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Diário PR - Tribunal de Contas

 2o O relator podera determinar o encerramento do processo, em sede de juizo de admissibilidade,
nas hipoteses previstas regimentalmente. (Redacao dada pela Resolucao no 24/2010)
 3o Nos demais casos o encerramento de processo dependera de decisao colegiada. (Redacao
dada pela Resolucao no 24/2010)
 4o Os processos julgados regulares com ressalvas, ou contendo determinacoes e
recomendacoes, apos as devidas anotacoes e cumprimento das eventuais comunicacoes, serao
encerrados, mediante despacho do Relator. (Redacao dada pela Resolucao no 24/2010)
4. Art. 168. Compete a Diretoria de Protocolo: (Redacao dada pela Resolucao no 24/2010)
(...)
VII - arquivar e fazer o controle da temporalidade dos documentos e processos, procedendo a
eliminacao dos mesmos, na forma da lei e segundo ato normativo proprio;

Auditor TIAGO ALVAREZ PEDROSO
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CORREGEDORIA GERAL
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OUVIDORIA DE CONTAS
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MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TCE/PR
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INSTITUTO RUI BARBOSA  IRB

PROCESSO No 296866/18
ENTIDADE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE RIBEIRAO CLARO
ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS ANUAL
RESPONSAVEL MAURO MORETON
PROCURADOR: RICARDO DAVID CHAMMAS CASSAR
DESPACHO 191/19
Considerando o disposto no art. 1o, inciso VIII[1] da Instrucao de Servico
no 032/2012[2] c/c a Instrucao de Servico no 053/13 e considerando as manifestacoes
uniformes da Coordenadoria de Gestao Municipal e do representante do Ministerio
Publico, determino o encerramento do processo, haja vista o contido no art. 398 do
Regimento Interno[3.
Encaminhem-se os autos a Diretoria de Protocolo para as providencias cabiveis, nos
termos do art. 168, inciso VII, do Regimento Interno[4].
Publique-se.
Curitiba, 12 de marco de 2019.
Marcelo da Silva Bento
Analista de Controle
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TERMO DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUICAO No 27/19
PROCESSO N o: 876633/18
ASSUNTO: CERTIDAO LIBERATORIA
ENTIDADE: MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO SUL
INTERESSADO: LUIZ ADYR GONCALVES PEREIRA
TERMO DE DISTRIBUICAO CANCELADO: 4454/18 - DP
Por ordem do e. Presidente, Conselheiro Nestor Baptista, nos termos do Despacho
no. 761/19, procedeu-se ao cancelamento da distribuicao realizada.
12 de marco de 2019
PAULO SERGIO MOURA SANTOS
Diretor
51.560-4

1. VIII- autorizacao e determinacao de encerramento e arquivamento de processos, acolhendo
pareceres uniformes da unidade tecnica e do representante do Ministerio Publico junto ao Tribunal
de Contas.
2. Publicada no periodico 'Atos Oficiais Eletronicos' no 333 de 20/01/2012, fls. 139 e 140.
3. Art. 398. Todos os processos autuados no Tribunal permanecerao no sistema, segundo as regras
de gestao documental para a sua guarda e disponibilizacao. (Redacao dada pela Resolucao no
24/2010)

TERMO DE CANCELAMENTO DE DISTRIBUICAO No 28/19
PROCESSO N o: 125615/19
ASSUNTO: RECURSO DE REVISTA
ENTIDADE: MUNICIPIO DE MOREIRA SALES
INTERESSADO: JOAO PAULO ARAUJO DE MELO, LUIZ ANTONIO VOLPATO,

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RESENHAS DE DISTRIBUICAO

Praca Nossa Senhora Salette S/N - Centro Civico  80530-910  Curitiba  Parana  Geral: (41) 3350-1616  Ouvidoria: 0800-645-0645
Responsabilidade Tecnica e Diagramacao: Frederico S. Bettega e Stephanie Maureen Pellini Valenco  Imagens: Wagner Araujo (DCS)

DIARIO ELETRONICO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANA
ANO XIV
No: 2017
quinta-feira
Pagina 31 de 42
MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO
PARANA, MUNICIPIO DE MOREIRA SALES
TERMO DE DISTRIBUICAO CANCELADO: 410/19
Por ordem do Eminente Conselheiro Presidente, Nestor Baptista, nos termos do
Despacho no. 55/19-DP, procedeu-se ao cancelamento da distribuicao realizada.
12 de marco de 2019
PAULO SERGIO MOURA SANTOS
Diretor
51.560-4

EDITAIS
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DESPACHOS
PROCESSO N o 859054/18
ORIGEM MUNICIPIO DE VITORINO
INTERESSADO JUAREZ VOTRI
ASSUNTO REQUERIMENTO DE ANALISE TECNICA
DESPACHO 392/19
Tratam os autos de REQUERIMENTO DE ANALISE TECNICA originario do
MUNICIPIO DE VITORINO, cujo exame demanda esclarecimentos.
Assim, nos termos do artigo 299-A,  3o, do Regimento Interno, encaminham-se os
autos a Diretoria de Protocolo  DP para comunicacao ao jurisdicionado por
comunicacao eletronica em atendimento a Instrucao no 1881/19 - CAGE (peca no 11).
- MUNICIPIO DE VITORINO  gestor atual: conforme cadastro.
Alerte-se que o nao atendimento da diligencia, alem da negativa de registro do ato
podera implicar a imputacao das sancoes administrativas arroladas no artigo 85 da
Lei Complementar Estadual no 113/2015.
CAGE, em 7 de marco de 2019.
Ato elaborado por: Jean Lucas Da Silva, Estagiario
Ato encaminhado por: Vinicius Garcia Pimenta, Analista de Controle - Area Contabil
Documento assinado digitalmente
PROCESSO N o 18400/19
ORIGEM MUNICIPIO DE GUARACI
INTERESSADO JOSE CARLOS TOLOI
ASSUNTO REQUERIMENTO DE ANALISE TECNICA
DESPACHO 408/19
Tratam os autos de REQUERIMENTO DE ANALISE TECNICA originario do
MUNICIPIO DE GUARACI, cujo exame demanda esclarecimentos.
Assim, nos termos do artigo 299-A,  3o, do Regimento Interno, encaminham-se os
autos a Diretoria de Protocolo  DP para comunicacao ao jurisdicionado por
comunicacao eletronica em atendimento as Instrucoes no 2093/19, 2277/19 - CAGE
(pecas no 20 e 22):
- MUNICIPIO DE GUARACI  gestor atual: conforme cadastro.
Alerte-se que o nao atendimento da diligencia, alem da negativa de registro do ato
podera implicar a imputacao das sancoes administrativas arroladas no artigo 85 da
Lei Complementar Estadual no 113/2015.
CAGE, em 11 de marco de 2019.
Ato elaborado por: Iara Barbosa Antunes, Estagiaria
Ato encaminhado por: Vinicius Garcia Pimenta, Analista de Controle - Area Contabil
documento assinado digitalmente
PROCESSO N o 575250/18
ORIGEM MUNICIPIO DE COLORADO
INTERESSADO MARCOS JOSE CONSALTER DE MELLO, MUNICIPIO DE
COLORADO
ASSUNTO REQUERIMENTO DE ANALISE TECNICA
DESPACHO 409/19
Tratam os autos de REQUERIMENTO DE ANALISE TECNICA originario do
MUNICIPIO DE COLORADO, cujo exame demanda esclarecimentos.
Assim, nos termos do artigo 299-A,  3o, do Regimento Interno, encaminham-se os
autos a Diretoria de Protocolo  DP para comunicacao ao jurisdicionado por
comunicacao eletronica em atendimento a Instrucao no 2271/19 - CAGE (peca no 37).
- MUNICIPIO DE COLORADO  gestor atual: conforme cadastro.
Alerte-se que o nao atendimento da diligencia, alem da negativa de registro do ato
podera implicar a imputacao das sancoes administrativas arroladas no artigo 85 da
Lei Complementar Estadual no 113/2015.
CAGE, em 11 de marco de 2019.
Ato elaborado por: Jean Lucas Da Silva, Estagiario
Ato encaminhado por: Vinicius Garcia Pimenta, Analista de Controle - Area Contabil
Documento assinado digitalmente
PROCESSO N o 31032/19
ORIGEM MUNICIPIO DE CURITIBA
INTERESSADO RAFAEL VALDOMIRO GRECA DE MACEDO
ASSUNTO REQUERIMENTO DE ANALISE TECNICA
DESPACHO 410/19
Tratam os autos de REQUERIMENTO DE ANALISE TECNICA originario do
MUNICIPIO DE CURITIBA, cujo exame demanda esclarecimentos.
Assim, nos termos do artigo 299-A,  3o, do Regimento Interno, encaminham-se os
autos a Diretoria de Protocolo  DP para comunicacao ao jurisdicionado por
comunicacao eletronica em atendimento a Instrucao no 2270/19 - CAGE (peca no 35).
- MUNICIPIO DE CURITIBA  gestor atual: conforme cadastro.
Alerte-se que o nao atendimento da diligencia, alem da negativa de registro do ato
podera implicar a imputacao das sancoes administrativas arroladas no artigo 85 da
Lei Complementar Estadual no 113/2015.
CAGE, em 11 de marco de 2019.
Ato elaborado por: Jean Lucas Da Silva, Estagiario
Ato encaminhado por: Vinicius Garcia Pimenta, Analista de Controle - Area Contabil
Documento assinado digitalmente

PROCESSO N o 54687/19
ORIGEM MUNICIPIO DE TAPEJARA
INTERESSADO RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA KOIKE
ASSUNTO REQUERIMENTO DE ANALISE TECNICA
DESPACHO 411/19
Tratam os autos de REQUERIMENTO DE ANALISE TECNICA originario do
MUNICIPIO DE TAPEJARA, cujo exame demanda esclarecimentos.
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