Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

822DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Cite-se a requerida para querendo apresentar resposta, bem como 
as provas que deseja produzir, justificando a pertinencia destas 
sob pena de indeferimento. Apos, intime-se a parte autora para 
querendo apresentar impugnacao no prazo legal, oportunidade em 
que podera indicar as provas que pretende produzir.
Considerando que a materia dos autos necessitam de prova pericial, 
eis que versa sobre invalidez, nomeio como perito judicial o Dr. 
Johnny Silva Rodrigues, o qual realizara a pericia no dia 29.03.2019 
as 14:40 horas, que servira escrupulosamente, independentemente 
de compromisso (artigo 422 do Codigo de Processo Civil), no 
seguinte endereco: Rua Floriano Peixoto, n. 2905, Bairro Setor 04, 
Clinica Alianca, Nova Brasilandia DOeste  RO.
Intime-se o perito via email acerca da nomeacao, encaminhandose os quesitos a serem apresentados pelas partes, bem como 
informando que o processo estara disponivel para consulta 
(Processo Judicial Eletronico  PJE) no site www.tjro.jus.br.
Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar os quesitos, 
no prazo improrrogavel de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusao 
- artigo 465, 1o, III do CPC/2015. Os quesitos do INSS ja estao 
depositados em cartorio.
Consigne-se que a parte Requerente devera comparecer a pericia 
acima designada, munida de seus documentos e exames que 
entender pertinente, no afa de corroborar o seu quadro clinico - a 
fim de viabilizar o diagnostico do Douto Perito e facilitar a resolucao 
do litigio.
Sendo a pericia realizada concedo prazo de 30 (trinta) dias para 
que o perito a apresente em juizo o laudo (artigo 465, caput, 
CPC/2015).
Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestar 
do laudo pericial e apos tornem-me conclusos.
Atento aos parametros trazidos, a titulo de sugestao, pelas 
Resolucoes no 558/07 e 541/2007 do CJF, bem assim a ausencia 
de maior complexidade da pericia, ao zelo a ser dispensado pelo 
profissional perito, as diligencias que envolvem o ato, ao grau 
de especializacao do perito e ao local de sua realizacao, aliado, 
finalmente, a epoca em que restou editada a citada resolucao, 
ao indispensavel criterio de proporcionalidade a informar a 
DECISAO judicial neste tocante - de maneira a preservar a 
justa remuneracao do trabalho do profissional e evitar, de outra 
banda, gastos excessivos e desarrazoados ao poder publico -, e, 
finalmente, as relevantes informacoes prestadas pelo juizo federal 
de 1a instancia, no que toca a questao orcamentaria afeta ao tema, 
fixo os honorarios periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais), a 
serem pagos na forma das referidas Resolucoes,visto ser a parte 
Requerente beneficiaria da assistencia judiciaria gratuita. Nesse 
sentido:
[...] Nos casos em que a parte Autora, a quem incumbe o pagamento 
dos honorarios periciais, e beneficiaria da justica gratuita, nao 
se pode exigir que a parte contraria assuma tal despesa, pois o 
onus da assistencia judiciaria gratuita e do Estado. (TRF-5 - AG: 
1915420144059999, Relator: Desembargador Federal Geraldo 
Apoliano, Data de Julgamento: 10/06/2014, Terceira Turma, Data 
de Publicacao: 25/06/2014).
Por oportuno, consigno que, apos manifestacao das partes acerca 
do laudo medico, o que devera ser devidamente certificado, a 
escrivania devera encaminhar oficio ao Nucleo Judiciario da Justica 
Federal em Porto Velho/RO, solicitando a efetivacao do pagamento 
dos honorarios periciais, a luz do expresso nos arts. 3o e 4o da 
Resolucao n. 541/2007 do Conselho de Justica Federal.
Com relacao a qualidade de segurado, determino a producao 
de prova testemunhal, a fim de corroborar o tempo de atividade 
rural desenvolvida pela parte Requerente, averiguando, 
consequentemente, se o mesmo preenche ou nao todos requisitos 
necessarios para a concessao do beneficio pleiteado, assim, 
designo audiencia de instrucao para o dia 29.05.2019, as 08 
horas.
As partes deverao depositar em juizo o rol de testemunhas 
no prazo de 05 (cinco) dias a contar da presente intimacao, 
bem como observar as regras elencadas no art. 455, do CPC, 
iniciando expressamente eventual necessidade de requisicao de 
testemunha, conforme inciso III, 4o do art. 455, CPC, sendo que o 
nao cumprimento no prazo estabelecido ensejara a preclusao.
A Serventia, lado outro, devera proceder a intimacao da testemunha 
por carta com aviso de recebimento ou MANDADO, caso a mesma 
tenha sido arrolada pela Defensoria Publica, Ministerio Publico ou 
Advogado Dativo.
Se a testemunha residir em outra comarca, devera ser deprecada 
sua oitiva.
O presente serve como MANDADO / carta de intimacao/ carta 
precatoria/ oficio requisitorio.
A requisicao do servidor publico ou militar devera ser realizada via 
e-mail/ telefone devidamente certificado nos autos.
Providenciem-se o necessario.
Fica a parte autora intimada por meio de seu advogado para 
comparecer na pericia designada.
Serve a presente como MANDADO de citacao/intimacao e oficio.
Nova Brasilandia do OesteRO 10 de janeiro de 2019
Denise Pipino Figueiredo
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Nova Brasilandia do Oeste - Vara Unica 
Rua Principe da Beira, no 1491, Bairro Setor 003, CEP 76.958000, Nova Brasilandia do Oeste, RO Processo n.:700003525.2019.8.22.00207000035-25.2019.8.22.0020 
Classe:Procedimento ComumProcedimento Comum 
Assunto:Salario-Maternidade (Art. 71/73), Honorarios Advocaticios, 
Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica, Liminar 
AUTOR: VERA LUCIA DE PAULA, SEM ENDERECO
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, SEM 
ENDERECO
ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA FEDERAL EM 
RONDONIA
DESPACHO COM DESIGNACAO DE AUDIENCIA 
I - DA GRATUIDADE PROCESSUAL E TUTELA DE URGENCIA
Defiro a gratuidade processual.
No que tange a tutela de urgencia, os elementos trazidos aos autos 
nao permitem a CONCLUSAO da verosimilhanca das alegacoes 
aduzidas, uma vez que nao ha prova quanto a qualidade de 
segurado especial.
II - DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO
Prefacialmente deixo de designar a audiencia preliminar, 
porquanto a autarquia nao tem apresentado qualquer proposta 
de acordo, tampouco seus representantes comparecem ao ato, o 
que demonstra nao apenas a desnecessidade do ato como grande 
prejuizo ao direito fundamental a razoavel duracao do processo.
Ademais, caso as partes manifestem-se em 
outra oportunidade quanto ao interesse na realizacao da 
solenidade, a mesma sera designada o mais breve possivel. Afinal, 
o magistrado deve primar pela autocomposicao.
III - CITACAO
Cite-se a parte requerida para querendo apresentar resposta no 
prazo de trinta dias( artigo 183 c/c 335, todos do CPC, observandose que o prazo para resposta iniciar-se-a a partir dos termos 
assinalados no artigo 231 e incisos do Codigo de Processo Civil.
Na resposta, a autarquia devera desde ja especificar as provas que 
pretende produzir, justificando a pertinencia das mesmas sob pena 
de indeferimento
IV - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
Designo, desde ja, audiencia de instrucao e julgamento para o dia 
24.04.2019, as 15h15min.
V - DEMAIS DELIBERACOES 
Somente sera feito a abertura de vistas para replica caso a requerida 
apresente preliminares ou junte algum documento. Se a defesa for 
apenas de MERITO, torna-se despiciendo o ato. 
Outrossim, caso a parte autora tambem deseje a producao de 
provas desde a intimacao da presente devera especifica-las, 
inclusive, pretenda a prova testemunhal, desde ja depositar o rol, 
sob pena tambem de indeferimento.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.