. Diante disso, aguardem-se providencias por mais vinte e quatro horas. Decorrido o prazo, tornem para extincao. Int. Cumpra-se. - ADV MARCOS TAVARES DE ALMEIDA OAB/SP 123226 405.01.2008.046882-1/000000-000 - no ordem 2233/2008 - Usucapiao - PROMORAR PLANETA ARTE ASSOCIACAO PRO MORADIA - Em que pese as declaracoes de imposto encartadas, mantenho o indeferimento da Assistencia Judiciaria, aliado ao fato de que a autora e pessoa juridica. Ademais, a autora ja deveria, antes do ajuizamento, ter providenciado todos os documentos que, obrigatoriamente devem instruir a inicial. Assim, fica a autora intima, pela ultima vez, para regularizar a inicial, com o encarte dos documentos indicados, regularizacao do polo e recolhimento das custas. Prazo de cinco dias. Decorrido, tornem para extincao. Int. Cumpra-se. - ADV MARA LUCIA DE NOVAIS OAB/SP 217653 405.01.2008.047717-0/000000-000 - no ordem 2277/2008 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - B V FINANCEIRA S A C F I X AMANDA BRUNA DANIEL - Fls.17/18 - Recebo como emenda a inicial, para ficar constando o valor da causa em R$21.976,80. Anote-se. Defiro a medida liminar, diante da comprovacao da constituicao do onus e da mora. Expeca-se mandado para a busca e apreensao do bem, depositando-o com o(a) autor(a). Cumprida a liminar, cite-se o(a) reu(re), que podera, em quinze (15) dias, oferecer contestacao. Podera ainda pagar a integralidade da divida pendente, em cinco (05) dias, segundo os valores apresentados pelo(a) credor(a) fiduciario na peticao inicial, hipotese na qual o bem lhe sera restituido livre de onus. A contestacao podera ser apresentada ainda que o(a) devedor(a) tenha se utilizado desta faculdade do pagamento, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituicao (Decreto-Lei no 911/69, com redacao dada pela Lei no 10.931/04). O(A) autor(a) devera fornecer ao Oficial de Justica os meios para cumprimento da medida liminar. Autorizo o reforco policial e ordem de arrombamento, caso verificada a necessidade pelo Oficial de Justica. Deixo consignado que a ordem de arrombamento limitaPublicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: Terca-feira, 20 de Janeiro de 2009 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano II - Edicao 397 1344 se ao endereco do(da) reu(re), nao podendo atingir terceiros. Dispoe a Sumula 92 do STJ: A terceiro de boa-fe nao e oponivel a alienacao fiduciaria nao anotada no Certificado de Registro do Veiculo automotor. Desta forma, caso o veiculo se encontre em poder de terceiro, apenas sera executada a medida liminar se existir referida anotacao, circunstancia a ser verificada pelo Oficial de Justica. Int. - ADV BARBARA ROSA DOS REIS OAB/SP 269472 405.01.2008.048458-0/000000-000 - no ordem 2318/2008 - Busca e Apreensao - Alienacao Fiduciaria - BANCO PAULISTA S/A X JOSE ROBERTO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - Fls. 15 - Recebo como emenda a inicial, para ficar constando o valor da causa em R$-11.793,24, devendo a serventia promover as anotacoes necessarias. Anote-se. Apos, defiro a medida liminar, diante da comprovacao da constituicao do onus e da mora. Expeca-se mandado para a busca e apreensao do bem, depositando-o com o(a) autor(a). Cumprida a liminar, cite-se o(a) reu(re), que podera, em quinze (15) dias, oferecer contestacao. Podera ainda pagar a integralidade da divida pendente, em cinco (05) dias, segundo os valores apresentados pelo(a) credor(a) fiduciario na peticao inicial, hipotese na qual o bem lhe sera restituido livre de onus. A contestacao podera ser apresentada ainda que o(a) devedor(a) tenha se utilizado desta faculdade do pagamento, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar a restituicao (Decreto-Lei no 911/69, com redacao dada pela Lei no 10.931/04). O(A) autor(a) devera fornecer ao Oficial de Justica os meios para cumprimento da medida liminar. Autorizo o reforco policial e ordem de arrombamento, caso verificada a necessidade pelo Oficial de Justica. Deixo consignado que a ordem de arrombamento limita-se ao endereco do(da) reu(re), nao podendo atingir terceiros. Dispoe a Sumula 92 do STJ: A terceiro de boa-fe nao e oponivel a alienacao fiduciaria nao anotada no Certificado de Registro do Veiculo automotor. Desta forma, caso o veiculo se encontre em poder de terceiro, apenas sera executada a medida liminar se existir referida anotacao, circunstancia a ser verificada pelo Oficial de Justica. Int. - ADV MARINA ALVES DE OLIVEIRA OAB/SP 254713 405.01.2009.000315-1/000000-000 - no ordem 77/2009 - Execucao de Titulo Extrajudicial - NOEMIA CRISTIANE MONTANARO TRANSPORTES ME X DILETTO COMERCIO LTDA - Indefiro o pedido de Justica Gratuita. Em que pese a declaracao trazida, ao beneficiario da Assistencia Judiciaria, a Lei no 1.060/50 estabelece isencao das despesas enumeradas em seu artigo 3o, dentre elas, HONORARIOS DE ADVOGADO. Outrossim, sendo o autor pessoa juridica, no meu entender, nao faz jus ao beneficio. Alem disso, a autora constituiu advogado para promover a presente acao, colocando-se em situacao conflitante com a alegada pobreza. A presuncao e relativa, podendo ser indeferido o pedido pelo Juiz (artigos 4o, 1o e 5o, da Lei no 1060/50). Quem nao pode pagar as custas processuais, nao pode pagar os honorarios advocaticios, que varia entre 10% e 20%. Portanto, se constituiu advogado, tem condicoes de recolher as custas iniciais. Neste sentido: Agravos de Instrumento nos 276.135-4/0-00; 328.679-4/4-00; 343.922-4/4; 343.920-4/5, 347.671-4/7, do Tribunal de Justica; e 1.075.019-1 do Primeiro Tribunal de Alcada Civil; agravo de instrumento n 1.287.982-4, do Primeiro Tribunal de Alcada Civil, j. em 31 de agosto de 2004. Ante o exposto, INDEFIRO o beneficio da gratuidade a(o) autor(a) que devera recolher as custas respectivas (taxa judiciaria e citacao na modalidade pretendida), em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuicao e indeferimento da peticao inicial, Int. - ADV JOSE ROBERTO RODRIGUES OAB/SP 140586 - ADV CARLA BATISTA BARALHAS OAB/SP 204249 405.01.2009.000330-5/000000-000 - no ordem 78/2009 - Acao Monitoria - SIDLAR PLANEJADOS - MOVEIS E DECORACOES LTDA X FABIO TEIXEIRA FONTES - Intime-se o autor para emendar a inicial, uma vez que nao observado os requisitos legais (artigo 282, inciso III, do CPC), em cinco dias, inclusive com copias para instrucao da citacao, sob pena de indeferimento da inicial e extincao do feito. Int. - ADV TANIA MARTIN PIRES GATTI OAB/SP 125828 - ADV CELIA REGINA BRESSAN DE SOUZA OAB/SP 183046 405.01.2009.000438-1/000000-000 - no ordem 85/2009 - Indenizacao (Ordinaria) - LUIS CARLOS PADULA X CAIXA ECONOMICA FEDERAL - Vistos. Analisando os autos, observo que este Juizo e absolutamente incompetente para julgar o presente feito. Isso porque, a re CAIXA ECONOMICA FEDERAL que eentidade federal. Assim sendo, nos termos do art. 109, I, da Constituicao Federal, Juizo e absolutamente incompetente para processar e julgar a presente acao. Ante o exposto, declino da competencia, devendo os autos serem remetidos a Justica Federal, apos o transito em julgado da decisao, com urgencia, com as nossas homenagens e cautelas de praxe. Anote-se no Distribuidor, procedendo-se as anotacoes pertinentes. Int. - ADV SIMONE LOPES BEIRO OAB/SP 266088 Centimetragem justica 1a Vara da Familia e Sucessoes 1o OFICIO DA FAMILIA E SUCESSOES Forum de Osasco - Comarca de Osasco JUIZ: BETINA RIZZATO LARA

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