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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 144 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH OAB/RJ-034797 AGDO: ARLETE PARRILHA SENDRA ADVOGADO: CESAR DE ALMEIDA RANGEL OAB/RJ-129887 ADVOGADO: RAQUEL MARIA DE ALMEIDA RANGEL OAB/RJ-143529 Relator: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA DECISAO: Diante do exposto, INDEFERE-SE O EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO. Intime-se a agravada, a fim de que apresente contrarrazoes. Em seguida, voltem os autos conclusos para julgamento. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. Des. Alexandre Freitas Camara Relator Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Segunda Camara Civel Segunda Camara Civel Rua Dom Manuel, no 37, sala 519, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20010-010 Tel: + 55 21 3133-5178 - E-mail: [email protected] 014. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0067651-20.2018.8.19.0000 Assunto: Restabelecimento / Pensao / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: 0007578-75.2018.8.19.0067 Protocolo: 3204/2018.00696838 - AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES AGDO: ANA AMELIA BATISTA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: ADRIANO ALEX DA SILVA BARBOSA OAB/RJ-184089 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA DECISAO: Por tais razoes, indefiro o pedido de efeito suspensivo pretendido. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazoes, na forma do art. 1.019, II, do CPC. Apos, a douta Procuradoria de Justica. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA Relator PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA SEGUNDA CAMARA CIVEL FLS.1 Agravo de Instrumento no 0067651-20.2018.8.19.0000 (R) 015. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0064822-66.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0014006-53.2018.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00667065 - AGTE: ADRIENE CYRILO PINTO ADVOGADO: MAYRA DUARTE ALVES OAB/RJ-210484 AGDO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. AGDO: YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA. AGDO: MICROSOFT DO BRASIL (BING) Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA DECISAO: Por tais motivos, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo ativo ao presente agravo. Oficie-se ao juizo a quo comunicando a presente decisao. Intime-se os agravados, na forma do artigo 1.019, II do CPC/2015. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA Relator PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA SEGUNDA CAMARA CIVEL FLS.1 Agravo de Instrumento no 0064822-66.2018.8.19.0000 (R) 016. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0063442-08.2018.8.19.0000 Assunto: Regulamentacao de Visitas / Relacoes de Parentesco / Familia / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 12 VARA DE FAMILIA Acao: 0238415-36.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00652750 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: MICHELLE GONCALVES DOS SANTOS OAB/RJ-157404 AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: CLAUDIA MONTEIRO ALONSO OAB/RJ-086595 Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA DE ALMEIDA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 017. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0065489-52.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MEIER REGIONAL 4 VARA CIVEL Acao: 0260554-79.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00674799 - AGTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHAES OAB/RJ-135976 AGDO: GERALDO DORNELLAS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/DP-000001 Relator: DES. ALEXANDRE FREITAS CAMARA Funciona: Defensoria Publica DECISAO: Ante o exposto, INDEFERE-SE o requerimento de efeito suspensivo. Ao agravado, em contrarrazoes. Apos, voltem conclusos. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2018. Des. Alexandre Freitas Camara Relator Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Segunda Camara Civel Segunda Camara Civel Rua Dom Manuel, no 37, sala 519, Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20010-010 Tel: + 55 21 3133-5178 - E-mail: [email protected] 018. APELACAO 0158043-86.2007.8.19.0001 Assunto: Descontos Indevidos / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 17 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: 0158043-86.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00703231 - APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE OAB/RJ-002255A APDO: POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA ADVOGADO: HELLEN BORGES FIAUX LOPES OAB/RJ-104320 Relator: DES. LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: Diante do exposto, DETERMINO A SUSPENSAO DO JULGAMENTO DA PRESENTE APELACAO ate o julgamento do Recurso Extraordinario no 593.824/SC, submetido ao rito dos Recursos Repetitivos. Rio de Janeiro, na data do lancamento da assinatura digital. DESEMBARGADOR LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO RELATOR Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Segunda Camara Civel 1 AC 0158043-86.2007.8.19.0001 A DESEMBARGADOR LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO 019. APELACAO 0003008-45.1999.8.19.0024 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: ITAGUAI CENTRAL DE DIVIDA ATIVA Acao: 0003008-45.1999.8.19.0024 Protocolo: 3204/2018.00718029 - APELANTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: RENATA MARCIA MARTINS SOARES GOMES OAB/RJ-153871 APELADO: SWAYNE MOREIRA GOMES Relator: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES DECISAO: D E C I S A O Certificada a tempestividade e o preparo no Juizo de origem, consoante e-fls. 34, recebo a apelacao no duplo efeito. Relatorio em separado. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. Desembargadora MARIA ISABEL PAES GONCALVES Relatora Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Segunda Camara Civel Secretaria da Segunda Camara Civel Rua Dom Manuel, 37 - Sala 513 - Lamina III - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 Tel.: + 55 21 3133-6002 - E-mail: [email protected] 020. APELACAO 0014572-11.2008.8.19.0087 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: 0014572-11.2008.8.19.0087 Protocolo: 3204/2018.00716574 - APELANTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 APELADO: AMILTON GOMES VIEIRA ADVOGADO: ROSALIA LACERDA COELHO OAB/RJ-113200 Relator: DES. MARIA ISABEL PAES GONCALVES DECISAO: D E C I S A O Certificada a tempestividade e o preparo no Juizo de origem, consoante e-fls. 244 e 245, recebo a apelacao no duplo efeito.

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