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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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processo no 0011069-44.2003.814.0301 e no comprovante de envio consta o "processo no
001106442003814030". Ademais, em consulta ao sistema LIBRA nao consta nenhuma peticao pendente
de juntada aos autos. Dessa forma, nao ha qualquer omissao na sentenca guerreada e, em consequencia,
nao merece ser reformada. Ante o exposto, conheco dos embargos de declaracao apresentados pela
parte embargante, porem lhes nego provimento, por nao se encontrar presente no caso qualquer das
hipoteses do art. 1.022, incisos I e II, do Codigo de Processo Civil. P. R. I. Apos, o transito em julgado,
arquive-se. Sao Miguel do Guama/PA, ____/10/2019. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de
Direito PROCESSO: 00010181620088140055 PROCESSO ANTIGO: 200810008670
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao:
Execucao Fiscal em: 23/10/2019 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
EXECUTADO:A T VALE E CIA LTDA. ESTADO DO PARA PODER JUDICIARIO COMARCA DE SAO
MIGUEL DO GUAMA VARA UNICA Processo no DESPACHO Tento em vista o valor executado e a
vigencia da Lei Estadual no 8.870/2019 c/c art. 1o da Portaria no 262/2018 - SEFA, MANIFESTE-SE o
exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o seu interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que
entender de direito. Apos, retornar conclusos. Despacho servindo como mandado/oficio, se necessario,
para os fins devidos. SMG/PA, ____/____/_____. HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Juiz de Direito
PROCESSO: 00010305320088140055 PROCESSO ANTIGO: 200810008844
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA
Acao: Execucao Fiscal em: 23/10/2019 EXEQUENTE:ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA
ESTADUAL EXECUTADO:A T VALE E CIA LTDA. CERTIDAO Processo- 0001030-53.2008.8.14.0055
Certifico, em virtude das atribuicoes que me sao conferidas por lei, que encontrei o processo em epigrafe
no estado em que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser certificado. Sao Miguel do Guama/PA,
23 de outubro de 2019 Nataniely Santa Brigida Diretora de secretaria interina Forum de: SAO MIGUEL DO
GUAMA - E-mail: [email protected] Endereco: Avenida Nazare, n 530 CEP: 68660 - 000 Bairro: Vila Nova - Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00010502920078140055 PROCESSO ANTIGO:
200710010494 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA
SILVA SOUSA Acao: Interdicao em: 23/10/2019 INTERDITANDO:LUCIMAR PINTO DOS SANTOS
INTERDITO:LUCIRENE PINTO DOS SANTOS Representante(s): JANDIRA JOSELIA DE OLIVEIRA
(ADVOGADO) . CERTIDAO Processo- 0001050-29.2007.8.14.0055 Certifico, em virtude das atribuicoes
que me sao conferidas por lei, que encontrei o processo em epigrafe no estado em que se encontra e
nesta data. Era o que tinha a ser certificado. Sao Miguel do Guama/PA, 23 de outubro de 2019 Nataniely
Santa Brigida Diretora de secretaria interina Forum de: SAO MIGUEL DO GUAMA - E-mail:
[email protected] Endereco: Avenida Nazare, n 530 CEP: 68660 - 000 - Bairro: Vila Nova Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00010864320078140055 PROCESSO ANTIGO: 200710011012
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA SOUSA
Acao: Execucao Fiscal em: 23/10/2019 EXECUTADO:JAMBO MADEIRAS LTDA EXEQUENTE:ESTADO
DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. CERTIDAO Processo- 0001086-43.2007.8.14.0055
Certifico, em virtude das atribuicoes que me sao conferidas por lei, que encontrei o processo em epigrafe
no estado em que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser certificado. Sao Miguel do Guama/PA,
23 de outubro de 2019 Nataniely Santa Brigida Diretora de secretaria interina Forum de: SAO MIGUEL DO
GUAMA - E-mail: [email protected] Endereco: Avenida Nazare, n 530 CEP: 68660 - 000 Bairro: Vila Nova - Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO: 00011099220158140055 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARCELE NAZARE MIRANDA DA SILVA
SOUSA Acao: Inventario em: 23/10/2019 INVENTARIANTE:MARIA DE JESUS DOS SANTOS MAIA
Representante(s): OAB 13576-A - GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES (ADVOGADO) . CERTIDAO
Processo- 0001109-92.2015.8.14.0055 Certifico, em virtude das atribuicoes que me sao conferidas por lei,
que encontrei o processo em epigrafe no estado em que se encontra e nesta data. Era o que tinha a ser
certificado. Sao Miguel do Guama/PA, 23 de outubro de 2019 Nataniely Santa Brigida Diretora de
secretaria interina Forum de: SAO MIGUEL DO GUAMA - E-mail: [email protected] Endereco:
Avenida Nazare, n 530 CEP: 68660 - 000 - Bairro: Vila Nova - Fone: (91) 3446-1298 PROCESSO:
00011110420118140055 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO Acao: Peticao Civel em: 23/10/2019 REQUERENTE:FAZENDA
NACIONAL PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA REQUERIDO:MANOEL
CHAVES RIBEIRO. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA SAO MIGUEL
DO GUAMA VARA UNICA Processo no 0001111-04.2011.8.14.0055 Exequente: UNIAO Executado:
MANOEL CHAVES RIBEIRO DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a peticao de fls. 09/23 foi
equivocadamente juntada aos presentes autos, quando deveria ter sido autuada de forma apartada,
gerando um numero processual e apensada a estes autos, uma vez que se trata de EMBARGOS A


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