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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 286 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. socios de CBC Ammo LLC, dos anos de 2018 e 2017, ou seu equivalente, devidamente traduzido, bem assim copia de todas as atas de assembleias que se realizaram nesse periodo, sob pena de se ter a primeira sociedade, que tem como gerente o proprio Bernardo Birmann, como instrumento de fraude da evasao patrimonial do falido. Mantenho no mais todas as medidas constritivas determinadas pela decisao a quo, seja no que diz respeito a indisponibilidade das cotas, todas as cotas, bem como ao acesso do Administrador a companhia, ao menos na extensao necessaria para o controle dos livros contabeis e fiscalizacao da distribuicao dos dividendos. Ao agravado em contrarrazoes e a Douta Procuradoria de Justica para parecer. 036. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069699-49.2018.8.19.0000 Assunto: Estabelecimentos Comerciais E/ou Virtuais (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: SANTA CRUZ REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0027875-74.2018.8.19.0206 Protocolo: 3204/2018.00718338 - AGTE: DANIEL MARCOLINO CARNEIRO ADVOGADO: DANIEL MARCOLINO CARNEIRO OAB/RJ-199419 AGDO: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S/A Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO DECISAO: ...Ante o exposto, em se tratando de tema afeto a sumula deste E. Tribunal tratado no enunciado de numero 39, ainda que interpretado a contrario senso, dou provimento monocratico ao recurso interposto para conceder a gratuidade pretendida, na forma do art. 932, V, "a" do CPC. 037. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069896-04.2018.8.19.0000 Assunto: Plano de Saude / Remuneracao, Verbas Indenizatorias e Beneficios / DIREITO DO TRABALHO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: 0062966-04.2018.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00720148 - AGTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS OAB/RJ-136828 AGDO: CARLA VIVIANE PAULO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: (...), por nao vislumbrar a existencia da verossimilhanca nas alegacoes apresentadas no recurso de agravo de instrumento, indefiro o efeito suspensivo pretendido. Oficie-se ao juiz da causa comunicando-o e solicitando as informacoes de estilo, assim como sobre o cumprimento do disposto no 2o do art. 1.018 do CPC. Intime-se a agravada, assistida pela Defensoria Publica, para, querendo, apresentar suas razoes de recorrida, na forma e prazo do inciso II do art. 1.019 do CPC. Oficie-se e intimem-se. 038. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069901-26.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0012773-09.2018.8.19.0207 Protocolo: 3204/2018.00720162 - AGTE: ENRIQUE JORGE MATTOS LIMA ADVOGADO: ANDRE FELIPE CAHETE DE LACERDA OLIVEIRA OAB/RJ-195652 ADVOGADO: SIMONE GOLDBERG MENDES OAB/RJ-206389 ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA CORREA OAB/RJ-206694 AGDO: BANCO CETELEM S.A Relator: DES. EDUARDO GUSMAO ALVES DE BRITO NETO DECISAO: ...Ante o risco na demora caracterizado pelos proprios descontos realizados nos proventos do agravante, DEFIRO, por ora, o pedido de antecipacao da tutela recursal para determinar que o reu se abstenha de efetuar os descontos a titulo de pagamento dos emprestimos a que se referem os instrumentos de fls. 16/30 dos autos de origem, sob pena de pagamento de multa de R$1.000,00 por mes de descumprimento. INTIME-SE o agravado acerca da presente decisao e aguarde-se o decurso do prazo para contrarrazoes diante da intimacao via postal expedida a fl. 11. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Decima Sexta Camara Civel 1 1 0069901-26.2018.8.19.0000-AI-CONSU-Banco-descontos-falsificacao-grosseira-tutela-urgencia(liminar)NF 039. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069912-55.2018.8.19.0000 Assunto: Edital / Licitacoes / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CAPITAL 6 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0292867-93.2018.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00720293 - AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO WIMBLEDON PARK ADVOGADO: ALESSANDRA PATRICIA GOMES SAAD OAB/RJ-093994 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: (...) Desta forma, indefiro o efeito suspensivo. Ao agravado. Apos, abra-se vista a douta Procuradoria de Justica. 040. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069914-25.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: 0059622-72.2018.8.19.0002 Protocolo: 3204/2018.00720311 - AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: FABIO MANTUANO PRINCIPE MARTINS OAB/RJ-181783 AGDO: ELIANE MARIA WILDHAGEN GUIMARAES DAMIAO ADVOGADO: TAINAH GUIMARAES DAMIAO ESTEBANEZ OAB/RJ-152137 ADVOGADO: JULIANA FIGUEIREDO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO OAB/RJ-151095 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES DECISAO: ...Isto posto, ausentes os requisitos do paragrafo unico, do artigo 995, do Codigo de Processo Civil, indefiro o pedido de efeito suspensivo. Intime-se a agravada para a resposta (CPC, art. 1.019, II). 041. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0069964-51.2018.8.19.0000 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: 0023797-40.2018.8.19.0011 Protocolo: 3204/2018.00720797 - AGTE: MARLI CALDEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FREDERICO RICARDO DE SOUSA OLIVEIRA DA COSTA OAB/RJ-153048 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES DECISAO: (...) Isto posto, nao conheco do presente recurso por ser manifestamente inadmissivel, na forma do disposto no artigo 932, III, do Novo Codigo de Processo Civil. 042. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070116-02.2018.8.19.0000 Assunto: Usucapiao Extraordinaria / Aquisicao / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0014316-80.2014.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00722112 - AGTE: ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS ADVOGADO: ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS OAB/RJ-087420 AGDO: EDUARDO GOMES DA ROCHA AGDO: PALMYRA GOMES DA ROCHA AGDO: MANOEL GOMES DE FARIA AGDO: JUSTINA GOMES Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: (...) Ante o exposto, autorizado pelo art. 1.019, I, do CPC, defiro o efeito suspensivo para o processamento do presente recurso. Intimem-se os Agravados para apresentacao de contrarrazoes e juntar a documentacao que entender necessaria. De-se vista a Douta Procuradoria de Justica. 043. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070216-54.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 5 VARA CIVEL Acao: 0050330-42.2018.8.19.0203 Protocolo: 3204/2018.00723146 - AGTE: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES VIEIRA REP/P/S/ PAI LEONARDO TAVARES VIEIRA ADVOGADO: LIGIA GALVAO DE MACEDO OAB/RJ-142259 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: DES. MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: (...) Ante o exposto, autorizado pelo art. 1.019, I, do CPC, DEFIRO o pedido de concessao de efeito suspensivo

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