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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 113 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 325. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0116711-66.2012.8.19.0001 Assunto: Medicamentos - Outros / Fornecimento de Medicamentos / Saude / Servicos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0116711-66.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00218077 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Procurador do Estado (TJ000007) RECORRIDO: Rosa Felix Pereira DEF.PUBLICO: Defensor Publico (TJ000002) Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ...DETERMINO O SOBRESTAMENTO do recurso extraordinario interposto (Tema no 6 do STF), ficando diferido para momento oportuno a analise da incidencia dos Temas no 339 e 660 do STF a hipotese. 326. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 0058729-26.2014.8.19.0001 Assunto: Isonomia Salarial - Servidor Publico Civil / Isonomia/Equivalencia Salarial / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0058729-26.2014.8.19.0001 Protocolo: 3204/2016.00543879 - RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO RECORRIDO: ANA LUCIA CUNHA DE MENEZES RECORRIDO: ANDREA ALVIM CORREA RECORRIDO: FABIANA BRANDAO NADER MAGLIANO RIBEIRO RECORRIDO: RODNEY PEREIRA DE CARVALHO RECORRIDO: BEATRIZ DO NASCIMENTO SANTOS RECORRIDO: FLAVIA CRISTINA MARTINS DA FONSECA RECORRIDO: NANDJARA RORIZ SILVA ADVOGADO: NATHALIA CESAR DA COSTA OAB/RJ-104898 DECISAO: ...julgo prejudicados os recursos especial e extraordinario interpostos, determinando, por consequencia, a BAIXA DO PROCESSO A VARA DE ORIGEM. 327. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0104381-76.2008.8.19.0001 Assunto: Revisao / Pedidos Genericos Relativos aos Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Acao: 0104381-76.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00066154 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ANA CAROLINA SOARES PIRES DE MELLO FREIRE ADVOGADO: ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER OAB/RJ-136291 RECORRIDO: Terezinha de Jesus Cardoso ADVOGADO: LUZINETE MARIA GOMES OAB/RJ-145483 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ADMITO o recurso especial . 328. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0019271-21.2011.8.19.0061 Assunto: Revisao / Pensao / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0019271-21.2011.8.19.0061 Protocolo: 3204/2013.00439777 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ PROC. EST.: MAURICIO GOMES VIEIRA RECORRIDO: Simone Rosa de Rezende Hiath RECORRIDO: MARIANA HIATH FERREIRA REP/P/SMAE SIMONE ROSA DE REZENDE HIATH RECORRIDO: MATHEUS HIATH FERREIRA ASSIST/P/S/MAE SIMONE ROSA DE REZENDE HIATH ADVOGADO: ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA OAB/RJ-072962 Funciona: Ministerio Publico DECISAO: ...ADMITO o recurso especial por impositiva a aplicacao do disposto no artigo 1030, V, "a", do Codigo de Processo Civil. 329. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0151309-51.2009.8.19.0001 Assunto: Peculios (Art. 81/5) / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Acao: 0151309-51.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2014.00336879 - RECTE: ADIMA EPHIGENIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE MARTINS DA SILVA OAB/RJ-169358 ADVOGADO: RENATA MORAIS SILVA OAB/RJ-175256 RECORRIDO: RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARINA CORREA DE MATTOS Funciona: Ministerio Publico DECISAO: INADMITO o recurso especial. 330. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0027408-17.2007.8.19.0001 Assunto: Esbulho / Turbacao / Ameaca / Posse / Coisas / DIREITO CIVIL Acao: 0027408-17.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00197155 - RECTE: ESPOLIO DE ZULMA THEREZA DOS SANTOS BARROS REP/P/S/INV LUIZ FERNANDO DE CERQUEIRA LEITE ADVOGADO: MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS OAB/RJ-078944 RECORRIDO: ALAN RAUL MARIA PORTO CARRERO SLAWINSKI RECORRIDO: CARMEN LUCIA DE CARVALHO SLAWINSKI ADVOGADO: FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI OAB/RJ-122936 DECISAO: ...NEGO SEGUIMENTO ao recurso. 331. RECURSO EXTRAORDINARIO COM AGRAVO - CIVEL 0110490-28.2016.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0110490-28.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00375373 - AGTE: MOVIDA LOCACOES DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: DENNYS DA SILVA GAMA OAB/RJ-210515 ADVOGADO: CANDIDO OLIVIERI CARNEIRO DE SOUZA OAB/RJ-139481 ADVOGADO: SERGIO VINICIUS DE SOUZA MOURA OAB/RJ-172655 AGDO: VIRGILIO ADONAI FERNANDES GONCALVES LEDO DECISAO: REJEITO os embargos de declaracao. 332. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0073748-34.2009.8.19.0038 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Acao: 0073748-34.2009.8.19.0038 Protocolo: 3204/2017.00169686 - RECTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LEONARDO COIFMAN ADVOGADO: RODRIGO GARCIA VERALDO OAB/RJ-127939 ADVOGADO: TIAGO RODRIGUES BARBOZA OAB/RJ-132519 ADVOGADO: DANIEL VIEGAS OAB/RJ-170000 PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU RECORRIDO: PEDRO PAULO BARROS PEREIRA DECISAO: ...NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. Publique-se. 333. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0015602-45.2009.8.19.0023 Assunto: Peculios (Art. 81/5) / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Acao: 0015602-45.2009.8.19.0023 Protocolo: 3204/2013.00395784 - RECTE: Estado do Rio de Janeiro PROC. EST.: ANA CAROLINA S. PIRES DE MELLO FREIRE PROC. EST.: FERNANDO LEMME WEISS RECORRIDO: Angelica Alves de Carvalho ADVOGADO: ELIANE DE OLIVEIRA MARINS OAB/RJ-147295 ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO OAB/RJ-145178 DECISAO: ...ADMITO o recurso especial por impositiva a aplicacao do disposto no artigo 1030, V, "a", do Codigo de Processo Civil. 334. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0157604-07.2009.8.19.0001 Assunto: Peculios (Art. 81/5) / Beneficios em Especie / DIREITO PREVIDENCIARIO Acao: 0157604-07.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2015.00021799 - RECTE: Patricia Gomes Paes Pinheiro RECTE: Nathalia Gomes Paes Pinheiro ADVOGADO: ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA OAB/RJ-102550 RECORRIDO: Rioprevidencia Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio de Janeiro PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Ministerio Publico DECISAO: INADMITO o recurso especial.

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