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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 177 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. Oitava Camara Civel id: 3161885 *** DGJUR - SECRETARIA DA 8a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0050546-30.2018.8.19.0000 Assunto: Retido na fonte / IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Fisica / Impostos / DIREITO TRIBUTARIO Origem: PORCIUNCULA VARA UNICA Acao: 0002885-88.2016.8.19.0044 Protocolo: 3204/2018.00519196 - AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA AGDO: ALLAN JUNIOR ELEOTERIO FOLLY ADVOGADO: PABLO COSTA RODRIGUES OAB/RJ-188038 ADVOGADO: SAMYR RODRIGUES CALDEIRA OAB/RJ-124059 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES DESPACHO: Requisitem-se informacoes ao Juizo. Intime-se o Agravado para responder. Apos, a douta Procuradoria de Justica. 002. APELACAO 0002103-11.2015.8.19.0208 Assunto: Declaracao de Inexistencia de Debito e / Ou da Relacao Juridica / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0002103-11.2015.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00576220 - APELANTE: ANTONIA EDILEUSA DE LIMA SOUSA APELANTE: ELAINE MARQUES DE SOUSA APELANTE: MARCOS DELEON MARQUES DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Nos termos dos artigos 932, I; 1010, 3o; e 1.012 do CPC/2015, bem como o disposto no artigo 31, I do Regimento Interno deste Tribunal e no Ato Executivo Conjunto 05/2016, conheco e recebo o recurso no duplo efeito, por ser tempestivo e ostentar os demais requisitos de admissibilidade. Alem disso, peco dia de julgamento. 003. APELACAO 0011778-76.2016.8.19.0203 Assunto: Locacao de Imovel - Inadimplemento / Locacao de Imovel / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0011778-76.2016.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00721062 - APELANTE: Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S A ADVOGADO: FABIO KADI OAB/RJ-215012 APELADO: JSR SHOPPING S A ADVOGADO: LUCIANA CAMPOS PALERMO OAB/RJ-109287 ADVOGADO: MARCIO VINICIUS SOUZA BENTO OAB/RJ-187525 Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DESPACHO: Intime-se o apelante para informar a qualificacao completa do administrador judicial nomeado para atuar na Recuperacao Extrajudicial do Grupo Colombo, cujo plano foi homologado pela 2a Vara de Recuperacoes e Falencias de Sao Paulo. 004. APELACAO 0015298-86.2012.8.19.0202 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0015298-86.2012.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00243999 - APELANTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-020283 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA OAB/RJ-120550 APELANTE: MPE MONTAGEM DE PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO: MARIA ABREU DO VALLE OAB/RJ-145508 ADVOGADO: BRUNO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA OAB/RJ-152963 ADVOGADO: HUGO BENAMOR FERILLES OAB/RJ-152961 APELADO: SANDRA LIMA DE AQUINO SILVA ADVOGADO: BIANCA MESSIAS MENDES OAB/RJ-113808 Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DESPACHO: Embargos de declaracao opostos. Ao(s) embargado(s). Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA OITAVA CAMARA CIVEL APELACAO no 0015298-86.2012.8.19.0202 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903 005. APELACAO 0021118-71.2017.8.19.0021 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: 0021118-71.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00687469 - APELANTE: ANDREA SALGUEIRO DA COSTA ADVOGADO: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA OAB/RJ-072429 APELADO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: LUIZ CARLOS ZVEITER OAB/RJ-071132 Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DESPACHO: INTIMEM-SE AS PARTES para que se manifestem, na forma do artigo 10 do CPC/2015, sobre a ocorrencia de julgamento "citra petita", relativamente ao pedido de repeticao de indebito. 006. APELACAO 0023107-25.2015.8.19.0202 Assunto: Cobranca de Quantia Indevida / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: MADUREIRA REGIONAL 2 VARA CIVEL Acao: 0023107-25.2015.8.19.0202 Protocolo: 3204/2018.00675233 - APTE: TADEU ELIAS CORDEIRO DARGAM ADVOGADO: MICHELE DA ROSA MONSORES LAGE OAB/RJ-177525 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA OAB/RJ-064037 ADVOGADO: NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO OAB/RJ-145264 Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA DESPACHO: Nos termos dos artigos 932, I; 1010, 3o; e 1.012, do Codigo de Processo Civil, bem como o disposto no artigo 31, I, do Regimento Interno deste Tribunal e Ato Executivo Conjunto 05/2016, conheco e recebo, no duplo efeito, o(s) recurso(s) de apelacao interposto(s), por ser(em) tempestivo(s) e ostentar(em) os demais requisitos de admissibilidade. Ademais, peco dia para julgamento. 007. APELACAO 0031402-75.2016.8.19.0021 Assunto: Fixacao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 0031402-75.2016.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00643833 - APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: WILLIAN CLAUDIO PEREIRA TAGARRO OAB/RJ-088458 Relator: DES. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA Funciona: Defensoria Publica DESPACHO: Nos termos dos artigos 932, I; 1010, 3o; e 1.012, do Codigo de Processo Civil, bem como o disposto no artigo 31, I, do Regimento Interno deste Tribunal e Ato Executivo Conjunto 05/2016, conheco e recebo, no duplo efeito, exceto no que tange a confirmacao dos efeitos da tutela, em que recebo tao somente no efeito devolutivo, o(s) recurso(s) de apelacao interposto(s), por ser(em) tempestivo(s) e ostentar(em) os demais requisitos de admissibilidade. Ademais, peco dia para julgamento.

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