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Diário GO - Tribunal de Justiça

que a Autoridade Coatora forneca, tao somente, os medicamentos PURAN T4 (Levotioxina),
FEMME FOLICO (Acido Folico), TEGRETOL (Carbamapezina) e FRISIUM (Clobazam) a
Impetrante, pelo tempo que se fizer necessario, conforme prescricao medica jungida aos autos,
por tratar-se de direito indisponivel.
Deixo de conceder a seguranca, em relacao aos farmacos ADIREPT (Pantoprazol),
EXODUS (Escitalopram), SANDY D (Colecalciferol), ESE e OLEPTAL (Oxacarbazepina),
diante da ausencia de prova pre-constituida em relacao a eles, revogando, por isso, em parte, a
liminar deferida (mov. no 04).
Determino a Impetrante que apresente, a cada 03 (tres) meses, a contar da data de
publicacao deste acordao, nova prescricao medica correspondente, perante a Central de
Medicamentos de Custo Juarez Barbosa, para a renovacao periodica da dispensacao dos
medicamentos, objetos da concessao da seguranca.
E como voto.
Goiania, 05 de setembro de 2019.
DES. FRANCISCO VILDON J. VALENTE
Relator
MANDADO DE SEGURANCA No 5599819.09.2018.8.09.0000
COMARCA DE GOIANIA
IMPETRANTE: APARECIDA BRAZ DE GODOI ORDONES
IMPETRADO: SECRETARIO DE ESTADO DA SAUDE DE GOIAS
LIT. PASSIVO: ESTADO DE GOIAS
RELATOR: DES. FRANCISCO VILDON J. VELENTE
NR.PROCESSO:
5599819.09.2018.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
Validacao pelo codigo: 10423568072832915, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 2514 de 3565

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