Busca de Diários Oficiais


Diário RO - Justiça

421DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
DESPACHO 
Defiro a gratuidade de justica postulada pela parte autora.
Nos termos do artigo 334 do Codigo de Processo Civil (CPC), 
designo audiencia de tentativa de conciliacao para o dia 12 DE 
MARCO DE 2019, AS 08 HORAS, a ser realizada no CEJUSC - 
CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS, SALA 2, 
no predio do Juizado Especial, localizado na Rua Elias Cardoso 
Balau, 1220, Bairro Jardim Aurelio Bernardi, em Ji-Parana/RO.
Cite-se a parte requerida, sito a Rua Adolpho Furmman, n. 1885, 
Bairro Nossa Senhora de Fatima, nesta cidade de Ji-Parana/
RO, para conhecimento acerca dos termos da presente acao, 
com antecedencia minima de 20 dias da audiencia designada, 
intimando-a para que compareca ao ato, bem como para que, 
querendo, apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, 
contados da audiencia de conciliacao, sob pena de serem 
presumidas verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pela 
parte autora (artigo 344, do CPC).
Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para que 
compareca a solenidade.
Advirtam-se as partes de que elas deverao comparecer a audiencia 
acompanhadas de seus advogados ou defensores publicos (artigo 
34,  9o, do CPC).
Caso a parte requerida manifeste desinteresse na autocomposicao, 
devera formular pedido, na forma e prazo do art. 334,  5o, do CPC. 
Neste caso, o prazo para apresentacao de defesa comecara a fluir 
do protocolo do pedido de cancelamento da audiencia, nos termos 
do artigo 335, II, do CPC.
Caso a audiencia nao seja realizada por ausencia de citacao em 
tempo habil ou de eventual intimacao da parte autora, retornem 
conclusos.
Se a conciliacao restar frutifera, tornem os autos conclusos para 
homologacao, caso contrario, e tendo a parte requerida formulado 
reconvencao, alegado qualquer das materias enumeradas no 
artigo 337 do CPC, ou juntado documentos, desde logo determino 
que a parte autora seja intimada para manifestacao, no prazo de 15 
(quinze) dias, na forma do art. 351 do CPC.
SERVE DE CARTA/MANDADO /CARTA PRECATORIA DE 
CITACAO E INTIMACAO PARA A PARTE REQUERIDA. 
Ji-Parana/RO, 29 de novembro de 2018.
Fabio Batista da Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Ji-Parana - 1a Vara Civel, Reg. Pub. e Correg. dos Cart. Extra 
Rua Ji-Parana, no 615, Bairro Urupa, CEP 76.900-261, Ji-Parana, 
RO Processo n.: 7012252-82.2018.8.22.0005
Classe: Procedimento Comum
Assunto:Pagamento, Seguro, Honorarios Advocaticios, Citacao
AUTOR: FABIO DE JESUS MENDES, RUA NITEROI, - DE 
3750/3751 AO FIM JORGE TEIXEIRA - 76912-651 - JI-PARANA 
- RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: ABEL NUNES TEIXEIRA OAB no 
RO7230
REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO 
DPVAT SA, EDIFICIO CITIBANK 100, RUA DA ASSEMBLEIA 100 
CENTRO - 20011-904 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO
ADVOGADO DO REU: 
Valor da causa:R$3.442,50
DESPACHO 
1. Defiro os beneficios da gratuidade de justica (art. 98 e seguintes, 
do nCPC).
2. Trata-se de acao de cobranca de indenizacao de seguro DPVAT, 
na qual a parte autora informa nao ter interesse na designacao de 
audiencia de tentativa de conciliacao, e conforme ja manifestado 
pela re em acoes da especie, dispenso a audiencia de tentativa de 
conciliacao inicialmente.
3. Dessa forma, cite-se a parte requerida para conhecimento acerca 
dos termos da presente acao, via correios (art. 246, I, do nCPC), 
para que, querendo, apresente resposta e quesitos para realizacao 
de pericia medica no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data 
de juntada aos autos do aviso de recebimento do correios (art. 
231, I, do nCPC), sob pena de serem presumidas verdadeiras 
as alegacoes de fato formuladas pela parte autora (artigo 344, 
nCPC).
3.1. Concomitantemente, a parte requerida devera apresentar os 
quesitos para pericia e, caso queira, nomear assistente tecnico.
3.2. A parte autora podera, nos 15 (quinze) dias seguintes a 
intimacao desta DECISAO, apresentar seus quesitos e nomear 
assistente tecnico.
4. Caso a parte requerida alegue qualquer das materias enumeradas 
no artigo 337 do nCPC, juntado documentos novos, ou propor 
reconvencao (art. 343, nCPC), desde logo determino que a parte 
autora seja intimada para manifestacao, no prazo de 15 (quinze) 
dias, na forma do art. 351 do nCPC.
5. Nao ocorrendo a hipotese anterior, nomeio desde ja a Dra. 
REGIANE S. RODRIGUES, Perita Medica, CRM 4074, com 
endereco Rua 22 de Novembro, n. 801, Bairro Casa Preta, UltraClin, 
Ji-Parana-RO. (69) 3423-8504 ou 9.9321-0133. E-mail: ultraclin.
[email protected], devendo o servico cartorario diligenciar, 
no sentido de verificar a data da pericia medica, sendo a intimacao 
do feita pelo(a) advogado(a) da parte requerente, para comparecer 
ao ato e, a parte re para depositar o valor dos honorarios, os quais 
fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais), sob pena de arcarem com 
os onus processuais por descumprimento da DECISAO, seja pela 
ausencia na pericia pela parte autora, ou do deposito pela re.
6. Apresentado o laudo pelo perito, libere-se a quantia depositada 
em favor daquele, e intimem-se as partes para manifestarem-se e, 
em seguida, retornem conclusos para SENTENCA.
SERVE A PRESENTE DE CARTA / MANDADO PARA CITACAO 
/ INTIMACAO.
A parte autora sera intimada por seu respectivo patrono, para 
comparecimento a pericia designada pelo perito nomeado, 
consoante documento de agendamento da pericia apresentado 
pelo referido medico, a qual, sera anexado oportunamente. 
Ji-Parana/RO, 28 de dezembro de 2018.
Haruo Mizusaki
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Ji-Parana - 1a Vara Civel, Reg. Pub. e Correg. dos Cart. Extra 
Rua Ji-Parana, no 615, Bairro Urupa, CEP 76.900-261, Ji-Parana, 
RO Processo n.: 7012291-79.2018.8.22.0005
Classe: Procedimento Comum
Assunto:Pagamento, Seguro, Honorarios Advocaticios, Citacao
AUTOR: ANDERSON JUNIOR DE SOUZA XAVIER, RUA JULIO 
GUERRA 955, - DE 839/840 A 965/966 CENTRO - 76900-088 - JIPARANA - RONDONIA
ADVOGADO DO AUTOR: ABEL NUNES TEIXEIRA OAB no 
RO7230
REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO 
DPVAT SA, EDIFICIO CITIBANK 100, RUA DA ASSEMBLEIA 100 
CENTRO - 20011-904 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO
ADVOGADO DO REU: 
Valor da causa:R$8.606,25
DESPACHO 
1. Defiro os beneficios da gratuidade de justica (art. 98 e seguintes, 
do nCPC).
2. Trata-se de acao de cobranca de indenizacao de seguro DPVAT, 
na qual a parte autora informa nao ter interesse na designacao de 
audiencia de tentativa de conciliacao, e conforme ja manifestado 
pela re em acoes da especie, dispenso a audiencia de tentativa de 
conciliacao inicialmente.
3. Dessa forma, cite-se a parte requerida para conhecimento acerca 
dos termos da presente acao, via correios (art. 246, I, do nCPC), 
para que, querendo, apresente resposta e quesitos para realizacao 
de pericia medica no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data 
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.