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Diário SP - Município de São José dos Campos

BOLETIM

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2508 - EXTRAORDINARIO	

26 de dezembro de 2018 - pagina 1

DO mUNICIPIO

sAO jOSE DOS CAMPOS, 26 de dezembro de 2018 - EXTRAORDINARIO	

ANO L	

No 2508

EXPEDIENTE: Publicacao semanal da Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Campos - SP- Brasil - Secretaria de Governanca - www.sjc.sp.gov.br
- e-mail do Boletim do Municipio: [email protected] - 55 (12) 3947-8216 - Impressao: Grafica Municipal

http://www.sjc.sp.gov.br/servicos/portal_da_transparencia/boletim_municipio.aspx

Decretos
DECRETO N. 18.040, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018.
Dispoe sobre abertura de credito adicional suplementar no valor de R$ 4.212.287,80.
O PREFEITO DE SAO JOSE DOS CAMPOS, no uso das atribuicoes legais que lhe confere
o inciso IX do art. 93 da Lei Organica do Municipio, de 5 de abril de 1990, pelos arts. 14 e
15 da Lei n. 9.553, de 3 de julho de 2017, e pelos arts. 7o e 8o inciso II da Lei n. 9.641, de
20 de dezembro de 2017;
D E C R E T A:
Art. 1o Fica aberto um credito adicional no valor de R$ 4.212.287,80 (Quatro milhoes,
duzentos e doze mil, duzentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos) destinado a criar e
suplementar as seguintes dotacoes no orcamento vigente:

40	
40.20	
40.20-12.365.0003.2.023	
40.20-3.1.90.11.02.261000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Fundo Municipal de Ensino..........................................................
Manutencao de Creches e IMIs - FUNDEB.................................
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ 96.000,00

40	
40.20	
40.20-12.365.0003.2.023	
40.20-3.1.90.13.02.261000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Fundo Municipal de Ensino..........................................................
Manutencao de Creches e IMIs - FUNDEB.................................
Obrigacoes Patronais................................................. 43.000,00

40	
40.20	
40.20-12.365.0003.2.023	
40.20-3.1.90.94.02.261000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Fundo Municipal de Ensino..........................................................
Manutencao de Creches e IMIs - FUNDEB.................................
Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas................ 442.000,00

40	
40.10	
40.10-12.365.0003.2.054	
40.10-3.1.90.11.01.212000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Infantil.....................................................
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil....... 118.000,00

40	
40.10	
40.10-12.365.0003.2.054	
40.10-3.1.90.11.01.213000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Infantil.....................................................
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...... 190.000,00

05	
05.10	
05.10-04.122.0001.2.002	
05.10-3.1.90.11.01.110000 	

..........................................................GABINETE DO PREFEITO.
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......... 3.000,00

15	
15.10	
15.10-04.122.0001.2.002	
15.10-3.3.90.36.01.110000 	

SECRETARIA DE APOIO JURIDICO..........................................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Fisica........... 17.300,00

15	
15.10	
15.10-04.122.0001.2.002	
15.10-3.3.90.39.01.110000 	

SECRETARIA DE APOIO JURIDICO..........................................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica.......... 3.950,00

40	
40.10	
40.10-12.365.0003.2.054	
40.10-3.1.90.13.01.213000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Infantil.....................................................
Obrigacoes Patronais................................................. 16.000,00

30	
SECRETARIA DE URBANISMO E SUSTENTABILIDADE.........
30.10	
Secretaria Geral............................................................................
30.10-18.541.0002.2.052	
Fundos de Preservacao e Conservacao Ambiental.....................
30.10-3.3.90.93.06.100034 AGEVAP - Indenizacoes e Restituicoes....................... 41.037,80
Associacao Pro-Gestao das Aguas da Bacia Hidrografica do Rio Paraiba do Sul.....................	

40	
40.10	
40.10-12.365.0003.2.054	
40.10-3.1.90.13.01.212000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Infantil.....................................................
Obrigacoes Patronais................................................. 52.000,00

35	
35.10	
35.10-15.451.0002.2.002	
35.10-3.1.90.11.01.110000 	

SECRETARIA DE GESTAO HABITACIONAL E OBRAS............
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......... 7.000,00

40	
40.10	
40.10-12.365.0003.2.054	
40.10-3.3.90.08.01.213000 	
	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Infantil.....................................................
Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar............
....................................................................................... 2.000,00

40	
40.10	
40.10-12.361.0003.2.013	
40.10-3.3.90.08.01.220000 	
	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Fundamental...........................................
Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar............
........................................................................................ 3.000,00

40	
40.10	
40.10-12.365.0003.2.054	
40.10-3.3.90.08.01.212000 	
	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Infantil.....................................................
Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar............
........................................................................................ 1.000,00

40	
40.10	
40.10-12.363.0003.2.018	
40.10-3.1.90.11.01.200000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Profissionalizante...................................
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ 10.000,00

55	
55.10	
55.10-04.452.0008.2.002	
55.10-3.1.90.11.01.110000 	

SECRETARIA DE MANUTENCAO DA CIDADE.........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......... 7.000,00

40	
40.20	
40.20-12.361.0003.2.021	
40.20-3.1.90.13.02.261000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Fundo Municipal de Ensino..........................................................
Manutencao do Ensino Fundamental - FUNDEB........................
Obrigacoes Patronais................................................. 50.000,00

65	
65.10	
65.10-26.122.0009.2.002	
65.10-3.1.90.11.01.400000 	

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA.................................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil.......... 9.000,00

40	
40.20	
40.20-12.361.0003.2.021	
40.20-3.1.90.94.02.261000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Fundo Municipal de Ensino..........................................................
Manutencao do Ensino Fundamental - FUNDEB........................
Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas................ 610.000,00

75	
75.10	
75.10-06.181.0010.2.002	
75.10-3.1.90.11.01.110000 	

SECRETARIA DE PROTECAO AO CIDADAO...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...... 631.000,00

40	
40.20	
40.20-12.361.0003.2.021	
40.20-3.1.90.11.02.262000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Fundo Municipal de Ensino..........................................................
Manutencao do Ensino Fundamental - FUNDEB........................
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil........ 90.000,00

80	
80.10	
80.10-04.122.0001.2.007	
80.10-3.3.90.93.01.110000 	

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.......................................
Secretaria Geral............................................................................
Tarifas Diversas e Outros Encargos.............................................
Indenizacoes e Restituicoes.................................. 1.132.000,00

40	
40.20	
40.20-12.365.0003.2.022	
40.20-3.1.90.13.02.261000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Fundo Municipal de Ensino..........................................................
Manutencao do Ensino Pre-Escolar - FUNDEB..........................
Obrigacoes Patronais................................................. 50.000,00

80	
80.10	
80.10-04.122.0001.2.008	
80.10-3.3.90.08.01.110000 	
	

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.......................................
Secretaria Geral............................................................................
Beneficios Concedidos.................................................................
Outros Beneficios Assistenciais do Servidor e do Militar............
........................................................................................ 8.000,00

40	
40.20	
40.20-12.365.0003.2.022	
40.20-3.1.90.94.02.261000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Fundo Municipal de Ensino..........................................................
Manutencao do Ensino Pre-Escolar - FUNDEB..........................
Indenizacoes e Restituicoes Trabalhistas................ 540.000,00

80	
80.10	
80.10-04.122.0001.2.009	
80.10-3.1.90.16.01.110000 	

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO.......................................
Secretaria Geral............................................................................
Encargos de Pessoal....................................................................
Outras Despesas Variaveis - Pessoal Civil................ 40.000,00

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2508 - EXTRAORDINARIO

26 de dezembro de 2018 - pagina 2 	
Art. 2o O credito aberto no artigo anterior corre por conta da anulacao parcial das seguintes
dotacoes do orcamento vigente:
10	
10.10	
10.10-04.122.0001.2.003	
10.10-3.3.90.39.01.110000 	

SECRETARIA DE GOVERNANCA..............................................
Secretaria Geral............................................................................
Publicidade Institucional...............................................................
Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica... 1.732.250,00

15	
15.10	
15.10-04.122.0001.2.002	
15.10-3.3.90.30.01.110000 	

SECRETARIA DE APOIO JURIDICO..........................................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Material de Consumo.................................................... 5.000,00

30	
SECRETARIA DE URBANISMO E SUSTENTABILIDADE.........
30.10	
Secretaria Geral............................................................................
30.10-18.541.0002.2.052	
Fundos de Preservacao e Conservacao Ambiental.....................
30.10-3.3.90.39.06.100034 AGEVAP - Outros Servicos de Terceiros - Pessoa Juridica........
	
...................................................................................... 41.037,80
Associacao Pro-Gestao das Aguas da Bacia Hidrografica do Rio Paraiba do Sul.....................	
40	
40.10	
40.10-12.361.0003.2.013	
40.10-3.1.90.13.01.220000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Fundamental...........................................
Obrigacoes Patronais................................................. 41.000,00

40	
40.10	
40.10-12.363.0003.2.018	
40.10-3.1.90.13.01.200000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Profissionalizante...................................
Obrigacoes Patronais................................................. 27.000,00

40	
40.20	
40.20-12.361.0003.2.021	
40.20-3.1.90.11.02.261000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Fundo Municipal de Ensino..........................................................
Manutencao do Ensino Fundamental - FUNDEB........................
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil...... 331.000,00

40	
40.20	
40.20-12.361.0003.2.021	
40.20-3.1.91.13.02.261000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Fundo Municipal de Ensino..........................................................
Manutencao do Ensino Fundamental - FUNDEB........................
Obrigacoes Patronais - Intra-Orcamentario............... 90.000,00

40	
40.20	
40.20-12.361.0003.2.021	
40.20-3.3.90.37.02.262000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Fundo Municipal de Ensino..........................................................
Manutencao do Ensino Fundamental - FUNDEB........................
Locacao de Mao de Obra...................................... 1.100.000,00

40	
40.20	
40.20-12.361.0003.2.021	
40.20-3.3.90.30.02.262000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Fundo Municipal de Ensino..........................................................
Manutencao do Ensino Fundamental - FUNDEB........................
Material de Consumo................................................ 400.000,00

40	
40.10	
40.10-12.365.0003.2.054	
40.10-3.3.90.46.01.212000 	

SECRETARIA DE EDUCACAO E CIDADANIA...........................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao do Ensino Infantil.....................................................
Auxilio Alimentacao................................................... 137.000,00

60	
60.10	
60.10-10.301.0006.2.002	
60.10-3.3.90.46.01.301000 	

SECRETARIA DE SAUDE............................................................
Secretaria Geral............................................................................
Manutencao dos Servicos............................................................
Auxilio Alimentacao................................................... 106.000,00

80	
80.10	
80.10-04.122.0001.2.008	
80.10-3.3.90.39.01.110000 	

ENCARGOS GERAIS
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