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Diário RO - Justiça

960DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958-000, 
Nova Brasilandia do Oeste, RO 
7002440-05.2017.8.22.0020 
EXEQUENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - 
DETRAN-RO CNPJ no 15.883.796/0001-45, RUA DOUTOR JOSE 
ADELINO 4477 COSTA E SILVA - 76803-592 - PORTO VELHO 
- RONDONIA 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA AUTARQUICA 
DO DETRAN/RO 
EXECUTADO: FARONILDO GOMES DA SILVA CPF no 
113.997.402-53, RUA SANTOS DUMONT 5019, CASA CENTRO - 
76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDONIA 
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
DESPACHO 
Vistos
1. A penhora de ativos restou infrutifera ante a ausencia de ativos 
suficientes para pagamento do debito, conforme espelho abaixo 
colacionado.
2. Manifeste-se em termos o exequente no prazo de cinco dias.
3. Se houver pedido para expedicao de MANDADO de penhora, 
Expeca-se MANDADO de penhora, avaliacao e deposito de bens 
suficientes para garantia da execucao. Quando do cumprimento 
da diligencia, o meirinho devera observar o disposto nos artigos 
836 e seguintes. Nao sera levada a efeito a penhora quando ficar 
evidente que o produto da execucao dos bens encontrados sera 
totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execucao; 
quando nao encontrar bens penhoraveis, independentemente de 
determinacao judicial expressa, o oficial de justica descrevera na 
certidao os bens que guarnecem a residencia ou o estabelecimento 
do executado, quando este for pessoa juridica; Elaborada a lista, 
o executado ou seu representante legal sera nomeado depositario 
provisorio de tais bens ate ulterior determinacao do juiz; Elaborada 
a lista, o executado sera nomeado depositario provisorio, pois sera 
depositario infiel se o juiz determinar a penhora e este nao o fizer.
4. Quanto ao deposito, devera ser observado o disposto no artigo 
840 do CPC
5. Com a juntada do MANDADO e eventual decurso de prazo/
manifestacao do executado, vistas ao exequente.
6. caso haja impugnacao quanto ao calculo, devera ser encaminhado 
os autos ao contador para atualizacao e aberto vistas as partes 
para manifestacao no prazo comum de cinco dias.
Na sequencia, tornem-me conclusos.
Endereco do executado: EXECUTADO: FARONILDO GOMES DA 
SILVA, RUA SANTOS DUMONT 5019, CASA CENTRO - 76956000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDONIA
SERVE A PRESENTE DE ALVARA/INITMACAO/CITACAO/
MANDADO /PRECATORIA/OFICIO
Dados do bloqueio Situacao da Solicitacao: Respostas recebidas, 
processadas e disponibilizadas para consulta
As respostas recebidas das Instituicoes Financeiras foram 
processadas e disponibilizadas para consulta. Numero 
do Protocolo: 20190000253749 Numero do Processo: 700244002.2017.8.22.0020 Tribunal: TRIBUNAL DE JUSTICA DO 
ESTADO DE RONDONIA Vara/Juizo: 2830 - Vara Unica de 
Nova Brasilandia Juiz Solicitante do Bloqueio: Denise Pipino 
Figueiredo (Protocolizado por Beatriz Dadalto) Tipo/Natureza da 
Acao: Acao Civel CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Acao: Nome 
do Autor/Exequente da Acao: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRANSITO DO ESTADO DE RONDONIA -DETRAN-RO Deseja 
bloquear conta-salario  Nao 
Relacao de reus/executados  Para exibir os detalhes de todos os 
reus/executados clique aqui.
 Para ocultar os detalhes de todos os reus/executados clique aqui. 
113.997.402-53 - FARONILDO GOMES DA SILVA 
[Total bloqueado (bloqueio original e reiteracoes): R$ 0,00] 
[Quantidade atual de nao respostas: 0] Respostas BCO 
BRADESCO/ Todas as Agencias / Todas as Contas Data/Hora 
Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor (R$) Resultado (R$) 
Saldo Bloqueado Remanescente (R$) Data/Hora Cumprimento 
16/01/2019 19:58 Bloq. Valor Denise Pipino Figueiredo 1.071,22 
(02) Reu/executado sem saldo positivo.
0,00 0,00 17/01/2019 19:50 Nenhuma acao disponivel BCO BRASIL/ 
Todas as Agencias / Todas as Contas Data/Hora Protocolo Tipo de 
Ordem Juiz Solicitante Valor (R$) Resultado (R$) Saldo Bloqueado 
Remanescente (R$) Data/Hora Cumprimento 16/01/2019 19:58 
Bloq. Valor Denise Pipino Figueiredo 1.071,22 (02) Reu/executado 
sem saldo positivo.
0,00 0,00 18/01/2019 18:56 Nenhuma acao disponivel Nao 
Respostas Nao ha nao-resposta para este reu/executado 
Dados para deposito judicial em caso de transferencia Instituicao 
Financeira para Deposito Judicial Caso Transferencia: - Banco 
de Brasilia S.A Banco do Brasil S.A Banco do Estado do Espirito 
Santo S.A Banco do Estado do Para S.A Banco do Estado do Rio 
Grande Sul S.A Banco do Estado do Sergipe S.A Caixa Economica 
Federal Outro (informar 8 digitos iniciais do CNPJ): Agencia para 
Deposito Judicial Caso Transferencia: Nome do Titular da Conta de 
Deposito Judicial: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO 
DO ESTADO DE RONDONIA -DETRAN-RO CPF/CNPJ do 
Titular da Conta de Deposito Judicial: Tipo de Credito Judicial: - 
Geral Previdenciario - Lei Federal 9.703/98, art. 2o Tributario/Nao 
Tributario - Leis Federais 9.703/98 e 12.099/09 Codigo de Deposito 
Judicial: - 
Nome de usuario do juiz solicitante no sistema: EJUAK. 
Nova Brasilandia do Oeste 22 de janeiro de 2019 
Denise Pipino Figueiredo
Juiz(a) de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958000, Nova Brasilandia do Oeste, RO Processo n.: 700023044.2018.8.22.0020
Classe: Procedimento Comum
Assunto:Aposentadoria por Invalidez, Auxilio-Doenca Previdenciario, 
Auxilio-Doenca Acidentario
AUTOR: RUMILDO PEREIRA DE CARVALHO, LINHA 140, KM 14, 
LADO NORTE 00 ZONA RURAL - 76956-000 - NOVO HORIZONTE 
DO OESTE - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: ADRIANA BEZERRA DOS SANTOS 
OAB no RO5822
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, SEM 
ENDERECO
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DESPACHO 
Com relacao a qualidade de segurado determino a producao de 
prova testemunhal, a fim de corroborar o tempo de atividade rural 
desenvolvida pela parte Requerente, desde ja, designo audiencia 
de instrucao para o dia 15/05/2019, as 08h45min.
Fica a parte autora intimada por meio de seu advogado para 
comparecer na audiencia de instrucao e julgamento.
Atentem-se, as partes e o cartorio, ao que dispoe o art. 455 do 
Novo Codigo de Processo Civil.
Providenciem-se o necessario.
Cumpra-se.
Nova Brasilandia d Oeste/RO, 22 de janeiro de 2019.
Denise Pipino Figueiredo
Juiz de Direito
ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica
Processo: 7000207-98.2018.8.22.0020
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436)
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