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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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EXECUTADO:HILDA DE FARIAS GUEDES Representante(s): OAB 1410 - THADEU DE JESUS E SILVA
(ADVOGADO) OAB 17375 - VITOR CAVALCANTI DE MELO (ADVOGADO) OAB 26319 - ANA LUIZA
AZEVEDO PIRES (ADVOGADO) . DECISAO 1. Mantenho a decisao agravada (fls. 103/105) em todos
os seus termos, por seus proprios fundamentos. 2.
Tendo em vista a inexistencia nos autos de
informacoes relativas a bens da Executada sobre os quais possa recair a penhora, bem como o
requerimento da Exequente, DETERMINO A SUSPENSAO do curso da execucao, nos termos do art. 40
da Lei 6830/80. 3. Decorrido um ano da presente decisao e nao sendo localizados bens do devedor,
arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40, 2o da LEF. 4. Decorridos cinco anos do
arquivamento, sejam os autos encaminhados a Fazenda Publica, para os fins do que dispoe o art. 40, 4o
da LEF. Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRAO DE OFICIO, MANDADO DO CITACAO,
PENHORA, AVALIACAO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua - PA, 06/11/2019. MARINEZ CATARINA
VON LOHRMANN CRUZ ARRAES Juiza de Direito respondendo pela Vara da Fazenda Publica de
Ananindeua
PROCESSO:
00013614120108140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ
ARRAES Acao: Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019 REQUERENTE:HILARIO DE LIMA MORAES
Representante(s): OAB 10848 - JOSE FLAVIO RIBEIRO MAUES (DEFENSOR) REQUERIDO:ESTADO
DO PARA Representante(s): OAB 14601-B - BIANCA ORMANES (ADVOGADO) DENUNCIADO:AFONSO
MEIRELES SANTA ROSA Representante(s): OAB 18478 - MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS
(ADVOGADO) DENUNCIADO:ROBERTO CALDERADO BRITO. 1- Considerando que houve a devida
intimacao para a apresentacao de contrarrazoes ao recurso de apelacao do Requerente, encaminhem-se
os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Para, independentemente de juizo de
admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, 3o do Codigo de Processo Civil, com as homenagens de
praxe. 2- Cumpra-se. AS DEMAIS VIAS DESTE SERVIRAO DE OFICIO, MANDADO DO CITACAO,
PENHORA, AVALIACAO, ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua - PA, 05/11/2019. MARINEZ CATARINA
VON LOHRMANN CRUZ ARRAES Juiza de Direito respondendo pela Vara da Fazenda Publica de
Ananindeua
PROCESSO:
00020121220178140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ
ARRAES Acao: Processo de Execucao em: 06/11/2019 REQUERENTE:LUIZ SERGIO MIRANDA DEL
PUPO Representante(s): OAB 24372 - LUIZ SERGIO MIRANDA DEL PUPO (ADVOGADO)
REQUERIDO:ESTADO DO PARA. 1- Considerando que, mesmo devidamente intimado o Requerente nao
apresentou contrarrazoes ao recurso de apelacao do Requerido, encaminhem-se os autos ao Egregio
Tribunal de Justica do Estado do Para, independentemente de juizo de admissibilidade, nos termos do
artigo 1.010, 3o do Codigo de Processo Civil, com as homenagens de praxe. 2- Cumpra-se. Ananindeua PA, 05 de novembro de 2019. MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES Juiza de Direito
respondendo pela Vara da Fazenda Publica de Ananindeua
PROCESSO:
00028936220128140006
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): MARINEZ CATARINA VON LOHRMAN CRUZ
ARRAES Acao: Execucao Fiscal em: 06/11/2019 EXEQUENTE:A UNIAO Representante(s): OAB 8327 ALEKSEY LANTER CARDOSO (PROCURADOR(A)) EXECUTADO:EXPLORER REPRESENTACOES E
SERVICOS LTDA EXECUTADO:ANDRE DE ARAUJO FERREIRA EXECUTADO:ADRIANA DE ARAUJO
FERREIRA.
DECISAO 1. Tendo em vista a inexistencia nos autos de informacoes relativas a bens
da Executada sobre os quais possa recair a penhora, bem como o requerimento da Exequente,
DETERMINO A SUSPENSAO do curso da execucao, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80. 2. Decorrido
um ano da presente decisao e nao sendo localizados bens do devedor, arquivem-se provisoriamente os
autos, nos termos do art. 40, 2o da LEF. 3. Decorridos cinco anos do arquivamento, sejam os autos
encaminhados a Fazenda Publica, para os fins do que dispoe o art. 40, 4o da LEF. Cumpra-se. AS
DEMAIS VIAS DESTE SERVIRAO DE OFICIO, MANDADO DO CITACAO, PENHORA, AVALIACAO,
ARRESTO E REGISTRO. Ananindeua - PA, 5 de novembro de 2019. MARINEZ CATARINA VON
LORHMANN CRUZ ARRAES Juiza de Direito respondendo pela Vara da Fazenda Publica de Ananindeua
PROCESSO:

00029455820128140006

PROCESSO

ANTIGO:

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