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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 1487 Processo 1001302-22.2015.8.26.0681 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Municipio de Louveira - A municipalidade requer extincao total do feito nos termos do artigo 26 da LEF, entretanto, verifico que nao e o caso, uma vez que diante do pleito ofertado houve a movimentacao de toda maquina judiciaria para atender as pretensoes da exequente, nao atendendo os requisitos do referido artigo. Assim, JULGO EXTINTA a presente execucao, com fundamento do artigo 924, II, do NCPC. Sem reexame obrigatorio, nos termos do artigo 496, 3o, do NCPC. Deixo de impor condenacao em honorarios, ante o disposto no artigo 85, 8o, do NCPC. Homologo a desistencia do prazo recursal. Ficam sustados eventuais leiloes. Regularizados os autos, arquivemse com as cautelas de praxe. Providencie a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias o recolhimento das custas. Apos, arquivese. P.I.C. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP), REGIS AUGUSTO LOURENCAO (OAB 226733/SP) Processo 1001308-29.2015.8.26.0681 - Execucao Fiscal - Fornecimento de Agua - Municipio de Louveira - Diante da manifestacao da exequente, JULGO EXTINTA a presente execucao, com fundamento do artigo 924, II, do NCPC. Sem reexame obrigatorio, nos termos do artigo 496, 3o, do NCPC. Deixo de impor condenacao em honorarios, ante o disposto no artigo 85, 8o, do NCPC. Homologo a desistencia do prazo recursal. Ficam sustados eventuais leiloes. Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: REGIS AUGUSTO LOURENCAO (OAB 226733/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP) Processo 1001314-65.2017.8.26.0681 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Tendo em vista o pedido retro, defiro a suspensao dos autos pelo prazo requerido. Findo o prazo, devera a exequente dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, em 10 (dez) dias, independente de nova intimacao. Intime-se. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP), REGIS AUGUSTO LOURENCAO (OAB 226733/SP) Processo 1001316-35.2017.8.26.0681 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Tendo em vista o pedido retro, defiro a suspensao dos autos pelo prazo requerido. Findo o prazo, devera a exequente dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, em 10 (dez) dias, independente de nova intimacao. Intime-se. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP), REGIS AUGUSTO LOURENCAO (OAB 226733/SP) Processo 1001317-20.2017.8.26.0681 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Fls. 43/44 : Proceda a serventia as alteracoes no sistema para que conste o numero correto do CPF do executado, conforme peticionado pela exequente. Com relacao ao desbloqueio requerido pela exequente, certifique-se a serventia se ja houve a transferencia do valor bloqueado para conta judicial. Caso tenha ocorrido a transferencia para conta judicial e nao sendo possivel o desbloqueio do valor, manifeste-se a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. Intime-se. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP), REGIS AUGUSTO LOURENCAO (OAB 226733/SP) Processo 1001317-20.2017.8.26.0681 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Defiro o levantamento de valores bloqueados nos termos da peticao de fls. 48/51. Expeca-se Mandado de Levantamento Judicial Eletronico. Apos, vista a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, em 15 (quinze) dias. Intimese. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP), REGIS AUGUSTO LOURENCAO (OAB 226733/SP) Processo 1001340-63.2017.8.26.0681 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Tendo em vista o pedido retro, defiro a suspensao dos autos pelo prazo requerido. Findo o prazo, devera a exequente dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, em 10 (dez) dias, independente de nova intimacao. Intime-se. - ADV: REGIS AUGUSTO LOURENCAO (OAB 226733/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP) Processo 1001370-98.2017.8.26.0681 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes e suspendo a execucao, nos termos do artigo 922, do NCPC, durante o prazo acordado, devendo a exequente informar nos autos em caso de descumprimento. Intime-se. - ADV: REGIS AUGUSTO LOURENCAO (OAB 226733/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP) Processo 1001371-88.2014.8.26.0681 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Municipio de Louveira - A. Souza Porto Me - Diante da manifestacao da exequente, JULGO EXTINTA a presente execucao, com fundamento do artigo 924, II, do NCPC. Sem reexame obrigatorio, nos termos do artigo 496, 3o, do NCPC. Deixo de impor condenacao em honorarios, ante o disposto no artigo 85, 8o, do NCPC. Homologo a desistencia do prazo recursal bem como defiro o levantamento de eventuais bloqueios ou penhoras em favor da exequente. Ficam sustados eventuais leiloes. Regularizados os autos, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: REGIS AUGUSTO LOURENCAO (OAB 226733/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP), FRANKLYN VASCONCELLOS DEL BIANCO (OAB 270939/SP) Processo 1001393-49.2014.8.26.0681 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Municipio de Louveira - Para apreciacao do pedido de penhora, devera a parte exequente providenciar: 1) a juntada da certidao da matricula atualizada do imovel, com prazo nao superior a 30 (Trinta) dias; 2) valor venal e de mercado do imovel; 3) planilha de debito atualizada. Na mesma oportunidade, se o caso, devera qualificar eventual conjuge, credor hipotecario, e coproprietarios, trazendo o endereco e comprovacao do recolhimento das despesas para intimacao (taxa judiciaria para despesas postais ou diligencia do Oficial de Justica). Em caso de inercia por prazo superior a 30 dias, independentemente de nova conclusao, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP), REGIS AUGUSTO LOURENCAO (OAB 226733/SP) Processo 1001410-80.2017.8.26.0681 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Tendo em vista o pedido retro, defiro a suspensao dos autos pelo prazo requerido. Findo o prazo, devera a exequente dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, em 10 (dez) dias, independente de nova intimacao. Intime-se. - ADV: REGIS AUGUSTO LOURENCAO (OAB 226733/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP) Processo 1001420-95.2015.8.26.0681 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - Municipio de Louveira - Tim Celular S/A - Diante da manifestacao da exequente, JULGO EXTINTA a presente execucao, com fundamento do artigo 924, II, do NCPC. Sem reexame obrigatorio, nos termos do artigo 496, 3o, do NCPC. Deixo de impor condenacao em honorarios, ante o disposto no artigo 85, 8o, do NCPC. Homologo a desistencia do prazo recursal. Ficam sustados eventuais leiloes. Regularizados os autos, arquivemse com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: RENATA JOSE DOS SANTOS (OAB 116567/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP), REGIS AUGUSTO LOURENCAO (OAB 226733/SP) Processo 1001449-14.2016.8.26.0681 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Tendo em vista o pedido retro, defiro a suspensao dos autos pelo prazo requerido. Findo o prazo, devera a exequente dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, em 10 (dez) dias, independente de nova intimacao. Intime-se. - ADV: REGIS AUGUSTO LOURENCAO (OAB 226733/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP) Processo 1001461-91.2017.8.26.0681 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes e suspendo a execucao, nos termos do artigo 922, do NCPC, durante o prazo acordado, devendo a exequente informar nos autos em caso de descumprimento. Intime-se. - ADV: REGIS AUGUSTO LOURENCAO (OAB 226733/SP), TATIANA DE CARVALHO PIERRO (OAB 172112/SP) Processo 1001462-76.2017.8.26.0681 - Execucao Fiscal - Divida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE LOUVEIRA - Vistos. Homologo o acordo firmado entre as partes e suspendo a execucao, nos termos do artigo 922, do NCPC, durante o prazo

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