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Diário TRF - 4ª Reg.

prazo deste edital 90 (noventa) dias, tera mais 5 (cinco) dias, destinados ao recurso de
apelacao, cujo prazo correra em cartorio. Este edital sera afixado no lugar de costume e
publicado na imprensa oficial. Fica ciente, tambem, o acusado de que a SEDE deste Juizo
situa-se na Rua Bayard de Toledo Mercio, 220, 5o andar - telefone: (51)3584.3038, Novo
Hamburgo/RS - pagina: https://www2.jfrs.jus.br/. DADO E PASSADO nesta cidade de Novo
Hamburgo, em 12 de abril de 2019. Eu, Sandro Castiglia, Tecnico Judiciario, digitei e eu,
Paulo Henrique Braga Jonas, Diretor de Secretaria, conferi.
Edital
ACAO PENAL No 5011111-30.2018.4.04.7108/RS
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU: JOAQUIM DELLAMORA MELLO
EDITAL No 710008193280
EDITAL DE CITACAO E INTIMACAO
PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
O EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 5a VARA FEDERAL
DA SUBSECAO JUDICIARIA DE NOVO HAMBURGO/RS, DR. EDUARDO GOMES
PHILIPPSEN, FAZ SABER, pelo presente edital, a quem deste tiver conhecimento, que
estando o acusado JOAQUIM DELLAMORA MELLO, brasileiro, nascido em 12/05/1960,
filho de Jose Mendes de Mello e Nadir Dellamora Mello, natural de Itaqui/RS, medico, CPF
n.o 306.109.400-82 e RG n.o 1011381983, denunciado como incurso nas sancoes do art. 304
c/c art. 298, ambos do Codigo Penal, atualmente em local incerto e nao-sabido, nao sendo,
portanto, possivel cita-lo e intima-lo pessoalmente, CITA-O E INTIMA-O, com prazo de 15
(quinze) dias, nos termos do artigo 361, do Codigo de Processo Penal, para responder a
acusacao, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que devera arguir
preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes,
especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua
intimacao, quando necessario. Restando ciente de que devera comunicar este juizo caso nao
tenha condicoes de constituir advogado, com o fim de que lhe seja nomeado defensor dativo
para cumprir tal determinacao e prosseguir na sua defesa ate o final. Fica, ainda, o reu ciente
de que o prazo para defesa comecara a fluir a partir da publicacao deste edital, o qual sera
afixado no lugar de costume e publicado na Imprensa Oficial. Adverte-se o acusado, por fim,
de que, caso nao compareca, nem constitua advogado, ficarao suspensos o processo e o curso
do prazo prescricional, nos termos do artigo 366, do Codigo de Processo Penal, podendo o
Juiz determinar a producao antecipada de provas consideradas urgentes e, se for o caso,
decretar prisao preventiva. Este edital sera afixado no lugar de costume e publicado na
Imprensa Oficial. Fica ciente, tambem, o acusado de que a SEDE deste Juizo situa-se na Rua
Bayard de Toledo Mercio, 220, 5o andar - telefone: (51) 3584-3038, Novo Hamburgo/RS -
pagina: https://www2.jfrs.jus.br. DADO E PASSADO nesta cidade de Novo Hamburgo, em 12
de abril de 2019. Eu, Sandro Castiglia, Tecnico Judiciario, digitei e eu, Paulo Henrique Braga
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 678 / 721
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