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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 12 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
1o As informacoes nas declaracoes dos Pais e ou responsaveis sao de
inteira responsabilidade dos signatarios e caso sejam inveridicas
respondem a legislacao vigente;
2o Os pais e ou responsaveis deverao informar no ato da matricula ou
rematriculas e atualizar sempre que necessario as informacoes
referentes a problemas de saude, medicacoes e restricoes;
3o E obrigatoria a matricula para criancas a partir de 04 anos de idade
completos ate a data de 31 de marco de 2019, conforme a lei
12.796/2013.
Art. 5o Serao responsabilizados na forma da Lei, pais ou responsaveis
que tiverem criancas em idade escolar e que nao atenderem ao
chamado do presente edital.

Barracao  RS, 08 de novembro de 2019.
ALDIR ZANELLA DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Janete Terezinha Bergamo Motta
Codigo Identificador:5E097B4E
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARROS CASSAL
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
EDITAL N 26 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BARRACAO, em 11
de novembro de 2019

Retifica o Edital n 25 de 07 de novembro de 2019 e
Estabelece o periodo de matriculas e rematriculas
para a Educacao Infantil e Ensino Fundamental da
Rede Municipal de Ensino do Municipio de Barros
Cassal e da outras providencias.

ALDIR ZANELLA DA SILVA
Prefeito Municipal
Registre-se e,
Publique-se

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARROS CASSAL, no uso das
atribuicoes que lhe sao conferidas por lei, TORNA PUBLICO, o
presente EDITAL, que estabelece o periodo das MATRICULAS e
REMATRICULAS, para o ano letivo de 2020.

ANEXO I
Periodo
11/11/2019
21/12/2019
11/11/2018
21/12/2018

Local
Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e
Desporto
Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e
Desporto
 Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo
Freire
 Escola Municipal de Ensino Fundamental
09/12/2018 a
Constantino Machado Pereira
Rematriculas
30 /12/2018
 Escola Municipal de Educacao Infantil
Primeiros Passos
 Escola Municipal de Ensino Fundamental
Dorval Porto Cardoso
02/01/2020
a Confirmacao
das matriculas Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e
18/01/2020
novas
Desporto.
Transferencias
entre
A partir de 02 de
Secretaria Municipal de Educacao, Cultura e
estabelecimentos
das
redes
Janeiro de 2020
Desporto
Municipal e Estadual

Situacao
a Matriculas novas para a Educacao
Infantil e Ensino Fundamental
a Inscricoes para o 1o, 5o e 6o ano
do Ensino Fundamental

Disposicao das vagas
No
01
02
03
04
05
06
07
08
09

ANO XI | No 2685

Quantidade
vagas

Estabelecimento de Ensino
Escola Municipal de Ensino Fundamental Constantino
Machado Pereira  1o ano
Escola Municipal de Ensino Fundamental Constantino
Machado Pereira  5o ano
Escola Municipal de Ensino Fundamental Constantino
Machado Pereira  6o ano
Escola Municipal de Ensino Fundamental Dorval Porto
Cardoso  1o ano
Escola Municipal de Ensino Fundamental Dorval Porto
Cardoso  5o ano
Escola Municipal de Ensino Fundamental Paulo Freire  1o
ano
Escola Municipal de Educacao Infantil Primeiros Passos

25

de

Turno
Tarde

25

Tarde

25
25

Manha
Tarde

20

Tarde

20

Manha

25

Tarde

50

Integral
Tarde

Escola Municipal de Educacao Infantil Liborio Moreira de
60
Lima
Escola Municipal de Ensino Fundamental Plinio Basso
80

Tarde

1.Fundamentacao Legal
1.1 Com fundamento na Constituicao Federal/ 1988, artigo 208,  3o,
na LEI DAS DIRETRIZES DA Educacao Basica Nacional - LDBEN
No 9.394/1996, nas Leis Federais 11.114/2005 e No 11.274/2006,
Resolucoes CNE/CEB no 001/2010 e 006/2010, ainda, o Estatuto da
Crianca e Adolescente  ECA Lei n 8.069/1990; no Artigo 200, 2o,
da Constituicao Estadual; nos Artigos 142 e 148 da Lei Organica
Municipal, Lei Municipal 712/2010; fica estabelecido o PERIODO
DE MATRICULA E REMATRICULA DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO DO MUNICIPIO DE BARROS CASSAL, para
conhecimento dos pais ou responsaveis por criancas com idade
escolar;
1.2 E dever das instituicoes publicas de ensino assegurar a oferta de
qualidade na Educacao Infantil e Ensino Fundamental preservando
sua identidade pedagogica, conforme o estabelecido na Resolucao
CNE/CEB no06 de 20 de setembro de 2010, que define diretrizes
operacionais para a matricula do Ensino Fundamental e da Educacao
Infantil, Resolucao no 05 de 17 de dezembro de 2009, que fixa
diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao Infantil, alem da
Resolucao no 01 de 14 de janeiro de 2010, que define as Diretrizes
Operacionais para a implantacao do Ensino Fundamental de 09 anos.
1.3 Levando em conta a LDB (Lei de Diretrizes e Bases) n 9394/96 e
o PME (Plano Municipal de Educacao), aprovado atraves da Lei
Municipal N 943 de 24 de dezembro de 2014 que, a partir de 2016 e
obrigatoria a matricula e frequencia das criancas a partir dos 04 anos
completos ate 31 do mes de marco.

Tarde

Publicado por:
Tais Casagrande Perin
Codigo Identificador:69535E46
SECRETARIA DA FAZENDA
SUMULA DE ADITIVO AO CONTRATO No 160/2017 PREGAO
PRESENCIAL No 021/2017
Aditamento do contrato administrativo n 160/2017, quinto do
contrato, referente ao Pregao Presencial 021/2017 tendo como objeto:
Prestacao de servicos de transporte coletivo de escolares. . Contratada:
MATOS E MATOS LTDA - ME,, CNPJ: 20.052.787/0001-42
Prorrogacao de prazo. Fica prorrogado o prazo do contrato por mais
12 (doze) meses a contar de 10.11.2019.Aumento de quilometros
rodados no trajeto da Linha 03. Acrescimo de 6 Km . Passando de 112
Km para 118 Km diario (segundas, tercas, quintas e sextas feiras)
Assinatura: 08.11.2019

1.4 Serao responsabilizados, nos termos da Lei, os Pais ou
Responsaveis por criancas em idade escolar, que nao atenderem o
chamado do presente edital.
2 Periodo
2.1 As MATRICULAS E REMATRICULAS para a Educacao Infantil
e o Ensino Fundamental para o ano letivo de 2020 serao realizadas no
periodo de 18 de novembro a 20 de dezembro de 2019, e no inicio do
exercicio de 2020, conforme o funcionamento das Secretarias das
unidades escolares e conforme a necessidade durante o ano letivo
2020;
3 Local
3.1 O LOCAL PARA A REALIZACAO DAS MATRICULAS E
REMATRICULAS sera na propria escola. Para as novas matriculas,
os pais ou responsaveis deverao procurar a escola mais proxima de

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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