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Diário SP - Município de São José dos Campos

SECRETARIA DE EDUCACAO E
CIDADANIA, a partir de 01/02/2019, ate 31/12/2019.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) vinte e oito dia(s) do mes Dezembro do ano de
dois mil dezoito.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria no 1/2019
de 02 de janeiro de 2019
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas da Prefeitura de Sao Jose dos Campos,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicoes, e de acordo com a delegacao outorgada
pelo artigo 5o, inciso IV do Decreto no 17.369/2017, de 03 de janeiro de 2017, e artigo 1o do
Decreto no 17.396, de 06 de marco de 2017, tendo em vista o disposto no artigo 129, inciso
I da Lei Complementar 056/92 e no artigo 8o do Decreto no 9207/1997 de 04 de marco de
1997, em consonancia com o estabelecido na Instrucao 003/SGAF/2017 de 30 de marco
de 2017, resolve:
Designar a Primeira Comissao Processante - PROCED 1, composta dos seguintes
servidores: Debora Ferreira dos Santos, matricula no 31.269-9, Marcelo Carneiro da Silva,
matricula no 30.541-2 e Maria Lira de Campos, matricula no 17.168-8, sob a presidencia
da primeira, para conduzirem processo de sindicancia visando a apuracao de possiveis
irregularidades administrativas descritas no processo de averiguacao preliminar no
102692/2018, bem como de fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos de
apuracao;
Expedir a presente Portaria, estabelecendo o prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicacao
desta, para conclusao dos trabalhos de apuracao do processo de sindicancia.

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2510	
Registre-se e publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, 02 de janeiro de 2019.
Registrada e publicada na Secretaria de Gestao Administrativa e Financas, Departamento
de Gestao de Pessoas, aos dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e dezenove.
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria no 2/2019
de 02 de janeiro de 2019
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas da Prefeitura de Sao Jose dos Campos,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicoes, e de acordo com a delegacao outorgada
pelo artigo 5o, inciso IV do Decreto no 17.369/2017, de 03 de janeiro de 2017, e artigo 1o do
Decreto no 17.396, de 06 de marco de 2017, tendo em vista o disposto no artigo 129, inciso
I da Lei Complementar 056/92 e no artigo 8o do Decreto no 9207/1997 de 04 de marco de
1997, em consonancia com o estabelecido na Instrucao 003/SGAF/2017 de 30 de marco
de 2017, resolve:
Designar a Primeira Comissao Processante - PROCED 1, composta dos seguintes
servidores: Debora Ferreira dos Santos, matricula no 31.269-9, Marcelo Carneiro da Silva,
matricula no 30.541-2 e Maria Lira de Campos, matricula no 17.168-8, sob a presidencia
da primeira, para conduzirem processo administrativo disciplinar visando a apuracao de
possiveis irregularidades administrativas descritas no processo de averiguacao preliminar
no 110064/2018, bem como de fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos de
apuracao;
Expedir a presente Portaria, estabelecendo o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da
publicacao desta, para conclusao dos trabalhos de apuracao do processo administrativo
disciplinar.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, 02 de janeiro de 2019.
Registrada e publicada na Secretaria de Gestao Administrativa e Financas, Departamento
de Gestao de Pessoas, aos dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e dezenove.
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria no 3/2019
de 02 de janeiro de 2019
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas da Prefeitura de Sao Jose dos Campos,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicoes, e de acordo com a delegacao outorgada
pelo artigo 5o, inciso IV do Decreto no 17.369/2017, de 03 de janeiro de 2017, e artigo 1o do
Decreto no 17.396, de 06 de marco de 2017, tendo em vista o disposto no artigo 129, inciso
I da Lei Complementar 056/92 e no artigo 8o do Decreto no 9207/1997 de 04 de marco de
1997, em consonancia com o estabelecido na Instrucao 003/SGAF/2017 de 30 de marco
de 2017, resolve:
Designar a Primeira Comissao Processante - PROCED 1, composta dos seguintes
servidores: Debora Ferreira dos Santos, matricula no 31.269-9, Marcelo Carneiro da Silva,
matricula no 30.541-2 e Maria Lira de Campos, matricula no 17.168-8, sob a presidencia
da primeira, para conduzirem processo administrativo disciplinar visando a apuracao
de possiveis irregularidades administrativas descritas nos processos de averiguacoes
preliminares nos 110077/2018 e 115201/2018, bem como de fatos conexos que emergirem
no decorrer dos trabalhos de apuracao;
Expedir a presente Portaria, estabelecendo o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da
publicacao desta, para conclusao dos trabalhos de apuracao do processo administrativo
disciplinar.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, 02 de janeiro de 2019.
Registrada e publicada na Secretaria de Gestao Administrativa e Financas, Departamento
de Gestao de Pessoas, aos dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e dezenove.
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 4/2019
02 de Janeiro de 2019
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de
suas atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo
9o, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve:
NOMEAR, a Sra. LILIAN ROSA DOS SANTOS, para exercer o cargo de PROFESSOR II,
da SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA, de provimento efetivo, criado pela lei
454/2011, a contar de 31/01/2019.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) dois dia(s) do mes Janeiro do ano de dois mil
dezenove.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 5/2019
02 de Janeiro de 2019
O Secretario de Governanca de Sao Jose dos Campos, usando de suas atribuicoes, nos
termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo 34 item II, da Lei
Complementar 056/92, resolve:
EXONERAR, a pedido, a Sra. SANDRA HELENA PINTO FERREIRA, matricula 130140/2,
do cargo de CHEFE, padrao 21, da DIVISAO DE GESTAO DE CARGOS E CARREIRAS, da
SECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA E FINANCAS, de provimento COMISSAO,
criado pela lei 9842/2018, a contar de 01/01/2019.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) dois dia(s) do mes Janeiro do ano de dois mil
dezenove.
Anderson Farias Ferreira
Secretario De Governanca
Registrada e publicada na Secretaria de Gestao Administrativa e Financas - Departamento
de Gestao de Pessoas, ao(s) dois dia(s) do mes Janeiro do ano de dois mil dezenove.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 6/2019
02 de Janeiro de 2019
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de
suas atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo
9o, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve:

04 de janeiro de 2019 - pagina 13
NOMEAR, a Sra. MARIETTE MACHADO OSORIO, para exercer o cargo de AGENTE
EDUCADOR, da SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA, de provimento efetivo,
criado pela lei 453/2011, a contar de 07/01/2019.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) dois dia(s) do mes Janeiro do ano de dois mil
dezenove.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 7/2019
02 de Janeiro de 2019
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de
suas atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo
9o, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve:
NOMEAR, o Sr. MARCELO MORAES DA CONCEICAO, para exercer o cargo de
PROFESSOR II, da SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA, de provimento efetivo,
criado pela lei 454/2011, a contar de 31/01/2019.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) dois dia(s) do mes Janeiro do ano de dois mil
dezenove.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria no 08/2019
de 02 de janeiro de 2019
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas da Prefeitura de Sao Jose dos Campos,
Estado de Sao Paulo, no uso de suas atribuicoes, e de acordo com a delegacao outorgada
pelo artigo 5o, inciso IV do Decreto no 17.369/2017, de 03 de janeiro de 2017, e pelo artigo
1o do Decreto no 17.396/2017, de 06 de marco de 2017, tendo em vista o disposto no artigo
129, inciso I da Lei Complementar no 056/1992, de 24 de julho de 1992 e no artigo 4o,  4o
do Decreto no 9207/1997, de 04 de marco de 1997, em consonancia com o estabelecido na
Instrucao 003/SGAF/2017 de 30 de marco de 2017, resolve:
Designar a Terceira Comissao Processante - PROCED 3, composta das seguintes
servidoras: Conceicao Rodrigues Martins, matricula no 32.099-3, Cristina Maria Martins
Sabara, matricula no 31.096-3, e Roberta Grazielle Monteiro, matricula no 46.913-0, sob
a presidencia da primeira, para conduzirem processo administrativo disciplinar visando a
apuracao de possiveis irregularidades administrativas descritas no processo de averiguacao
preliminar no 102693/2018, bem como de fatos conexos que emergirem no decorrer dos
trabalhos de apuracao;
Expedir a presente Portaria, estabelecendo o prazo de 60 (sessenta) dias a contar da
publicacao desta, para conclusao dos trabalhos de apuracao do processo administrativo
disciplinar.
Registre-se e publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, 02 de janeiro de 2019.
Registrada e publicada na Secretaria de Gestao Administrativa e Financas, Departamento
de Gestao de Pessoas, aos dois dias do mes de janeiro do ano de dois mil e dezenove.
Jose de Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 10/2019
02 de Janeiro de 2019
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de
suas atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo
9o, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve:
NOMEAR, o Sr. JOAO ANTONIO CARVALHO MONTEIRO DE OLIVEIRA, para exercer o
cargo de PROFESSOR II, da SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA, de provimento
efetivo, criado pela lei 454/2011, a contar de 31/01/2019.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) dois dia(s) do mes Janeiro do ano de dois mil
dezenove.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 11/2019
02 de Janeiro de 2019
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de
suas atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo
9o, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve:
NOMEAR, a Sra. DAGMAR BARBOSA GARCIA BUENO, para exercer o cargo de
PROFESSOR II, da SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA, de provimento efetivo,
criado pela lei 454/2011, a contar de 31/01/2019.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) dois dia(s) do mes Janeiro do ano de dois mil
dezenove.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 12/2019
02 de Janeiro de 2019
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de
suas atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo
9o, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve:
NOMEAR, a Sra. LOLA ALCANTARA ULLOA, para exercer o cargo de PROFESSOR II,
da SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA, de provimento efetivo, criado pela lei
454/2011, a contar de 31/01/2019.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) dois dia(s) do mes Janeiro do ano de dois mil
dezenove.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 13/2019
03 de Janeiro de 2019
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de
suas atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo
9o, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve:

04 de janeiro de 2019 - pagina 14 	
NOMEAR, a Sra. HELENA CARDOSO CORREA POVOA, para exercer o cargo de
ASSISTENTE EM GESTAO MUNICIPAL, da SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA,
de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 07/01/2019.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) tres dia(s) do mes Janeiro do ano de dois mil
dezenove.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 14/2019
03 de Janeiro de 2019
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de
suas atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo
9o, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve:
NOMEAR, a Sra. ANGELA SILVA, para exercer o cargo de PROFESSOR I, da SECRETARIA
DE EDUCACAO E CIDADANIA, de provimento efetivo, criado pela lei 454/2011, a contar
de 31/01/2019.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) tres dia(s) do mes Janeiro do ano de dois mil
dezenove.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
Portaria No 15/2019
03 de Janeiro de 2019
O Secretario de Gestao Administrativa e Financas de Sao Jose dos Campos, usando de
suas atribuicoes, nos termos do Decreto no 17.396, de 06/03/2017, de acordo com o artigo
9o, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve:
NOMEAR, a Sra. NATHALIA VIRGINIA NASCIMENTO DOS SANTOS, para exercer o
cargo de PROFESSOR I, da SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA, de provimento
efetivo, criado pela lei 454/2011, a contar de 31/01/2019.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura de Sao Jose dos Campos, ao(s) tres dia(s) do mes Janeiro do ano de dois mil
dezenove.
Jose De Mello Correa
Secretario de Gestao Administrativa e Financas
MANDADO DE INTIMACAO
A Primeira Comissao Processante, designada atraves da Portaria no 1586/2018, de 16
de julho de 2018, para apurar os fatos relatados no processo administrativo disciplinar no
71466/2018, INTIMA Rafael Marques dos Santos, matricula no 56435-3 para interrogatorio,
em audiencia que se realizara no proximo dia 16 de janeiro de 2019, as 09h, na sede desta
Comissao, rua Jose de Alencar, 123, 2o subsolo, Junta de Procedimentos Disciplinares.
Sao Jose dos Campos, 18 de dezembro de 2018.
Debora Ferreira dos Santos
Presidente da Comissao
Marcelo Carneiro da Silva
Membro Auxiliar
Maria Lira de Campos
Membro Auxiliar

Camara Municipal
PORTARIA No 454/18
De 20 de dezembro de 2018
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS, usando das
atribuicoes que lhe sao conferidas por lei, resolve:
I  TORNAR SEM EFEITO da a Portaria n. 418/18 de 17 de dezembro de 2018.
II  Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Plenario Mario Scholz, 20 de dezembro de 2018.
Ver. Juvenil Silverio
Presidente
	 Ver. Robertinho da Padaria	
Ver. Maninho Cem Por Cento
	
1o. Vice-Presidente	
2o. Vice-Presidente
	
Ver. Cyborg	
Vera. Amelia Naomi
	
1o. Secretario	
2o. Secretario
Registrada e publicada na Secretaria da Camara Municipal de Sao Jose dos Campos, aos
vinte dias do mes de dezembro do ano de dois mil e dezoito.
Michael Robert Boccatto e Silva
Secretario-Geral
PORTARIA No 455/18
De 20 de dezembro de 2018
A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS, usando das
atribuicoes que lhe sao conferidas por lei, resolve:
I  CESSAR, a contar de 20 de dezembro de 2018, os efeitos da nomeacao objeto da
Portaria no. 201/18, de 25 de junho de 2018, reconduzindo-o a seu cargo de origem,
assegurando o beneficio de que tratam a Lei no. 2973, de 26 de junho de 1985.
II  Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposicoes em contrario.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Plenario Mario Scholz, 20 de dezembro de 2018.
Ver. Juvenil Silverio
Presidente
	 Ver. Robertinho da Padaria	
Ver. Maninho Cem Por Cento
	
1o. Vice-Presidente	
2o. Vice-Presidente
	
Ver. Cyborg	
Vera.
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