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Poder Judiciario de Santa Catarina
1a
Camara
Criminal 11 de setembro de 2019
Diario da Justica Eletronico n. 3144
Origem: Blumenau / 3a Vara Criminal
Agravante: Michel Alexandre Harrote
Advogado: Altamir Franca (OAB: 21986/SC)
Agravado: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Promotor: Marcio Rio Branco Nabuco de Gouvea (promotor)
Relator: Desembargador Carlos Alberto Civinski
83 - No: 0000306-46.2019.8.24.0070 - Apelacao Criminal
Origem: Taio / Vara Unica
Apelante: Jocemir de Oliveira
Advogado: Jean Carlos Belli (OAB: 27954/SC) (Defensor Dativo)
Apelado: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Promotor: Marco Antonio Frassetto (Promotor de Justica)
Interessado: Delclesio Menegildo
Advogado: Marcos Antonio Hillesheim Junior (OAB: 47594/SC)
(Defensor Dativo
Relator: Desembargador Carlos Alberto Civinski
Revisor: Desembargador Ariovaldo Rogerio Ribeiro da Silva
84 - No: 0002248-43.2018.8.24.0040 - Apelacao Criminal
Origem: Laguna / 1a Vara Civel
Apelante: H. L. P.
Advogada: Janir Nandi (OAB: 39514/SC)
Apelado: M. P. do E. de S. C.
Promotor: Leonardo Cazonatti Marcinko (Promotor de Justica)
Relator: Desembargador Carlos Alberto Civinski
Revisor: Desembargador Ariovaldo Rogerio Ribeiro da Silva
85 - No: 0001539-85.2018.8.24.0079 - Apelacao Criminal
Origem: Videira / Vara Criminal
Apelante: Altair Miguel Ribeiro Alves
Advogado: Sebastiao Vomir Correa (OAB: 39938/SC)
Apelado: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Promotor: Joaquim Torquato Luiz (Promotor)
Relator: Desembargador Carlos Alberto Civinski
86 - No: 0001236-42.2016.8.24.0079 - Apelacao Criminal
Origem: Videira / Vara Criminal
Apelante: G. A.
Advogado: Wagner Boscatto (OAB: 39933/SC)
Apelado: M. P. do E. de S. C.
Promotor: Joaquim Torquato Luiz (Promotor)
Relator: Desembargador Carlos Alberto Civinski
Primeira Camara Criminal
Edital de Julgamento no: 775
De ordem do(a) Desembargador Paulo Roberto Sartorato, presidente
do(a) Primeira Camara Criminal, torno publico que, de acordo com o
artigo 934 do Codigo do Processo Civil, serao julgados na sessao de
julgamento do dia 26/09/2019, as 09:00 horas os seguintes processos:
2 - No: 0000007-18.2017.8.24.0045 - Apelacao Criminal
Origem: Palhoca / Vara da Familia, Idoso, Orfaos e Sucessoes
Apelante: L. de S. F.
Def. Publica: Anne Teive Auras (Defensora Publica)
Apelado: M. P. do E. de S. C.
Promotor: Aurelio Giacomelli da Silva (Promotor)
Interessado: G. A. A. M.
Def. Publico: Milton Muller Junior (Defensor Publico)
Interessado: I B. M.
Advogado: Rafael Martinez Junior (OAB: 44651/SC)
Relator: Desembargador Ariovaldo Rogerio Ribeiro da Silva
Revisor: Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho
3 - No: 0001644-07.2016.8.24.0023 - Apelacao Criminal
Origem: Capital / 1a Vara Criminal
Apelante: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Promotor: Rafael de Moraes Lima (Promotor)
Apelado: Antonio de Souza Freitas
Def. Publica: Raquel Paioli Braun (Defensora Publica)
Relator: Desembargador Ariovaldo Rogerio Ribeiro da Silva
Revisor: Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho
4 - No: 0000208-58.2016.8.24.0008 - Apelacao Criminal
Origem: Blumenau / Vara da Infancia e Juventude
Apelante: L. E. F.
Def. Publico: Albert Silva Lima (Defensor Publico)
Apelado: M. P. do E. de S. C.
Promotora: Cristina Nakos (Promotora de Justica)
Relator: Desembargador Ariovaldo Rogerio Ribeiro da Silva
Revisor: Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho
5 - No: 0012597-11.2017.8.24.0018 - Apelacao Criminal
Origem: Chapeco / Vara da Infancia e Juventude
Apelante: J. A. C.
Def. Publica: Paula Pereira da Costa Moreira (Defensora Publica)
Apelado: M. P. do E. de S. C.
Promotora: Vania Augusta Cella Piazza (Promotora)
Relator: Desembargador Ariovaldo Rogerio Ribeiro da Silva
Revisor: Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho
6 - No: 0020434-26.2012.8.24.0008 (008.12.020434-4) - Apelacao
Criminal
Origem: Blumenau / 1a Vara Criminal
Apelante: Gilvan Lopes da Costa Filho
Advogado: Franklin Jose de Assis (OAB: 27269/SC)
Apelado: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Promotor: Leonardo Todeschini (Promotor de Justica)
Relator: Desembargador Ariovaldo Rogerio Ribeiro da Silva
Revisor: Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho
7 - No: 0017859-76.2017.8.24.0038 - Apelacao Criminal
Origem: Joinville / 4a Vara Criminal
Apte/Apdo: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Promotora: Diana Spalding Lessa Garcia (Promotora)
Apdo/Apte: David Silva Santos
Def. Publico: Leonardo Bertoncini Filomeno (Defensor Publico)
Apelado: Adriano de Oliveira
Def. Publico: Francisco Guerrera Neto (Defensor Publico)
Relator: Desembargador Ariovaldo Rogerio Ribeiro da Silva
Revisor: Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho
8 - No: 0000777-59.2017.8.24.0126 - Apelacao Criminal
Origem: Itapoa / 1a Vara
Apelante: R. G. V.
Advogada: Adelia Asencio Silva (OAB: 23961/SC)
Apelado: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Promotora: Juliana Degraf Mendes (Promotora de Justica)
Relator: Desembargador Ariovaldo Rogerio Ribeiro da Silva
Revisor: Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho
9 - No: 0000625-16.2018.8.24.0016 - Apelacao Criminal
Origem: Capinzal / 2a Vara
Apelante: Marcelo Pereira
Advogado: Leandro Bernardi (OAB: 10269/SC)
Apelado: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Promotor: Elias Albino de Medeiros Sobrinho (Promotor de Justica)
Interessado: Rosenei Schneider
Relator: Desembargador Ariovaldo Rogerio Ribeiro da Silva
Revisor: Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho
10 - No: 0000112-38.2016.8.24.0042 - Apelacao Criminal
Origem: Maravilha / 1a Vara
Apelante: G. P. V.
Def. Publico: Hermes Henrique Braga (Defensor Publico)
Apelado: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Promotora: Ana Laura Peronio Omizzolo (Promotora de Justica)
Relator: Desembargador Ariovaldo Rogerio Ribeiro da Silva
Revisor: Desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho
11 - No: 0000124-67.2018.8.24.0079 - Apelacao Criminal
Origem: Videira / Vara Criminal
Apelante: Deivet Malman
Advogada: Denise Eva Camaroto (OAB: 36475/SC)
Apelado: Ministerio Publico do Estado de Santa Catarina
Promotora: Marina Saade Laux (Promotora de Justica)