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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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se o(s) executado(s) de que os embargos a execucao poderao ser opostos por advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada
aos autos do mandado de citacao devidamente cumprido (art. 915 do CPC); ou, reconhecendo o credito, para depositar 30% (trinta por cento)
do valor em execucao, acrescidos de custas e honorarios advocaticios e requerer o pagamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais,
com correcao monetaria e juros de 1% ao mes (art. 916 do CPC). 4. Caso o mandado retorne sem cumprimento em face da nao localizacao
do(s) executado(s) no(s) endereco(s) declinado(s) na inicial, proceda-se ao arresto (eletronico), conforme autoriza o art. 830 do CPC e a posterior
citacao por edital, se as pesquisas de endereco forem infrutiferas, com o prazo de 20 dias. 5. Depois de vencido o prazo assinalado no edital, sem
resposta, os autos serao remetidos a Curadoria de Ausentes. 6. Se localizados bens, o arresto sera convolado em penhora, sem a necessidade
de lavratura de termo, e o feito seguira seus ulteriores termos. 7. Caso o arresto seja infrutifero, a Secretaria realizara pesquisas de endereco nos
sistemas InfoJud, BacenJud e SIEL e fara juntar os respectivos resultados (art. 6o do CPC ? principio da cooperacao). 8. Nao sendo alcancados
numerarios ou bloqueados veiculos, serao feitas consultas por intermedio dos sistemas e-RIDF e os documentos oriundos deste ficarao sob
sigilo nos autos. 9. Citado o executado e esgotadas todas as diligencias sem localizacao de bens ou se nada for alegado que abale a higidez
do titulo, o processo ficara suspenso por um ano, com subsequente remessa ao arquivo, nos termos dos  do art. 921 do CPC, caso o(s)
exequente(s) nao indique patrimonio passivel de expropriacao. 10. Nos termos do art. 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc. VI do art. 425 do CPC, nomeio
o(s) exequente(s) depositario(s) do(s) titulo(s) original(is), vedada a circulacao, sob pena de responsabilizacao civel, administrativa e criminal.
A(s) parte(s) exequente(s) devera(a), em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigacao, restituir o(s) titulo(s) executivo(s)
diretamente ao(s) devedor(es) ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais, o(s) titulo(s) original(s) devera(ao) ser apresentado(s) em juizo
sempre que requisitado(s). Intimem-se. Taguatinga/DF, 9 de setembro de 2019.
N. 0713661-51.2019.8.07.0007 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - A: MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES
LTDA. Adv(s).: DF0037924A - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA. R: ROBERTO RIVELINO MENDES DE BRITO. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS VETECATAG Vara de Execucao
de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Numero do processo: 0713661-51.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUCAO
DE TITULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: ROBERTO
RIVELINO MENDES DE BRITO Decisao 1. Cite(m)-se o(s) executado(s) (por precatoria ou carta, conforme o caso) para pagar no prazo de 03
(tres) dias, contado da citacao (art. 829 do CPC), sob pena de penhora ( 1o. do art. 829 do CPC). 2. Honorarios advocaticios, salvo embargos,
em 10% (dez por cento) do valor atualizado do debito principal (art. 827 do CPC), sendo que a verba honoraria sera reduzida pela metade se
houver pagamento integral da divida em ate 03 (tres) dias apos a citacao ( 1o do art. 827 do CPC). 3. Intime(m)-se o(s) executado(s) de que os
embargos a execucao poderao ser opostos por advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citacao
devidamente cumprido (art. 915 do CPC); ou, reconhecendo o credito, para depositar 30% (trinta por cento) do valor em execucao, acrescidos
de custas e honorarios advocaticios e requerer o pagamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, com correcao monetaria e juros de
1% ao mes (art. 916 do CPC). 4. Caso o mandado retorne sem cumprimento em face da nao localizacao do(s) executado(s) no(s) endereco(s)
declinado(s) na inicial, proceda-se ao arresto (eletronico), conforme autoriza o art. 830 do CPC e a posterior citacao por edital, se as pesquisas de
endereco forem infrutiferas, com o prazo de 20 dias. 5. Depois de vencido o prazo assinalado no edital, sem resposta, os autos serao remetidos a
Curadoria de Ausentes. 6. Se localizados bens, o arresto sera convolado em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, e o feito seguira
seus ulteriores termos. 7. Caso o arresto seja infrutifero, a Secretaria realizara pesquisas de endereco nos sistemas InfoJud, BacenJud e SIEL e
fara juntar os respectivos resultados (art. 6o do CPC ? principio da cooperacao). 8. Nao sendo alcancados numerarios ou bloqueados veiculos,
serao feitas consultas por intermedio dos sistemas e-RIDF e os documentos oriundos deste ficarao sob sigilo nos autos. 9. Citado o executado
e esgotadas todas as diligencias sem localizacao de bens ou se nada for alegado que abale a higidez do titulo, o processo ficara suspenso por
um ano, com subsequente remessa ao arquivo, nos termos dos  do art. 921 do CPC, caso o(s) exequente(s) nao indique patrimonio passivel
de expropriacao. 10. Nos termos do art. 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc. VI do art. 425 do CPC, nomeio o(s) exequente(s) depositario(s) do(s)
titulo(s) original(is), vedada a circulacao, sob pena de responsabilizacao civel, administrativa e criminal. A(s) parte(s) exequente(s) devera(a),
em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigacao, restituir o(s) titulo(s) executivo(s) diretamente ao(s) devedor(es) ou a
quem de direito, mediante recibo. Ademais, o(s) titulo(s) original(s) devera(ao) ser apresentado(s) em juizo sempre que requisitado(s). Intimemse. Taguatinga/DF, 9 de setembro de 2019.
N. 0713675-35.2019.8.07.0007 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - A: MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES
IMOBILIARIAS LTDA. Adv(s).: MG98575 - SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS. R: THIAGO MORAIS DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta
Advogado. R: CAROLINA GOMES MARTINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITORIOS VETECATAG Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Numero do
processo: 0713675-35.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV PRIME TOP
TAGUATINGA II INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA EXECUTADO: THIAGO MORAIS DA SILVA, CAROLINA GOMES MARTINS Decisao
1. Cite(m)-se o(s) executado(s) (por precatoria ou carta, conforme o caso) para pagar no prazo de 03 (tres) dias, contado da citacao (art. 829 do
CPC), sob pena de penhora ( 1o. do art. 829 do CPC). 2. Honorarios advocaticios, salvo embargos, em 10% (dez por cento) do valor atualizado
do debito principal (art. 827 do CPC), sendo que a verba honoraria sera reduzida pela metade se houver pagamento integral da divida em ate
03 (tres) dias apos a citacao ( 1o do art. 827 do CPC). 3. Intime(m)-se o(s) executado(s) de que os embargos a execucao poderao ser opostos
por advogado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado de citacao devidamente cumprido (art. 915 do CPC);
ou, reconhecendo o credito, para depositar 30% (trinta por cento) do valor em execucao, acrescidos de custas e honorarios advocaticios e
requerer o pagamento do restante em ate 6 (seis) parcelas mensais, com correcao monetaria e juros de 1% ao mes (art. 916 do CPC). 4. Caso o
mandado retorne sem cumprimento em face da nao localizacao do(s) executado(s) no(s) endereco(s) declinado(s) na inicial, proceda-se ao arresto
(eletronico), conforme autoriza o art. 830 do CPC e a posterior citacao por edital, se as pesquisas de endereco forem infrutiferas, com o prazo de
20 dias. 5. Depois de vencido o prazo assinalado no edital, sem resposta, os autos serao remetidos a Curadoria de Ausentes. 6. Se localizados
bens, o arresto sera convolado em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, e o feito seguira seus ulteriores termos. 7. Caso o arresto
seja infrutifero, a Secretaria realizara pesquisas de endereco nos sistemas InfoJud, BacenJud e SIEL e fara juntar os respectivos resultados
(art. 6o do CPC ? principio da cooperacao). 8. Nao sendo alcancados numerarios ou bloqueados veiculos, serao feitas consultas por intermedio
dos sistemas e-RIDF e os documentos oriundos deste ficarao sob sigilo nos autos. 9. Citado o executado e esgotadas todas as diligencias sem
localizacao de bens ou se nada for alegado que abale a higidez do titulo, o processo ficara suspenso por um ano, com subsequente remessa
ao arquivo, nos termos dos  do art. 921 do CPC, caso o(s) exequente(s) nao indique patrimonio passivel de expropriacao. 10. Nos termos do
art. 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc. VI do art. 425 do CPC, nomeio o(s) exequente(s) depositario(s) do(s) titulo(s) original(is), vedada a circulacao,
sob pena de responsabilizacao civel, administrativa e criminal. A(s) parte(s) exequente(s) devera(a), em caso de pagamento ou outra forma de
adimplemento da obrigacao, restituir o(s) titulo(s) executivo(s) diretamente ao(s) devedor(es) ou a quem de direito, mediante recibo. Ademais,
o(s) titulo(s) original(s) devera(ao) ser apresentado(s) em juizo sempre que requisitado(s). Intimem-se. Taguatinga/DF, 9 de setembro de 2019.
N. 0713677-05.2019.8.07.0007 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - A: MRV PRIME TOP TAGUATINGA INCORPORACOES
LTDA. Adv(s).: MG98575 - SILVIA FERREIRA PERSECHINI MATTOS. R: FRANCISCA SUZIANE DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
R: NIONALDO DE FRANCA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciario da Uniao TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITORIOS VETECATAG Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Numero do processo:
0713677-05.2019.8.07.0007 Classe judicial: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRV PRIME TOP TAGUATINGA
INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: FRANCISCA SUZIANE DA SILVA, NIONALDO DE FRANCA Decisao 1. Cite(m)-se o(s) executado(s)

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