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Diário MT - Tribunal de Contas

Prefeito Municipal, reconheceu ser inexigivel a licitacao objetivando a Aquisicao de pecas e
acessorios genuinos e exclusivos da marca XCMG para manutencao MOTONIVELADORA
GR 180 da Secretaria Municipal de Obras de Paranaita/MT, com valor total de R$ 20.276,00
(Vinte mil duzentos e setenta e seis reais), da Empresa COPEMAQUINAS COMERCIO DE
PECAS E REPRESENTACOES LTDA, inscrita no CNPJ: 13.160.566/0001-22, conforme legislacao
vigente, aplica-se Inexigibilidade de licitacao, Art. 25, inciso I, Lei no 8666/93.

Geraldo Pereira da Silva Sobrinho
Presidente da CPL

Paranaita/MT, em 29 de Marco de 2019.
Antonio Domingo Rufatto
Prefeito Municipal

Andeburgo Franklin da Silva
Secretario da CPL

PROCESSO SELETIVO

Lara Loraynne Ribeiro da Silva
Membro CPL

EDITAL DE CONVOCACAO N 018/2019 ao Edital 001/2018  Teste

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA
ATOS
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO No 013/2019
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAITA - MT
CONTRATADA: DOIS IRMAOS TRANSPORTE LTDA - ME
OBJETO Contratacao de empresa para realizacao de transporte escolar
de alunos das redes Municipais e Estaduais de ensino para o ano letivo de 2019.
DO ADITIVO: Suprime-se na Clausula Segunda, item 2.1 do Contrato
Primitivo, o valor de R$ 29.193,15 (vinte e nove mil cento e noventa e tres reais e quinze centavos)
e acrescenta, o valor de R$ 124.102,45 (cento e vinte e quatro mil centos e dois reais e quarenta e
cinco centavos) passando o valor global do referido contrato de R$ 746.671,00 (setecentos e
quarenta e seis mil seiscentos e setenta e um reais) para R$ 841.580,30 (oitocentos e quarenta e
um mil quinhentos e oitenta reais e trinta centavos).
Adita-se a Clausula Segunda, item 3.1 do Contrato Primitivo,
determinando que essa despesa sera suportada pelas dotacoes orcamentarias registradas sob os
codigos:
09.001.12.361.0028.2019.3.3.90.39.73.00
Educacao
(Trans.
Rec.Proprio) - (Fonte 101)
09.001.12.361.0023.2023.3.3.90.39.73.00
Educacao
(Salario
Educacao) - (Fonte 115)
09.001.12.361.0028.2022.3.3.90.39.73.00 - Educacao (PNATE) - (Fonte
115)
09.001.12.361.0028.2058.3.3.90.39.73.00
Educacao
(Trans.Convenios) - (Fonte 125 e 130)
09.003.12.361.0027.2027.3.3.90.39.73.00 - Educacao (FUNDEB 40%) (Fonte 119)

Seletivo
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANAITA - MT, no uso de suas
atribuicoes legais, CONVOCA os candidatos constantes no quadro em anexo, que foram
aprovados, classificados e cadastro de reserva no Teste Seletivo 001/2018 da Prefeitura Municipal
de Paranaita - MT, destinado ao preenchimento de vagas, a comparecerem a Prefeitura Municipal
de Paranaita - MT, no Departamento de Recursos Humanos, situada na Rua Alceu, s/no - Centro,
Paranaita/MT, CEP: 78.590-000, no prazo de 15 dias, no horario das 07h00min as 11h00min e
das 13h00min as 17h00min, portando todos os documentos originais e 1 (uma) fotocopia dos
itens 1 ao 19 abaixo relacionado:
1) Copia Carteira de Identidade e CPF;
2) Copia do Titulo de Eleitor;
3) certidao de Quitacao Eleitoral expedida pelo TRE;
4) Copia do Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou
ainda dispensa de incorporacao (se do sexo masculino);
5) Copia do Comprovante de endereco atualizado;
6) Copia da Certidao de nascimento ou casamento;
7) Copia do Comprovante do estado civil (RG e CPF do conjuge), ou
uniao estavel (declaracao de uniao estavel com assinatura dos dois);
8) Copia do Cartao de Cadastramento do PIS/PASEP (se tiver);
9) Copia da Carteira de Trabalho e Previdencia Social;
10) Uma fotografia tamanho 3x4 recente, colorida;
11) Fotocopia dos documentos que comprovem a escolaridade, Diploma
ou Certificado de Conclusao e Historico Escolar do curso correspondente a escolaridade exigida
para o cargo/categoria profissional/especialidade reconhecida pelo Conselho, e respectivo registro
no Conselho de Classe do Estado de Mato Grosso se for o caso;
12) Copia da Carteira de habilitacao (no caso de exigencia do cargo);
13) Copia da Certidao de nascimento de filhos menores de 14 anos; ou
maiores se for dependente;
14) Copia do CPF dos filhos;
15) Copia da Carteira de vacinacao dos filhos menores de 06 anos e
acima de 06 anos declaracao da matricula escolar;
16) Certidao da Justica (civil e criminal 1o e 2o grau podendo ser tirada
pelo site http://www.tjmt.jus.br/paginas/servicos/CertidaoNegativa);

Paranaita/MT, 01 de Marco de 2019.

Publicacao Oficial do Tribunal de Contas de Mato Grosso



Lei Complementar 475 de 27 de setembro de 2012

Coordenacao:SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL PLENO: Telefone (65) 3613-7678 - e-mail: [email protected]
Rua Conselheiro Benjamin Duarte Monteiro, S/N, Edificio Marechal Rondon  Centro Politico Administrativo  Cuiaba-MT  CEP 78049-915

Diario Oficial de Contas
Tribunal de Contas de Mato Grosso
Ano 8 No 1587

 Pagina 117

Divulgacao segunda-feira, 1 de abril de 2019

Publicacao terca-feira, 2 de abril de 2019

17) Declaracao de bens e valores que compoe seu patrimonio(ou copia
da Declaracao de Imposto de Renda) ;
18) Copia do CPF do Pai e da Mae ou declaracao de falecimento;
19) Declaracao de horario de trabalho, se possuir outro vinculo
empregaticio, para demonstracao de compatibilidade com o horario disponivel, acumulo legal de
cargo;
20) Comprovante do Numero da conta Bancaria;

A Prefeitura Municipal de Paranatinga  MT, atraves do Presidente da
CPL nomeado pela portaria 010 de 15 de janeiro de 2019, torna publico para conhecimento dos
interessados, que formalizou o processo de licitacao pela modalidade de Dispensa No. 17/2019,
regido pela lei 10.520/2002 e pelo Decreto Municipal n1.005/2014, subsidiada pela Lei 8.666/93.
Objeto: A Contratacao de Empresa Especializada para a Aquisicao de Material Permanente,
visando atender as necessidades da secretaria do Gabinete do Prefeito de Paranatinga-MT, com
fulcro no artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo DECRETO No 9.412/2018. Data da
Abertura dia 28/03/2019 as 09:30hs.

Ficam cientes que o nao comparecimento dos convocados ate a data
indicada, a falta de comprovacao de qualquer dos requisitos para investidura ou a pratica de
falsidade ideologica em prova documental acarretara o cancelamento da inscricao do candidato,
sua eliminacao do respectivo teste seletivo e anulacao de todos os atos com respeito a ele
praticados, sem prejuizo das sancoes legais cabiveis, nos termos do Edital.
Paranaita/MT, 29 de marco de 2019.
...........................................................
ANTONIO DOMINGO RUFATTO
Prefeito Municipal
Anexo I
CARGO: PROFESSOR PEDAGOGO - SERIES INICIAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL - AREA DE ATUACAO: Pedagogia  Zona Urbana
No
NOME
PROVA
TITUL TOTAL RESULTADO
insc.
OBJETIVA O
14

1028

ELIRIAN DE OLIVEIRA MORAIS

60

60

120

Cadastro
Reserva

de

15

801

GISLENE PAZIM

59

60

119

Cadastro
Reserva

de

Presidente da CPL Devenilson da Silva, em 28 de marco de 2019.

Resultado de Dispensa de Licitacao - Dispensa 17/2019
A Prefeitura Municipal de Paranatinga  MT, atraves do Presidente da
CPL nomeado pela portaria 010 de 15 de janeiro de 2019, torna publico para conhecimento dos
interessados, o resultado do processo de licitacao pela modalidade de Dispensa No. 17/2019,
regido pela lei 10.520/2002 e pelo Decreto Municipal n1.005/2014, subsidiada pela Lei 8.666/93.
Objeto: A Contratacao de Empresa Especializada para a Aquisicao de Material Permanente,
visando atender as necessidades da secretaria do Gabinete do Prefeito de Paranatinga-MT, com
fulcro no artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93 alterada pelo DECRETO No 9.412/2018. Homologado
em 28/03/2019 as 16:00hs. Presidente da CPL Devenilson da Silva, em 28 de marco de 2019.
NOME DA EMPRESA

CNPJ

NADIR TEREZINHA MATTIAZZO - ME

13.076.767/0001-46 R$
13.100,00

Resultado de Licitacao - Pregao Eletronico 007/2019

Escola Juscelino K. de Oliveira
Paranaita/MT, 29 de marco de 2019.
...........................................................
ANTONIO DOMINGO RUFATTO
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