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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 264 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. ERNESTO BARROS CORREU: ALEXANDRE JOSE FIGUEIREDO PIMENTEL JUNIOR CORREU: ALLAN MAC CORMICK ROSAS CORREU: ANDERSON DO NASCIMENTO DA SILVA CORREU: ANDERSON TEIXEIRA PEREIRA CORREU: ANDRE CHAGAS DA SILVA CORREU: ANDRE DA SILVA ALEIXO CORREU: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SODRE CORREU: ANDRE TAVARES CASACA DE SOUZA CORREU: ANDRE WILLIANS SARMENTO DA SILVA CORREU: ANTONIO CLAUDIO QUINTANILHA MEDEIROS CORREU: ANTONIO DA SILVA MENDES JUNIOR CORREU: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR CORREU: CARLOS EDUARDO CAETANO DE OLIVEIRA PINTO CORREU: CARLOS EDUARDO CORREA DE SA CORREU: CARLOS EDUARDO MEDINA DA SILVA CORREU: CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA CORREU: CARLOS MAGNO VILACA DE CARVALHO CORREU: CARLOS ORLANDO FRANCO MATOS CORREU: CARLOS ROBERTO SOARES NUNES JUNIOR CORREU: CARLOS VINICIUS AMARO DE FREITAS CORREU: CAUE SOARES DE SOUZA CORREU: CHARLES TERECHOW CORREU: CLAUDIO FILIPE DIAS GUEDES CORREU: CRISTIAN BARBOSA CORREU: CRISTIANO LOPES CARDOSO DOS SANTOS CORREU: DILMAR CORREA DE SOUZA JUNIOR CORREU: DOMINIQUE ALVES DE OLIVEIRA CORREU: DOUGLAS VIANNA COSTA CORREU: EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA CORREU: FABIANO MORAES DE SOUZA CORREU: FABIANO ROSA LIMA CORREU: FABIANO SANTOS DE SOUZA CORREU: FABIO DE MATOS SILVEIRA CORREU: FABIO RIBEIRO DA SILVA CORREU: FELIPE VENTURINE PEREIRA CORREU: FERNANDO CATALDO CORTES CORREU: FERNANDO PINTO DE SOUZA CORREU: FERNANDO VIEIRA BARCELLOS CORREU: FREDSON DO NASCIMENTO PEREIRA CORREU: HUGO SCARPA DE LUCENA CORREU: JONHYE SOARES LABRE VIEIRA CORREU: JOSE EDILSON SOUSA CORREU: JOSE FERNANDO GONCALVES DE FARIA JUNIOR CORREU: JOSE RICARDO DE MELO ALVES CORREU: JOSE RONALDO DE SA JUNIOR CORREU: JOSINALDO VIEIRA DO NASCIMENTO CORREU: KALTER DA SILVA PAIXAO CORREU: LEANDRO COSTA CALDAS CORREU: LEANDRO FIRMINO SILVA DA CRUZ CORREU: LEANDRO MEZAVILA MELO CORREU: LEONARDO BELGUI MOURA CORREU: LEONARDO VENANCIO BRIVILATI CORREU: LUIZ CLAUDIO MARTINS COSTA CORREU: MARCELO BENTO VIDILE CORREU: MARCIO ALEXANDRE XEREM CORREU: MARCIO PORTO LAGOAS CORREU: MARCELO BENTO VIDILE CORREU: MARCELO GOMES SANTIAGO CORREU: MARCELO RIBEIRO GOUVEIA CORREU: MARCIO PORTO LAGOAS CORREU: MARCOS ANTONIO DAS CHAGAS CAPULOT CORREU: MARCOS MARCELO VIEIRA DA SILVA CORREU: MAYCON DA SILVA FERREIRA CORREU: MAYCON RILLER HERINGER DE ANDRADE CORREU: MYCHAEL FONSECA DA SILVA CORREU: NERY OLIVEIRA DA FONSECA CORREU: PABLO MARTINS PECANHA CORREU: PAULO HENRIQUE TENENTE DE FREITAS CORREU: PAULO ROBERTO CAMPOS CORREU: PAULO ROBERTO MIGUEL MARINHO CORREU: RAFAEL GOMES BEZERRA DE QUEIROZ CORREU: RAFAEL SILVA DE MORAES CORREU: RAFAEL RODRIGO GARCIA CRUZ CORREU: RAMON DA COSTA MORAES CORREU: RICARDO DO BOMFIM DE SOUZA CORREU: RODRIGO LUIZ PACHECO DE PAULA CORREU: ROGERIO FERNANDES RODRIGUES CORREU: RONI SIQUEIRA BRAGA CORREU: RUI CARLOS GRANJA DA SILVA CORREU: SANDRO COUTINHO OLIVEIRA CORREU: SERGIO DOS SANTOS ARRUDA CORREU: SERGIO MENEZES DE CARVALHO CORREU: TELMO DE SOUZA BARBOSA JUNIOR CORREU: WANDER COSTA DE SOUZA CORREU: WANDERSON DOMINGUES JANUARIO CORREU: WESLEY CAVALCANTE DE MELO Relator: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Funciona: Ministerio Publico DECISAO: HABEAS CORPUS No 0073694-07.2017.8.19.0000 IMPETRANTE : DR. CLAUDIO DOS SANTOS ( OAB/RJ 209022 ) PACIENTE: JULIO CESAR DE MATTOS HARDUIM AUTORIDADE COATORA : JUIZO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR RELATOR: DES. FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA Decisao : Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de JULIO CESAR DE MATTOS HARDUIM, contra ato supostamente ilegal cometido pelo Juiz de Direito da Auditoria da Justica Militar, consubstanciado na manutencao do paciente em prisao ate a data de seu interrogatorio. Sustenta o impetrante, em sintese, que a Magistrada de 1o grau, apos pedido da defesa, recebido como proposta de negociacao juridico processual pelo Ministerio Publico, na forma do art. 190, do CPC/15, concedeu aos acusados relacionados na operacao Calabar a prisao domiciliar. Acrescenta que ao condicionar a aplicacao de medida menos gravosa ao interrogatorio, o Juizo a quo criou situacao diferenciada para o mesmo fato gerador, porquanto no processo de origem referido ato sequer se apresentaria designado, nao encontrando a previsao de soltura marco temporal definido, exceto que ocorrera apos o recesso. Por essas razoes, requer a extensao do beneficio concedido, com a alteracao do marco inicial (interrogatorio), para que o paciente possa ser imediatamente colocado em prisao domiciliar. O pleito liminar foi indeferido no plantao judiciario. Ocorre que o proprio impetrante junta peticao ( fls 44 ), desistindo do writ, ante a perda de seu objeto Assim, JULGO EXTINTO o feito sem resolucao de merito. Anote-se, intime-se, arquive-se. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2018 DES.FERNANDO ANTONIO DE ALMEIDA RELATOR Sexta Camara Criminal do Tribunal de Justica do Rio de Janeiro 036. HABEAS CORPUS 0073705-36.2017.8.19.0000 Assunto: Corrupcao passiva / Corrupcao / Crimes contra a Administracao Militar / DIREITO PENAL MILITAR Origem: CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR Acao: 0158552-65.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00718369 - IMPTE: GUILHERME MARTINS FREDERICO OAB/RJ-101731 PACIENTE: ANDRE DA SILVA ALEIXO PACIENTE: LEONARDO VENANCIO BRIBILATI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR DA COMARCA DA CAPITAL CORREU: LEONARDO BELGUI MOURA CORREU: JOHNYE SOARES LABRE VIEIRA CORREU: RAMON DA COSTA MORAES CORREU: ANTONIO CLAUDIO QUINTANILHA MEDEIROS CORREU: DOUGLAS VIANNA COSTA CORREU: NERY OLIVEIRA DA FONSECA CORREU: FERNANDO CATALDO CORTES CORREU: LEANDRO FIRMINO SILVA DA CRUZ CORREU: ADRIANO CAVALCANTI DA COSTA CORREU: WESLEY CAVALCANTE DE MELO CORREU: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA SODRE CORREU: ANDERSON DO NASCIMENTO SILVA CORREU: AGUINALDO CARDOSO DOS SANTOS CORREU: ANDRE CHAGAS DA SILVA CORREU: ANDRE WILLIANS SARMENTO DA SILVA CORREU: ANTONIO DA SILVA MENDES JUNIOR CORREU: ALLAN MAC CORMICK ROSAS CORREU: ALESSANDRO DA SILVA SOUZA CORREU: ALEX DIAS CORDEIRO CORREU: ALEXANDRE JOSE FIGUEIREDO PIMENTEL JUNIOR CORREU: ALEX SANDRO ERNESTO BARROS CORREU: ALESSANDRO COSTA DE ASSIS CORREU: ANDERSON TEIXEIRA PEREIRA CORREU: ANDRE TAVARES CASACA DE SOUZA CORREU: CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA JUNIOR CORREU: CARLOS EDUARDO CAETANO DE OLIVEIRA PINTO CORREU: CARLOS EDUARDO CARREA DE SA CORREU: CARLOS EDUARDO MEDINA DA SILVA CORREU: CARLOS HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA CORREU: CARLOS ORLANDO FRANCO MATOS CORREU: CARLOS MAGNO VILACA DE CARVALHO CORREU: CARLOS ROBERTO SOARES NUNES JUNIOR CORREU: CARLOS VINICIUS AMARO DE FREITAS CORREU: CAUE SOARES DE SOUZA CORREU: CLAUDIO FILIPE DIAS GUEDES CORREU: CHARLES TERECHOW CORREU: CRISTIAN BARBOSA CORREU: CRISTIANO LOPES CARDOSO DOS SANTOS CORREU: DILMAR CORREA DE SOUSA JUNIOR CORREU: DOMINIQUE ALVES DE OLIVEIRA CORREU: EDINEI DE OLIVEIRA BRAGA CORREU: EDUARDO AUGUSTO FERNANDO DE SOUZA CORREU: FABIANO MORAES DE SOUZA CORREU: FABIANO SANTOS DE SOUZA CORREU: FABIANO ROSA LIMA CORREU: FABIANO DE MATOS SILVEIRA CORREU: FABIO RIBEIRO DA SILVA CORREU: FELIPE VENTURINI PEREIRA CORREU: FERNANDO PINTO DE SOUZA CORREU: FERNANDO VIEIRA BARCELLOS CORREU: FREDSON DO NASCIMENTO PEREIRA CORREU: HUGO SCARPA DE LUCENA CORREU: JOSE FERNANDO GONCALVES DE FARIA JUNIOR CORREU: JOSE EDILSON SOUSA CORREU: JOSE RICARDO DE MELO ALVES CORREU: JOSE RONALDO DE SA JUNIOR CORREU: JOSINALDO VIEIRA DO NASCIMENTO CORREU: JULIO CESAR DE MATTOS HARDUIM CORREU: KALTER DA SILVA PAIXAO CORREU: LENADRO COSTA CALDAS CORREU: LEANDRO MEZAVILA MELO CORREU: LUIZ CLAUDIO

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