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Diário PR - Com. Ind. e Serviços

juridicas de natureza civel, trabalhista e tributaria. Para as causas cuja probabilidade foi considerada como perda provavel, foi registrada provisao como abaixo indicado:
31/12/17 Adicoes Baixas 31/12/18
Tributarias
7.309
3.146 (4.575)
5.880
Trabalhistas
2.920
6.218 (4.038)
5.100
6
6
Civeis
10.235
9.364 (8.613)
10.986
As provisoes para riscos tributarios, civeis e trabalhistas foram constituidas para fazer face, a

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Notas explicativas as demonstracoes financeiras da TCP Participacoes S.A.
processos administrativos e judiciais relacionados a questoes fiscais e trabalhistas, com expectativa de perda provavel, em valor julgado suficiente pela Administracao, segundo o aconselhamento e avaliacao de advogados e assessores juridicos, inclusive com possibilidade de
realizacao mais de doze meses sendo transferido o seu saldo do curto para o longo prazo. Em
31/12/2018, a Controlada mantem, ainda, outros processos em andamento, cuja materializacao, na avaliacao dos assessores juridicos, e de possivel perda, mas nao provavel, no valor
aproximado de R$ 182.565 (R$ 162.183 em 31/12/2017), para os quais a Administracao da
Cia., suportada pela opiniao de seus consultores juridicos, entende nao ser necessaria a
constituicao de provisao para eventual perda. Os saldos estao apresentados abaixo,
por natureza.
31/12/18 31/12/17
Tributarias
159.237
141.099
Trabalhistas
13.444
10.314
Civeis
6.131
9.850
3.753
920
Outras
182.565
162.183
No exercicio de 2017 a controlada TCP recebeu um auto de infracao no. 10980.720341/201719, no valor de R$ 107.164, para cobranca de suposto credito tributario de IRPJ e CSLL,
referentes ao ano-calendario 2012 a 2014, em virtude da glosa dos valores relacionados a
despesas do Contrato de Concessao e glosa do aproveitamento fiscal do agio de rentabilidade futura referente ao investimento efetuado em 2011 para a aquisicao de 50,00% (cinquenta por cento) das acoes da Cia.
No primeiro semestre de 2018 a controlada TCP Terminal foi citada do processo de execucao fiscal no 5013752-24.2018.4.04.7000, que engloba a cobranca de IRPJ/CSLL relacionado a Discussao Despesas da Concessao (exercicio sociais de 2009 a 2012, no valor de R$
164.615) e Discussao Agio Aquisicao 2011 (meses de novembro e dezembro do exercicio
social de 2011, no valor de R$ 5.369). A execucao fiscal encontra-se com o juizo garantido
(seguro garantia), sendo que na avaliacao dos advogados a Discussao Despesas da Concessao possui probabilidade de perda remota e a Discussao Agio Aquisicao 2011 possui
probabilidade de perda possivel no montante de R$ 5.369. A controlada TCP Terminal de
Conteineres de Paranagua S.A. possuia um instrumento particular de ressarcimento de
perdas ocorridas por contingencias se originadas em data anterior a 06/07/2011, com previsao de retencao de dividendos, junto aos antigos acionistas. Como descrito na Nota 10, este
instrumento foi totalmente liquidado em fevereiro de 2018 ocasionando a baixa da provisao
de contingencia tributaria no montante de R$ 4.575. Em algumas causas em que a controlada TCP Terminal de Conteineres de Paranagua S.A. esta discutindo judicialmente sao
efetuados depositos judiciais conforme requeridos pelos respectivos processos. Os depositos judiciais estao registrados como a seguir:
31/12/17 Adicoes Baixas 31/12/18
Trabalhista
8.834
794 (6.625)
3.003
1.601
1.601
Civel e Tributario
10.435
794 (6.625)
4.604
17. Outras obrigacoes:
Controladora
Consolidado
31/12/18 31/12/17 31/12/18 31/12/17
Adiantamentos de clientes
1.115
1.186
Provisao de bonus
9.488
7.950
Provisao de ferias
4.523
3.922
Outras obrigacoes trabalhistas
5
6
4.665
4.594
Outras obrigacoes
75
71
12.234
Seguro recebido*
5
6
19.866
29.957
* Vide nota explicativa 24.
18. Programa de recuperacao fiscal - REFIS IV - consolidado: Amparada na Lei N. o11.941
de 27/05/2009, a Administracao da controlada TCP Terminal de Conteineres de Paranagua
S.A. protocolou, em novembro de 2009, seu pedido de opcao pelo Programa de Recuperacao
Fiscal - REFIS IV. A adesao consolidou debitos de PIS e COFINS no montante principal de
R$15.952 dos exercicios de 2002 a 2004, devido a pagamentos com creditos glosados pelo
Fisco. Na esfera judicial, a controlada pleiteia a validacao de tais creditos os quais foram utilizados para compensacao dos debitos de PIS e COFINS incluidos no REFIS IV, conforme
contestacao apresentada por seus consultores legais de que o exito neste pleito e mais que
provavel. A controlada encontra-se em cumprimento sobre as exigencias de manutencao no

REFIS. Em 31/12/2018 e 2017 as dividas relativas ao REFIS consolidando multas e juros reduzidos, perfazem o seguinte montante:
31/12/18 31/12/17
Passivo circulante
1.878
1.878
8.450
10.956
Passivo nao circulante
10.328
12.834
A movimentacao dos saldos do REFIS e demonstrada a seguir:
31/12/17
Atualizacao monetaria Amortizacoes 31/12/18
REFIS
12.834
1.592
(4.098)
10.328
As parcelas de longo prazo, referentes a obrigacao do Refis, apresentam a seguinte composicao por ano de vencimento:
Ano
Saldo
2020
1.878
2021
1.878
2022
1.878
2023
1.878
2024
938
Total
8.450
19. Patrimonio liquido: a) Capital social: No dia 21/02/2018 foi deliberado em Ata de
Reuniao do Conselho de Administracao o aumento do capital social da Cia. em R$ 54.948
com a emissao de 340.100 novas acoes, em virtude do exercicio de opcoes de compra de
acoes previstas no Plano de Opcoes de Compra de Acoes da Cia. aprovado na Assembleia
Geral Extraordinaria da Cia. realizada no dia 16/04/2012. Em 30/09/2018 o capital social
autorizado e de R$68.851 (R$13.904 em 31/12/2017), representado por 8.457.036
(8.116.936 em 31/12/2017) acoes unitarias, ordinarias nominativas. b) Dividendos/destinacao do lucro: Aos acionistas e assegurado um dividendo minimo correspondente a 25% do
lucro liquido ajustado apos constituicao da reserva legal, conforme estatuto social da Cia.,
nos termos do artigo 22, paragrafo 1. Em 31/12/2018 a Cia. apresentou lucro liquido de R$
57.443 (R$ 80.709 em 2017), o que gerou dividendos minimos registrados no montante de
R$ 13.643 em 31/12/2018 (R$ 20.709 em 31/12/2017). Em Assembleia Geral Ordinaria realizada no dia 30/04/2018, ficou determinado que o lucro liquido do exercicio de 2017 apos a
constituicao da reserva legal ficara retido, decisao tomada na forma do art. 202, 3o, II da Lei
das Sociedades por Acoes, ficando a destinacao de tal retencao no futuro, integral ou parcial, para distribuicao de dividendos aos acionistas mediante deliberacao pelo Conselho de
Administracao da Cia. Desta forma, os dividendos obrigatorios registrados em 31/12/2017
foram estornados em sua integra. Destinacao do lucro do exercicio:
2018
2017
Lucro liquido
57.443
80.709
(2.872)
Reserva legal (5%)*
54.571
80.709
Lucro liquido ajustado
(13.643) (20.177)
Dividendos obrigatorios
40.928
59.562
Lucro retidos a distribuir**
* Em 2017 nao foi constituida reserva legal devido ao fato de ja estar no limite de 20% do
capital social. ** A parcela de lucros retidos a distribuir sera devidamente destinada durante
o exercicio 2019, mediante AGO.
20. Instrumentos financeiros e riscos de mercado - consolidado: A Cia. nao possui
instrumentos financeiros derivativos em aberto em 31/12/2018 e em 31/12/2017, bem como
nao contratou instrumentos desta natureza ao longo dos exercicios mencionados. a. Risco
de mercado: O risco de mercado e o risco de que o valor justo dos fluxos de caixa futuros de
um instrumento financeiro flutue devido a variacoes nos precos de mercado. Os precos de
mercado englobam tres tipos de risco: risco de taxa de juros, risco cambial e risco de preco.
Instrumentos financeiros afetados pelo risco de mercado incluem, principalmente, caixa e
equivalentes de caixa, aplicacoes financeiras e emprestimos e financiamentos. Risco de
taxa de juros: Com a finalidade de verificar a sensibilidade dos indexadores das aplicacoes
financeiras e dos emprestimos e financiamentos que a Cia. possuia exposicao na data base
de 31/12/2018, foram definidos cenarios de apreciacao e depreciacao de 25% e 50%, e
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