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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 672 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 025. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0043624-70.2018.8.19.0000 Assunto: Arrolamento de Bens / Processo Administrativo Fiscal / DIREITO TRIBUTARIO Origem: ITAIPAVA REGIONAL PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: 0000722-50.2004.8.19.0079 Protocolo: 3204/2018.00445775 - AGTE: PAULA DA COSTA PAIVA AGTE: CLAUDIA DA COSTA PAIVA ADVOGADO: JOSE MAURO DE ARAUJO MACHADO OAB/RJ-018417 AGDO: ESPOLIO DE PAULO CESAR ESTEVES DE PAIVA REP/P/S/INV PAULA HELOISA KECHI PAIVA ADVOGADO: THELIO DE ARAUJO PEREIRA OAB/RJ-025010 Relator: DES. LUCIA HELENA DO PASSO DESPACHO: 1- Tratando-se de autos originarios fisicos, verifico que as Agravantes cumpriram integralmente os termos do artigo 1.017, CPC. 2- Oficie-se ao Juizo de origem, solicitando-se as informacoes de praxe.3- Apos, intimem-se os Agravados na forma do artigo 1.019, II, CPC.4- Tudo cumprido, voltem os autos conclusos. 026. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0047174-73.2018.8.19.0000 Assunto: Fixacao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 0000138-86.2018.8.19.0080 Protocolo: 3204/2018.00483337 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDINERIA PEREIRA LOPES OAB/RJ-160017 AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: BENICIA MARIA RANGEL OAB/RJ-197611 Relator: DES. MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Diga o agravado. Apos, ao Ministerio Publico. id: 3154116 *** DGJUR - SECRETARIA DA 27a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHO EM PETICAO ------------------------- 001. 3204/2017.00722667 - ALEXSANDRO MATIAS DE OLIVEIRA , ANSELMO DE OLIVEIRA , DERBIO DA SILVA , PATRICK DE MORAES OAB/RJ-199453 , ASSOCIACAO DE MORADORES DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALPHABEACH DESPACHO: Fl. 162. Nada a prover. De-se baixa e devolva-se ao Juizo de origem. Processo no 0074348-91.2017.8.19.0000. 002. 3204/2018.00628448 - GIANNA CELIA DAMIAO TOSETTI DANTAS , IBBCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS , UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO , GIAN MARIA TOSETTI OAB/RJ-036685 , RICCARDO TOSETTI OAB/RJ-205706 DESPACHO: Considerando a certidao exarada as fls.13, proceda a secretaria desta Camara ao encerramento do protocolo de no 3204/2018.00628448, nos termos do Aviso Conjunto 25/2013, art. 1o, inciso IV, alinea "d", e inciso V, na forma que segue: "Art. 1o Havendo peticionamento inicial eletronico de acoes e recursos apresentados originariamente nos orgaos judiciarios de segunda instancia do Tribunal de Justica realizado em duplicidade, quer em razao de falha de transmissao atribuida ao sistema, quer por erro do operador peticionante, devera ser observado o seguinte procedimento: (...) IV Cabera ao relator da acao/recurso decidir sobre as peticoes apontadas como identica, podendo, entre outras providencias determinar: a. Autuacao como nova acao/recurso, com determinacao de distribuicao com ou sem vinculacao; b. Intimacao do peticionante para indicar pecas que pretende ver aproveitadas para juntada na acao/recurso autuada; c. Inclusao de oficio de pecas dos protocolos na acao/recurso autuada; d. Encerramento dos protocolos nao autuados. V No caso de encerramento do protocolo, cabera a Secretaria da Camara o lancamento do movimento para que as peticoes protocoladas deixem de constar no acervo do Desembargador a que forem feitas conclusas." Fim do caderno II - Judicial - 2a Instancia

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