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Diário TO - Justiça

ANO XXX-DIARIO DA JUSTICA No 4304 PALMAS-TO, QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 16 
 
 
 
TAGUATINGA 
1a escrivania criminal 
Editais de intimacoes de sentenca com prazo de 90 dias 
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS 
O Doutor GERSON FERNANDES AZEVEDO , Juiz de Direito em substituicao automatica ao da Vara Criminal desta cidade e 
Comarca de Taguatinga, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. 
FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste EDITAL DE INTIMACAO 
fica o sentenciado PEDRO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO, brasileiro, solteiro, garcon, nascido aos 02/05/1979, natural de 
Formosa-GO, filho de Pedro Ribeiro de Carvalho e de Maria Inacia Ferreira, portador do RG no 95938 SESP/DF, inscrito no CPF 
no 864.853.501-87, residente na Quadra 87b, Lote 36, Rua 24, Lote 36, Aureny III, Palmas-TO, INTIMADO DA SENTENCA 
CONDENATORIA, evento 80, dos autos da Acao Penal no 5000637-50.2012.827.2738, conforme parte conclusiva a seguir 
transcrita: " Portanto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na denuncia e CONDENO PEDRO RIBEIRO DE CARVALHO 
FILHO pelo crime tipificado no artigo 155, caput do CP, passando a dosar a pena a ser-lhe aplicada em estrita observancia aos 
preceitos determinados no artigo 59 e 68 do Codigo Penal: 1. O Reu possuia a plena capacidade de entender o carater ilicito do 
fato e possibilidade de determinar-se consoante este entendimento. Ele agiu com culpabilidade acentuada, porque subtraiu uma 
garrafa de bebida alcoolica; 2. O Reu antes da data deste fato nao possuia condenacao com transito em julgado; 3. Nao ha 
informacoes sobre a conduta social; 4. Em vista da ausencia de exame pericial, a personalidade nao pode ser examinada; 5. Os 
motivos estao insitos ao tipo; 6. Circuntancias normais; 7. Nao ha consequencias fora as previstas pelo resultado material do  
crime; 8. A vitima nao contribuiu para a pratica do crime. Fixo a pena base em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusao e ao 
pagamento de 30 (trinta) dias multa, no valor minimo legal. O Reu confessou o delito no inquerito e esta circunstancia foi levada 
em conta nesta sentenca, por isso atenuo a pena em 2 (dois) meses. Nao ha agravantes, nem causas de diminuicao ou aumento 
de pena orno a pena definitiva em 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusao e ao pagamento de 30 (trinta) dias multa. O Reu 
podera iniciar o cumprimento da pena em regime aberto. Embora o Reu tenha sido condenado no ano de 2017 e esteja 
cumprindo pena em regime aberto, tenho por suficiente a repreensao do delito, a susbtituicao da pena privativa de liberdade por 
uma restritiva de direitos, a ser especificada em audiencia admonitoria, pelo juiz da Vara de Execucoes Penais da comarca de 
Palmas/TO (autos n. 0027250-49.2017.827.2729). Concedo ao Reu o direito de aguardar o transito em julgado da sentenca em 
liberdade, salvo se por outro motivo nao estiver preso. Sem custas processuais. Ausente dano comprovado, deixo de arbitrar 
valor indenizatorio. Havendo recurso, abram-se os autos de execucao penal provisorios, consoante resolucao do CNJ. 
Oportunamente, apos o transito em julgado desta decisao , tomem-se as seguintes providencias: 1. Lance-se o nome dos Reus 
no rol dos culpados; 2. Proceda-se o recolhimento do valor atribuido a titulo de pena pecuniaria, em conformidade com o 
disposto pelos artigos 50 do Codigo Penal; 3. Em consonancia com a Instrucao no. 03/2002, oficie-se ao Tribunal Regional 
Eleitoral deste Estado, comunicando a condenacao do Reu, com sua devida identificacao pessoal, acompanhada da fotocopia da 
presente decisao, para cumprimento do disposto pelos artigos 71, paragrafo 2o, do Codigo Eleitoral c/c artigo 15, inciso III,  da 
Constituicao Federal. 4. Abram-se os autos de execucao penal e remeta-os a Vara de Execucoes Penais de Palmas/TO, onde o 
acusado cumpre pena (autos n. 0027250-49.2017.827.2729). Publique-se. Registre-se e Intimem-se, por edital, se necessario. 
Nao havendo recurso, baixe-se". Para conhecimento de todos e passado o Presente Edital, cuja 2a via fica afixada no "Placar" do 
Forum da Comarca de Taguatinga, Estado do Tocantins e a 3a via publicada no Diario da Justica. DADO E Documento assinado 
eletronicamente por GERSON FERNANDES AZEVEDO , Matricula  289814 Para confirmar a validade deste documento, 
PASSADO nesta cidade e Comarca de Taguatinga, Estado do Tocantins, aos 5 (cinco) dias do mes de julho de 2018. Eu,....... 
Ana Clara Pires da Cunha, Escriva Judicial, digitei, subscrevi e conferi. GERSON FERNANDES AZEVEDO Juiz de Direito em 
substituicao automatica. 
 
EDITAL DE INTIMACAO DE SENTENCA COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS 
O Doutor GERSON FERNANDES AZEVEDO, Juiz de Direito em substituicao automatica ao da Vara Criminal desta cidade e 
Comarca de Taguatinga, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. 
FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste EDITAL DE INTIMACAO 
fica o sentenciado  RONALDO DE OLIVEIRA CALDEIRA SOUZA , brasileiro, musico, nascido aos 30.07.1988, filho de Osvaldo 
Caldeira de Souza e Maria Santina de Oliveira, residente na Praca Piabanheira, s/n, Taguatinga/TO, portador do RG n. 5322327 
SSP/GO e CPF n. 031.012.791-27, atualmente foragido em local incerto e nao sabido INTIMADO DA SENTENCA 
CONDENATORIA , evento 161, dos autos da Acao Penal no 0000107-63.2014.827.2738, conforme parte conclusiva a seguir 
transcrita: "DISPOSITIVO...Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na denuncia para CONDENAR RONALDO 
OLIVEIRA CALDEIRA SOUZA por ter praticado o crime tipificado no artigo 33, caput, da Lei no. 11.343/06, passando a dosar a 
pena a ser-lhes aplicada em estrita observancia ao disposto no artigo 68 do Codigo Penal. Analiso, neste momento, as 
circunstancias judiciais, descritas no artigo 59 do CP para a fixacao da pena base: 1. O Reu possuia plena capacidade do carater 
ilicito do fato e possibilidade de determinar-se consoante este entendimento. Agiu com culpabilidade acentuada, porque 
transportou a droga para comercializar durante o show no bar chapeu de palha, guardou as pedras de crack no veiculo celta e 
ainda, trazia consigo a substancia entorpecente. Alem disso, a quantidade de drogas, para as apreensoes realizadas em 
Taguatinga/TO, era de grande monta, bastante consideravel; 2. O Reu nao possui antecedentes criminais; 3. Nao ha 
informacoes acerca da conduta social; 4. A personalidade nao pode ser analisada por este Julgador, por conta da escassez de 
subsidios colhidos durante a persecucao penal; 5. O motivo insito ao tipo; 6. As circunstancias serao valoradas na causa de 
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