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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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prova verossimil da sua condicao de convivente e, portanto, herdeiro da requerente Marilza Pureza
Duarte. Muito pelo contrario, como bem destacou a parte requerida (Marilzo), a falecida Marilza sempre se
identificou como solteira. Nao se qualificava como convivente. Na inicial, na procuracao de fl. 10, no
instrumento de comodato de fl. 15, no termo de acordo de fls 93-94, no acordo de fls. 197-198 e no
contrato de fls. 202-205 Marilza se qualifica como solteira. O documento de fl. 230-231 e unilateral e nao
se mostra bastante para comprovar eventual uniao estavel. Tampouco ha decisao judicial que reconheca a
eventual uniao estavel. Logo, indefiro o pedido de habilitacao levado a efeito nas fls. 206 e ss. e, por via de
consequencia, indefiro o pedido de sequestro (fls. 237 e ss.) em razao da ilegitimidade do requerente. Dito
isso, considerando a noticia do falecimento de Marilza, determino: 1 - a intimacao do patrono da parte
autora para promover a sucessao processual (mediante habilitacao de efetivos sucessores/herdeiros),
bem como dizer se ainda existe a lide e se, consequentemente, subsiste o interesse processual, conforme
art. 313,  2o. II, do CPC, no prazo de 15 dias. 2 - Nao havendo manifestacao, intime-se o espolio ou
qualquer sucessor da falecida para dar andamento ao processo e promover a respectiva habilitacao, sob
pena de extincao do processo sem resolucao de merito (art. 313,  2o, do CPC). Anoto que a intimacao
sera feita por edital caso nao sejam conhecidos os herdeiros ou sucessores da autor. 4 - Por fim,
realizadas as providencias determinadas nos itens supra mencionados, conclusos para sentenca. P.R.I.C.
Oeiras do Para, 5 de novembro de 2019. Gabriel Pinos Sturtz Juiz de Direito PROCESSO:
00872568120158140036 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
GABRIEL PINOS STURTZ Acao: Acao de Alimentos em: 06/11/2019 MENOR:J. O. M.
REQUERENTE:JACILENE FERREIRA DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 21889 - SAMUEL GOMES
DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:ACIMAR FIGUEIREDO DE MIRANDA. Processo
00872568120158140036 Despacho Considerando que nao e possivel afirmar se o requerido foi ou nao
intimado para a audiencia de conciliacao, redesigno a audiencia de conciliacao para o dia 07/02/2020 as
11:45 horas. Intime-se a requerente por meio de seu advogado. Intime-se pessoalmente o requerido.
PRIC. Oeiras do Para, 06/11/2019. GABRIEL PINOS STURTZ Juiz de Direito PROCESSO:
00032881720198140036 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
---- Acao: Acao de Alimentos em: AUTOR: M. P. E. P. MENOR: L. R. A. V. REPRESENTANTE: D. S. B. A.
REQUERIDO: H. G. V. PROCESSO: 00039051120188140036 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ---- Acao: Acao de Alimentos em: REQUERENTE:
R. L. F. REQUERIDO: A. G. P. MENOR: A. F. P. E. O. AUTOR: O. R. M. P. PROCESSO:
00049248620178140036 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
---- Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: VITIMA: M. J. C. S. VITIMA: R. S. C. VITIMA: F. S. C.
VITIMA: Z. C. M. VITIMA: C. V. A. VITIMA: D. M. M. VITIMA: M. S. S. VITIMA: C. M. S. DENUNCIADO: M.
A. S. S. DENUNCIADO: R. R. S. DENUNCIADO: J. F. M. DENUNCIADO: J. M. A.


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