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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
488Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
espeque no art. 200, c/c art. 487, inciso III, alinea a, do CPC/15, homologo por sentenca, para que surta os seus juridicos efeitos 
legais, o reconhecimento da pretensao autoral formulada em juizo nesta acao. Custas dispensadas e honorarios advocaticios 
embutidos no pagamento. Expeca-se alvara liberatorio do montante depositado em prol da parte promovente.
ADV: LUCIO MODESTO CHAVES LUCENA DE FARIAS (OAB 5004/CE) - Processo 0138336-12.2018.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Planos de Saude - REQUERENTE: Leiliane Alves de Queiroz e outro - REQUERIDO: Unimed Fortaleza 
Sociedade Cooperativa Medica Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, I, do CPC, EXTINGO O FEITO sem resolucao do 
merito. Custas suspensas. Sem honorarios advocaticios em face da nao angularizacao da relacao processual.
ADV: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU (OAB 217897/SP) - Processo 0146576-58.2016.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Contratos Bancarios - REQUERENTE: Itau Unibanco S.a - REQUERIDO: Aluizio Moura Junior - Destarte, indefiro, por 
ora, o pedido de citacao por edital. Determino, outrossim, que o feito seja separado em fila propria para buscas nos sistemas 
INFOJUD, BACENJUD e RENAJUD acerca do endereco do promovido. Expedientes necessarios.
ADV: HEMANOELLY VIEIRA NASCIMENTO (OAB 392270/SP) - Processo 0147426-44.2018.8.06.0001 - Procedimento 
Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Marcos Vinicius Costa Santana - REQUERIDO: Fortbrasil Administradora 
de Cartoes de Credito S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, I, do CPC, EXTINGO O FEITO sem resolucao do merito. 
Custas suspensas. Sem honorarios advocaticios em face da nao angularizacao da relacao processual.
ADV: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA (OAB 80055/MG), ADV: RAFAEL MIRANDA PAIVA CASTELO BRANCO 
(OAB 23955/CE), ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG) - Processo 0156396-38.2015.8.06.0001 (apensado 
ao processo 0218044-19.2015.8.06.0001) - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Adalberto 
Roberio Pessoa Ferreira - REQUERIDO: Mrv Magis Xiv Incorporacoes Spe Ltda - Vistos. Considerando que a controversia 
instaurada no feito detem natureza meramente juridica, anuncio o julgamento antecipado do merito, na forma do art. 355, I, do 
CPC/15. Intimem-se as partes.
ADV: FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA (OAB 19220/CE) - Processo 0179857-10.2013.8.06.0001/01 
- Cumprimento de sentenca - Rescisao / Resolucao - REQUERENTE: FAN - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES 
LTDA - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que surta seus juridicos e legais efeitos, e, por 
conseguinte, extingo o processo, com resolucao do merito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC/15. Sem custas e honorarios 
advocaticios.
ADV: PRISCILLA MORAIS NOGUEIRA SERPA (OAB 23307/CE), ADV: CIRO BARBOSA DOS SANTOS (OAB 7387/CE) - 
Processo 0190791-56.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Rosa Evaristo 
Pereira - REQUERIDO: Empreendimentos Pague Menos S/A e outros - Considerando que o presente feito versa, sob minha otica, 
de materia exclusivamente de direito, apresenta-se desnecessaria a dilacao probatoria, razao pela qual anuncio o julgamento 
antecipado da lide, nos moldes do artigo 355, I, do CPC/15. Intimem-se as partes que fiquem cientes deste despacho, bem como 
para que, caso queiram, se manifestem de forma contraria, no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessarios.
ADV: HUDSON JOSE RIBEIRO (OAB 150060/SP), ADV: PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR (OAB 4752/SP) - 
Processo 0192307-82.2013.8.06.0001/01 - Cumprimento de sentenca - Busca e Apreensao - REQUERENTE: BV FINANCEIRA 
S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, I, do CPC, EXTINGO O FEITO 
sem resolucao do merito. Sem custas. Sem honorarios advocaticios em face da nao angularizacao da relacao processual.
ADV: DINA CLAUDIA TAVEIRA DE LIMA (OAB 26039/CE) - Processo 0206121-93.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum 
- Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Maria Deuzimar de Castro - REQUERIDO: Unimed de Fortaleza e outro 
- Intime-se o devedor para efetuar o pagamento voluntario do valor apurado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% 
sobre o total, bem como acrescimo de 10% a titulo de honorarios sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e  1o, do 
CPC/15, sob pena de penhora e demais atos expropriatorios subsequentes. Tal intimacao deve ser dar por intermedio de seu 
advogado, ja que positivado o entendimento jurisprudencial neste sentido outrora firmado no ambito da Corte Superior no art. 
513,  2o, I, do CPC/15.
ADV: JAIRO GIRAO MACHADO (OAB 16894/CE) - Processo 0212672-89.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - 
Usucapiao Extraordinaria - REQUERENTE: Maria Carmelita de Abreu - Vistos. Com esteio nos arts. 350 e 351 do CPC/15, 
intime-se a parte promovente para apresentacao facultativa de replica, em quinze dias, sob pena de preclusao; superado o 
prazo, com ou sem manifestacao, tornem-me conclusos para saneamento do feito, com apreciacao de eventuais preliminares 
e prejudiciais de merito argumentadas ou ex officio verificadas, bem assim para delineamento da etapa instrutoria ou, caso 
despicienda, anuncio de julgamento antecipado do merito. Expedientes necessarios.
ADV: JOSE IRAN MENDES (OAB 3065/CE), ADV: ANTONIO VIANA RODRIGUES FILHO (OAB 4519/CE), ADV: DANTE 
BAIARDO CAVALCANTE VIANA (OAB 3103/CE) - Processo 0422110-83.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao 
de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Jose Barreto Pessoa - REQUERIDO: Jose Goncalves Gadelha - Em face do exposto, 
e com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. Custas e honorarios advocaticios de 
sucumbencia por parte do promovente, estes em dez por cento sobre o valor da condenacao, na forma do art. 85,  2o, do 
CPC/15.
ADV: JUAREZ MORAIS CHAVES (OAB 11964/CE), ADV: RENAN BARBOSA DE AZEVEDO (OAB 23112-0/CE) - Processo 
0541563-52.2012.8.06.0001 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Weisslaumy Doylly Bessa 
Sousa - REQUERIDO: Ceudesp- Centro de Educacao Universitario e Desenvolvimento Profissional Ltda Faculdade Integrada 
da Grande Fortaleza - Vistos. Considerando o fim da atividade postulatoria com a apresentacao da replica de fls. retro, bem 
como a inexistencia de causas obstativas do merito argumentadas ou ex officio detectadas, determino sejam intimadas as partes 
para especificarem as provas que pretendem produzir, atentando-se para seus onus especificados no art. 373 do CPC/15, 
em quinze dias. Alerto que o silencio das partes podera implicar em julgamento antecipado do merito, na forma do art. 355, I, 
do CPC/15. Ademais, consigno que eventual prova reclamada deve ser devidamente justificada, devendo a parte interessada 
dispor especificamente sobre sua pertinencia com o fato subjacente, sob pena de indeferimento autorizado pelo art. 370 do 
CPC/15. Intimem-se. Expedientes necessarios.
ADV: ALESSANDRA ALBUQUERQUE GUEDES (OAB 23348/CE), ADV: EDUARDO ARAUJO (OAB 391266/SP), ADV: FABIO 
DE PAULA ZACARIAS (OAB 170253/SP), ADV: FRANCISCO VALDEMIZIO ACIOLY GUEDES (OAB 12068/CE), ADV: NATALIA 
NEVES MILERIO (OAB 35110/CE), ADV: REJANE SILVA BARBOSA (OAB 13951/CE), ADV: PAULO SERGIO PASSOS URANO DE 
CARVALHO (OAB 12842/CE), ADV: JORGE FERRAZ NETO (OAB 6246B/CE), ADV: PAULO ANDRE ACIOLY PEIXOTO VIEIRA 
(OAB 21281/CE) - Processo 0547554-09.2012.8.06.0001 (apensado ao processo 0893056-24.2014.8.06.0001) - Procedimento 
Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Luis Henrique Oliveira Muniz - REQUERIDO: Premium Comercio 
de Veiculos e Pecas Ltda e outro - Cuida-se de acao em que houve a prolacao de sentenca de merito e, apos o seu transito em 
julgado e inicio da fase de cumprimento de sentenca, a promovida VKN MOTORS (CHERRY) apresentou impugnacao em que 
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