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Diário DF - Justiça

Edicao no 175/2019 Brasilia - DF, disponibilizacao quarta-feira, 11 de setembro de 2019
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Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Sebastiao
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2019
Juiza de Direito: Andrea Ferreira Jardim Bezerra
Diretora de Secretaria: Wania Soares Parente
Para conhecimento das Partes e devidas Intimacoes
JULGAMENTO
No 2018.12.1.002503-9 - 0002448-11.2018.8.07.0012 - Acao Penal - Procedimento Sumarissimo - A: M.P.. Adv(s).: NAO CONSTA
ADVOGADO. R: R.A.S.. Adv(s).: DF049859 - NARA LINE DE SOUZA ALVES. VITIMA: O.E.. Adv(s).: (.). VITIMA: G.G.M.. Adv(s).: (.). III -
Dispositivo A vista do exposto, julgo improcedente a pretensao punitiva estatal e, por consequencia, ABSOLVO R.A.S., qualificado nos autos, com
fundamento no art. 386, VII, Codigo Processo Penal. Sem custas. Oportunamente, com o transito em julgado, arquivem-se os autos. Sentenca
registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. .
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2019
Juiza de Direito: Andrea Ferreira Jardim Bezerra
Diretora de Secretaria: Wania Soares Parente
Para conhecimento das Partes e devidas Intimacoes
DIVERSOS
No 2018.12.1.000726-8 - 0000715-10.2018.8.07.0012 - Acao Penal - Procedimento Sumarissimo - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).:
NAO CONSTA ADVOGADO. R: EDMILSON CARDOSO ROCHA DE CASTRO. Adv(s).: DF055731 - PEDRO CARVALHO PINTO. VITIMA:
EXPEDITO DIAS DO REGO. Adv(s).: (.). VITIMA: MARIA DE FATIMA ARAUJO DA SILVA. Adv(s).: (.). DECISAO - De-se vista as partes, pelo
prazo sucessivo de 05 dias, para que apresentem alegacoes finais. Sem prejuizo, concedo a defesa o prazo de 05 dias para juntada da respectiva
procuracao. De toda forma, considerando que o reu ja constituiu o Dr. Pedro nesta assentada, cadastre-se referido causidico no sistema deste
tribunal..
EXPEDIENTE DO DIA 10 DE SETEMBRO DE 2019
Juiza de Direito: Andrea Ferreira Jardim Bezerra
Diretora de Secretaria: Wania Soares Parente
Para conhecimento das Partes e devidas Intimacoes
No 2019.12.1.000349-7 - 0000343-27.2019.8.07.0012 - Crimes de Calunia, Injuria e Difamacao - A: RICARDO HOYER. Adv(s).:
DF056800 - WEVERTON SILVA DE OLIVEIRA. R: CLEANE ALVES LIMA e outros. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: VALBER ALVES
MORAIS. Adv(s).: (.). JULGAMENTO - Vistos etc. Trata-se de queixa-crime ajuizada por RICARDO HOYER contra CLEANE ALVES LIMA e
VALBER ALVES MORAIS. Em relacao aos delitos que se processam mediante acao penal publica, o Juizo criminal ja reconheceu a ilegitimidade
do querelante, conforme se infere da decisao de fl. 42. Remetidos os autos a este Juizado Especial para analise dos delitos remanescentes, o
querelante apresentou peticao informando o desinteresse no prosseguimento do feito (fl. 55). Instado, o Ministerio Publico oficiou pela extincao
da punibilidade dos querelados (fl. 58). Pois bem. Considerando que a vitima se retratou, manifestando desinteresse na continuidade da acao
penal privada, acolho a promocao ministerial e, por consequencia, julgo extinta a punibilidade do agente, com fundamento no art. 107, V, do
Codigo Penal. Sentenca registrada eletronicamente nesta data. Apos o transito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas e cautelas de
estilo. Intimem-se as partes..

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