Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Processo 1000748-27.2018.8.26.0279 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Caruana S/A - Sociedade de Credito, Financiamento e Investimento - Reinaldo de Lima Santiago - Me - Fls. 128/130: Manifeste-se a parte autora sobre os depositos apresentados, requerendo o que de direito. Int. - ADV: ROSINETE MATOS BRAGA (OAB 331607/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP) Processo 1000832-28.2018.8.26.0279 - Mandado de Seguranca Civel - Garantias Constitucionais - Zezuleia Lima de Proenca - Prefeito Municipal da Cidade de Itarare-sp e outro - Recebo a apelacao, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispoe o artigo 1.012 do Codigo de Processo Civil. A tempestividade da apelacao, assim como a ausencia ou recolhimento insuficiente do preparo, se for o caso, serao apreciados na Segunda Instancia, porquanto este recurso independe de juizo de admissibilidade (art. 1.010, 3o do CPC). Intime-se a parte apelada, na pessoa do seu representante legal, para que apresente contrarrazoes. Com a vinda das contrarrazoes, verificando-se que a peticao contem preliminares, suscitando as questoes previstas no 1o do artigo 1009 do Codigo de Processo Civil, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 dias. Caso a parte apelada apresente recurso adesivo, a serventia devera proceder da forma delineada no paragrafo anterior. Apos o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. - ADV: DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR (OAB 301503/SP), VANIA COSTA LEITE (OAB 282738/SP), PEDRO HENRIQUE PEDROSO (OAB 226725/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 616 Processo 1000882-88.2017.8.26.0279 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BV Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento - Adite-se o mandado para cumprimento no endereco informado a fls. 91. - ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB 147020/SP), MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB 149225/SP) Processo 1001088-39.2016.8.26.0279 - Procedimento Comum Civel - Pagamento - Transportadora Marcos Ltda - Raizen Combustiveis S.a. - Marcos Fabri de Oliveira - - Juliana Rolim Pedroso de Oliveira - Fls. 411: Tornem a requerida para manifestacao em 05 (cinco) dias. Caso haja concordancia, tornem conclusos com brevidade para homologacao e extincao do feito. Em caso de discordancia, cumpram as partes a determinacao do topico final da decisao consignada no termo de audiencia de fls. 401, apresentando as respectivas alegacoes finais, tornando os autos conclusos para sentenca. Int. - ADV: GERALDO JOSE HOLTZ DE FREITAS (OAB 326880/SP), WESLEY TOLEDO RIBEIRO (OAB 324510/SP), JOAQUIM DE CARVALHO (OAB 21076/SP), RODRIGO MARINO TOFFOLI (OAB 210399/SP) Processo 1001137-12.2018.8.26.0279 - Procedimento Comum Civel - Emprestimo consignado - Helio Marcolino dos Santos - Banco do Brasil S/A - Recebo a apelacao, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispoe o artigo 1.012 do Codigo de Processo Civil. A tempestividade da apelacao, assim como a ausencia ou recolhimento insuficiente do preparo, se for o caso, serao apreciados na Segunda Instancia, porquanto este recurso independe de juizo de admissibilidade (art. 1.010, 3o do CPC). Intime-se a parte apelada, na pessoa do seu representante legal, para que apresente contrarrazoes. Com a vinda das contrarrazoes, verificando-se que a peticao contem preliminares, suscitando as questoes previstas no 1o do artigo 1009 do Codigo de Processo Civil, intime-se o recorrente para manifestar-se em 15 dias. Caso a parte apelada apresente recurso adesivo, a serventia devera proceder da forma delineada no paragrafo anterior. Apos o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo. - ADV: NEI CALDERON (OAB 114904/SP), EVERTON LEANDRO DA FE (OAB 342979/SP) Processo 1001148-12.2016.8.26.0279 - Procedimento Comum Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Maicon Antonio Ruivo 41932493875 - Cristiane de Fatima Camargo - - Banco do Brasil S/A - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITARARE - A sentenca de merito implica no exaurimento do primeiro grau de jurisdicao; assim, nada a deliberar sobre o pedido de fls. 447/450. Cumprase o quanto determinado no despacho de fl. 444. - ADV: HEREGA CASAGRANDE CARLOS DOS SANTOS (OAB 279283/ SP), DAVID GILBERTO MORENO JUNIOR (OAB 301503/SP), HENRIQUE TORTATO (OAB 340958/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), PEDRO HENRIQUE PEDROSO (OAB 226725/SP) Processo 1001186-24.2016.8.26.0279 - Monitoria - Contratos Bancarios - Banco do Brasil S/A - Mayra Dutra Joly Malheiros e outro - Deixo de receber os embargos de declaracao opostos a fls. 174/175, por falta de cabimento. Isso porque, a teor do art. 1.022 do Codigo de Processo Civil, so cabe aclaramento de decisoes judiciais, todavia, o ato processual de fls. 171/171 nao possui carater decisorio, ja que decorre da vontade da propria da lei. Destarte, uma vez ocorrida a revelia, por ausencia de pagamento e de embargos no prazo da citacao, estara automaticamente constituido o titulo executivo judicial. Ou seja, o mandado inicial de pagamento sera transformado em mandado executivo, independentemente de sentenca, pois, segundo a lei, opera de pleno direito. Inclusive, semelhante efeito ocorre com os honorarios advocaticios, tendo em vista que vem previamente fixado pela lei, no patamar de cinco por cento. Com efeito, a unica ressalva consiste na isencao ao pagamento das custas processuais, caso o mandado seja cumprido no prazo, conforme se infere do art. 701, 1o, do Codigo de Processo Civil. Assim, claramente nao se aplica, como quer o embargante, o disposto no art. 85, 2o, do Codigo de Processo Civil, revelandose inadequado o pleito. - ADV: CARLOS ALBERTO XAVIER (OAB 53198PR), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 1001196-68.2016.8.26.0279 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - Marza Engenharia Eletrica Ltda - Savivel Veiculos Ltda - - Banco Itaucard S/A - Fls.378: Indefiro o pedido de transferencia dos valores tendo em vista o disposto no artigo 1.112 das NCGJ. Emita-se mandado de levantamento judicial em favor do Escritorio de Advocacia da parte autora, intimando-se para comparecimento em cartorio para retirada. Oportunamente, recolhidas eventuais custas a serem apuradas pela Contadoria Judicial, arquivem-se os autos, anotando-se. Em sendo o caso, determino desde ja, caso nao haja o pagamento das custas judiciais em 60 (sessenta) dias pelo devedor, que seja expedida certidao de inscricao de divida ativa e encaminhada a Fazenda Publica. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), HARLEY ENEIAS STANGE (OAB 290261/SP), MARCOS WENGERKIEWICZ (OAB 24555/PR) Processo 1001381-38.2018.8.26.0279 - Procedimento Comum Civel - Emprestimo consignado - Olivia Barros Avila - Banco Agibank S.A. - Faculto as partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questoes de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide (artigos 6o e 10 do CPC). Quanto as demais questoes de fato, deverao indicar as materias que consideram incontroversas, bem como aquelas que entendem ja provadas pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegacao. Com relacao ao restante, remanescendo controvertida, deverao especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente sua relevancia e pertinencia. O silencio ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligencias inuteis ou meramente protelatorias. Quanto as questoes de direito, para que nao se alegue prejuizo, deverao, desde logo, manifestar-se sobre a materia cognoscivel de

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.