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Diário CE - Executivo

de 07/02/2012, que aprova o Regimento Interno do Conselho de Disciplina
e Correicao dos Orgaos de Seguranca Publica e Sistema Penitenciario da
CGD. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE
DISCIPLINA (CGD), em Fortaleza/CE, 9 de maio de 2019.
Candida Maria Torres de Melo Bezerra
CONTROLADORA GERAL DE DISCIPLINA DOS ORGAOS DE
SEGURANCA PUBLICA E SISTEMA PENITENCIARIO
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARA, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 19,
inciso VI, da Resolucao no 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento
Interno) e tendo em vista o que consta do Processo no 04909/2018, protocolado
em 08 de agosto de 2018. RESOLVE CONCEDER a servidora PATRICE
MEDEIROS DE SIQUEIRA, TECNICO LEGISLATIVO, Matricula no
001339, deste Poder Legislativo, a Gratificacao de Risco de Vida e Saude,
de acordo com os arts. 132, inciso VI e 136 da Lei no 9.826, de 14 de maio de
1974, regulamentado com o Ato Normativo no 228, de 24 de marco de 2004,

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No090 | FORTALEZA, 15 DE MAIO DE 2019

publicado no Diario Oficial do Estado de 25 de marco de 2004, no percentual
de 10% sobre o vencimento base conforme disposto no  4o do art. 45 da Lei
n 12.075, de 15 de fevereiro de 1993, com efeitos financeiros a partir do ato
concessivo da Mesa Diretora, conforme paragrafo unico do art.31 da Lei no
15.716 de 19 de dezembro 2014. PACO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARA, aos 08 dias do mes de maio do ano de 2019.
Dep. Jose Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1o VICE  PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2o VICE  PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitao
1o SECRETARIO
Dep. Aderlania Noronha
2a SECRETARIA
Dep. Patricia Aguiar
3a SECRETARIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4o SECRETARIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARA, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 19, inciso
VI, da Resolucao no 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno)
e tendo em vista o que consta do Processo no 04997/2018, protocolado em
13 de agosto de 2018. RESOLVE CONCEDER a servidora NIVONETE
RIBEIRO PINTO TIMBO, Tecnico Legislativo, Matricula no 001325, deste
Poder Legislativo, a Gratificacao de Risco de Vida e Saude, de acordo com
os arts. 132, inciso VI e 136 da Lei no 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado com o Ato Normativo no 228, de 24 de marco de 2004, publicado no
Diario Oficial do Estado de 25 de marco de 2004, no percentual de 10% sobre
o vencimento base conforme disposto no  4o do art. 45 da Lei n 12.075, de
15 de fevereiro de 1993, com efeitos financeiros a partir da publicacao do ato
concessivo da Mesa Diretora, conforme paragrafo unico do art.31 da Lei no
15.716 de 19 de dezembro 2014. PACO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARA, aos 08 dias do mes de maio do ano de 2019.
Dep. Jose Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1o VICE  PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2o VICE  PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitao
1o SECRETARIO
Dep. Aderlania Noronha
2a SECRETARIA
Dep. Patricia Aguiar
3a SECRETARIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4o SECRETARIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARA, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 19, inciso
VI, da Resolucao no 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e
tendo em vista o que consta do Processo no 05671/2018, protocolado em 26
de setembro de 2018. RESOLVE CONCEDER a servidora VERONICA
BARRETO VIEIRA, Tecnico Legislativo, Matricula no 001571, deste Poder
Legislativo, a Gratificacao de Risco de Vida e Saude, de acordo com os arts.
132, inciso VI e 136 da Lei no 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado
com o Ato Normativo no 228, de 24 de marco de 2004, publicado no Diario
Oficial do Estado de 25 de marco de 2004, no percentual de 10% sobre o
vencimento base conforme disposto no  4o do art. 45 da Lei n 12.075, de
15 de fevereiro de 1993, com efeitos financeiros a partir da publicacao do ato
concessivo da Mesa Diretora, conforme paragrafo unico do art.31 da Lei no
15.716 de 19 de dezembro 2014. PACO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO DO CEARA, aos 08 dias do mes de maio do ano de 2019.
Dep. Jose Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1o VICE  PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2o VICE  PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitao
1o SECRETARIO
Dep. Aderlania Noronha
2a SECRETARIA
Dep. Patricia Aguiar
3a SECRETARIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4o SECRETARIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARA, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 19,
inciso VI, da Resolucao no 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento
Interno) e tendo em vista o que consta do Processo no 05563/2018, protocolado em 18 de setembro de 2018. RESOLVE CONCEDER a servidora
SANDRA BENEVIDES PEDROSA, Analista Legislativo, Matricula no

001457, deste Poder Legislativo, a Gratificacao de Risco de Vida e Saude,
de acordo com os arts. 132, inciso VI e 136 da Lei no 9.826, de 14 de maio
de 1974, regulamentado com o Ato Normativo no 228, de 24 de marco de
2004, publicado no Diario Oficial do Estado de 25 de marco de 2004, no
percentual de 10% sobre o vencimento base conforme disposto no  4o do
art. 45 da Lei n 12.075, de 15 de fevereiro de 1993, com efeitos financeiros
a partir da publicacao do ato concessivo da Mesa Diretora, conforme paragrafo unico do art.31 da Lei no 15.716 de 19 de dezembro 2014. PACO DA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, aos 08 dias do
mes de maio do ano de 2019.
Dep. Jose Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1o VICE  PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2o VICE  PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitao
1o SECRETARIO
Dep. Aderlania Noronha
2a SECRETARIA
Dep. Patricia Aguiar
3a SECRETARIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4o SECRETARIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARA, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 19,
inciso VI, da Resolucao no 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento
Interno) e tendo em vista o que consta do Processo no 03463/2018, protocolado em 20 de junho de 2018. RESOLVE CONCEDER a servidora RITA
FARIAS MARTINS, Tecnico Legislativo, Matricula no 001412, deste Poder
Legislativo, a Gratificacao de Risco de Vida e Saude, de acordo com os arts.
132, inciso VI e 136 da Lei no 9.826, de 14 de maio de 1974, regulamentado
com o Ato Normativo no 228, de 24 de marco de 2004, publicado no Diario
Oficial do Estado de 25 de marco de 2004, no percentual de 10% sobre o
vencimento base conforme disposto no  4o do art. 45 da Lei n 12.075, de
15 de fevereiro de 1993, com efeitos financeiros a partir do ato concessivo da
Mesa Diretora, conforme paragrafo unico do art.31 da Lei no 15.716 de 19 de
dezembro 2014. PACO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARA, aos 08 dias do mes de maio do ano de 2019.
Dep. Jose Sarto
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1o VICE  PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2o VICE  PRESIDENTE
Dep. Evandro Leitao
1o SECRETARIO
Dep. Aderlania Noronha
2a SECRETARIA
Dep. Patricia Aguiar
3a SECRETARIA
Dep. Leonardo Pinheiro
4o SECRETARIO
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARA, no uso de suas atribuicoes que lhe sao conferidas pelo art. 19,
inciso VI, da Resolucao no 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento
Interno) e tendo em vista o que consta do Processo no 06223/2018, protocolado em 31 de novembro de 2018. RESOLVE CONCEDER a servidora
MARIA LUCIA AQUINO PLANTENGA, Analista Legislativo, NSP-21,
Matricula no 001164, deste Poder Legislativo, a Gratificacao de Risco de
Vida e Saude, de acordo com os arts. 132, inciso VI e 136 da Lei no 9.826,
de 14 de maio de 1974, regulamentado com o Ato Normativo no 228, de 24
de marco de 2004, publicado no Diario Oficial do Estado de 25 de marco de
2004, no percentual de 10% sobre o vencimento base conforme disposto no 
4o do art. 45 da Lei n 12.075, de 15 de fevereiro de 1993, com efeitos financeiros a partir da publicacao do ato concessivo da Mesa Diretora, conforme
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