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Diário MT - Justiça

 Intimacao da Parte Autora
 JUIZ(A):
 Cod. Proc.: 19764 Nr: 785-84.2008.811.0038
 A C A O :  P r o c e d i m e n t o  O r d i n a r i o - > P r o c e d i m e n t o  d e 
Conhecimento->Processo de Conhecimento->PROCESSO CIVEL E DO 
TRABALHO
 PARTE AUTORA: Divina Maria de Jesus Silva
 PARTE(S) REQUERIDA(S): Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
 ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Charles Kleber Rodrigues - 
OAB:MT - 15.876
 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA:
 Intimacao das partes para, no prazo legal, manifestarem acerca do 
calculo elabora pela contadoria judicial, ref. 40.
Juizado Especial Civel e Criminal
Intimacao
Despacho Classe: CNJ-319 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
Processo Numero: 1000247-71.2017.8.11.0038
Parte(s) Polo Ativo:
ANTENOR LONGHI (REQUERENTE)
NELCI ELIETE LONGHI (REQUERENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
ATILA SILVA GATTASS OAB - MT2308/O (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
HUDSON GUSTAVO REBOLI (REQUERIDO)
Advogado(s) Polo Passivo:
AULUS LUIZ SANTOS DE SALLES GRACA OAB - PR70444 
(ADVOGADO(A))
Magistrado(s):
RENATO JOSE DE ALMEIDA COSTA FILHO
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO COMARCA DE 
ARAPUTANGA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DA FAZENDA RUA CASTELO 
BRANCO, S/N, CENTRO, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000 Processo 
n. 1000247-71.2017.8.11.0038 REQUERENTE: ANTENOR LONGHI, NELCI 
ELIETE LONGHI REQUERIDO: HUDSON GUSTAVO REBOLI Visto e bem 
examinado. Trato de ACAO DE CONHECIMENTO  rito da Lei n. 9.099/1995 
c/c NCPC - em que foi designada audiencia de instrucao para o dia 
10/9/2019, as 8h30min. O requerido manifestou pela redesignacao da 
audiencia, sob a alegacao de nao poder comparecer em decorrencia de 
questoes medicas envolvendo o conjuge e ausencia da Comarca na data 
de hoje, conforme atestado juntado nos autos, razao pela qual, DEFIRO o 
pedido e DETERMINO que redesigne a audiencia para data posterior ao dia 
19/10/2019, a ser realizado pela juiza leiga da Comarca. Intime. Cumpra. 
As providencias. Araputanga-MT, 10 de setembro de 2019 - 08:22:26. 
(assinado digitalmente) Renato J. de A. C. Filho Juiz de Direito
Intimacao Classe: CNJ-116 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Processo Numero: 1000020-13.2019.8.11.0038
Parte(s) Polo Ativo:
GIULIANA FRANCESCA MARCELO E MARIANO (EXEQUENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
JULIANA CYPRESTE FERRARI OAB - ES25230 (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
GOL LINHAS AEREAS S.A. (EXECUTADO)
Advogado(s) Polo Passivo:
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB - MT26103/A (ADVOGADO(A))
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO COMARCA DE 
ARAPUTANGA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DA FAZENDA RUA CASTELO 
BRANCO, S/N, CENTRO, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000 Processo 
n. 1000020-13.2019.8.11.0038 REQUERENTE: GIULIANA FRANCESCA 
MARCELO E MARIANO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Visto e 
bem examinado. Dispensado o relatorio - Lei n. 9.099/1995, art. 38, caput. 
Trato de ACAO  rito da Lei n. 9.099/1995 -, tendo como partes GIULIANA 
FRANCESCA MARCELO E MARIANO e GOL LINHAS AEREAS S.A., em 
que, apos a sentenca de merito, essas firmaram acordo, pendente apenas 
de homologacao. E o necessario. Decido de forma sucinta e objetivamente 
fundamentada  CRFB/88, art. 93, IX -, diante da excessiva quantidade de 
feitos em andamento sob a responsabilidade do magistrado subscrevente, 
bem como metas diversas de produtividade impostas e a serem 
cumpridas. As parte acordaram que a companhia aerea pagara em favor 
da consumidora, ora reclamante, o valor de R$. 10.000,00 (dez mil reais), 
no prazo de 20 (vinte) dias do protocolo do acordo e em conta bancaria 
indicada. Isso posto e considerando que em havendo transacao/acordo o 
exame do magistrado deve se limitar a sua validade e eficacia, entre os 
quais, se houve a efetiva transacao, os transatores sao titulares do direito 
que dispoem parcialmente, capazes de transigir e estao adequadamente 
representados, ausente qualquer impedimento ou ilegalidade no 
avencado/acordado pelas partes, HOMOLOGO-O para que produza seus 
efeitos legais  Lei n. 9.099/1995, art. 22, paragrafo unico - e, em 
consequencia, RESOLVO O MERITO  NCPC, art. 487, III, b. Sem taxas, 
despesas, custas processuais e honorarios advocaticios - Lei n. 
9.099/1995, arts. 54 e 55. Apos o transito em julgado, certifique. Decorrido 
o prazo recursal e cumprido o acordado, arquive com as baixas e 
anotacoes de estilo. Nao sendo o caso de aguardar eventual cumprimento 
da transacao, arquive imediatamente  CNGC, art. 915. Do contrario, na 
ausencia do cumprimento, apos solicitacao do interessado  art. 52, inciso 
IV, da Lei n. 9.099/1995 -, prossiga com a execucao na forma disposta 
pela Lei dos Juizados Especiais  art. 52 e ss. - e Novo Codigo de 
Processo Civil  art. 513 e ss.. Nada requerido no prazo de 15 (quinze) 
dias do transito em julgado, arquive os autos, sem prejuizo de seu 
desarquivamento a pedido da parte  CNGC, art. 1.006. Prescindivel o 
Registro no caso  CNGC, art. 317,  4o - Fica dispensado o uso do livro 
de registro de sentenca nas comarcas em que estiver instalado o Sistema 
Informatizado de 1a Instancia  Apolo ou PROJUDI, bem como Intimacao 
das partes e de seus patronos  CNGC, art. 914 e Enunciado 12 do Estado 
de Mato Grosso, aprovado no XII Encontro em Cuiaba-MT, P. Cumpra. 
Araputanga-MT, 10 de setembro de 2019. (assinado digitalmente) Renato 
J. de A. C. Filho Juiz de Direito
Intimacao Classe: CNJ-116 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
Processo Numero: 1000020-13.2019.8.11.0038
Parte(s) Polo Ativo:
GIULIANA FRANCESCA MARCELO E MARIANO (EXEQUENTE)
Advogado(s) Polo Ativo:
JULIANA CYPRESTE FERRARI OAB - ES25230 (ADVOGADO(A))
Parte(s) Polo Passivo:
GOL LINHAS AEREAS S.A. (EXECUTADO)
Advogado(s) Polo Passivo:
GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB - MT26103/A (ADVOGADO(A))
 
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIARIO COMARCA DE 
ARAPUTANGA JUIZADO ESPECIAL CIVEL E DA FAZENDA RUA CASTELO 
BRANCO, S/N, CENTRO, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000 Processo 
n. 1000020-13.2019.8.11.0038 REQUERENTE: GIULIANA FRANCESCA 
MARCELO E MARIANO REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Visto e 
bem examinado. Dispensado o relatorio - Lei n. 9.099/1995, art. 38, caput. 
Trato de ACAO  rito da Lei n. 9.099/1995 -, tendo como partes GIULIANA 
FRANCESCA MARCELO E MARIANO e GOL LINHAS AEREAS S.A., em 
que, apos a sentenca de merito, essas firmaram acordo, pendente apenas 
de homologacao. E o necessario. Decido de forma sucinta e objetivamente 
fundamentada  CRFB/88, art. 93, IX -, diante da excessiva quantidade de 
feitos em andamento sob a responsabilidade do magistrado subscrevente, 
bem como metas diversas de produtividade impostas e a serem 
cumpridas. As parte acordaram que a companhia aerea pagara em favor 
da consumidora, ora reclamante, o valor de R$. 10.000,00 (dez mil reais), 
no prazo de 20 (vinte) dias do protocolo do acordo e em conta bancaria 
indicada. Isso posto e considerando que em havendo transacao/acordo o 
exame do magistrado deve se limitar a sua validade e eficacia, entre os 
quais, se houve a efetiva transacao, os transatores sao titulares do direito 
que dispoem parcialmente, capazes de transigir e estao adequadamente 
representados, ausente qualquer impedimento ou ilegalidade no 
avencado/acordado pelas partes, HOMOLOGO-O para que produza seus 
efeitos legais  Lei n. 9.099/1995, art. 22, paragrafo unico - e, em 
consequencia, RESOLVO O MERITO  NCPC, art. 487, III, b. Sem taxas, 
despesas, custas processuais e honorarios advocaticios - Lei n. 
9.099/1995, arts. 54 e 55. Apos o transito em julgado, certifique. Decorrido 
o prazo recursal e cumprido o acordado, arquive com as baixas e 
anotacoes de estilo. Nao sendo o caso de aguardar eventual cumprimento 
da transacao, arquive imediatamente  CNGC, art. 915. Do contrario, na 
ausencia do cumprimento, apos solicitacao do interessado  art. 52, inciso 
IV, da Lei n. 9.099/1995 -, prossiga com a execucao na forma disposta 
pela Lei dos Juizados Especiais  art. 52 e ss. - e Novo Codigo de 
Processo Civil  art. 513 e ss.. Nada requerido no prazo de 15 (quinze) 
Disponibilizado - Diario da Justica Eletronico - MT - Ed.  no 1057511/9/2019 Pagina 269 de 398
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