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Diário TRF - 4ª Reg.

APELADO: LEVY PAIVA POLONIO
ADVOGADO: ULISSES BITENCOURT ALANO
ADVOGADO: MURILO KARASINSKI
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
0001017 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5000331-95.2013.4.04.7208/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
APELADO: SIBELE ZANETTA DE SOUZA
ADVOGADO: ANTONIO CLAUDIO MULLER LENZI
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
0001018 APELACAO/REMESSA NECESSARIA No 5009514-17.2018.4.04.7208/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
APELANTE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
APELADO: PFIFFNER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
TRANSFORMADORES LTDA. (IMPETRANTE)
ADVOGADO: MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001019 REMESSA NECESSARIA CIVEL No 5006952-03.2011.4.04.7201/SC
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
PARTE AUTORA: RAFAEL CARLO FINARDI
ADVOGADO: ULISSES BITENCOURT ALANO
ADVOGADO: IVAN MAYER CARON
ADVOGADO: MURILO KARASINSKI
PARTE RE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
INTERESSADO: INSPETOR-CHEFE - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SAO
FRANCISCO DO SUL
0001020 REMESSA NECESSARIA CIVEL No 5019547-78.2018.4.04.7107/RS
RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIAO OGE MUNIZ
PARTE AUTORA: PAULO AFONSO HAAB (IMPETRANTE)
ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO MACHADO DE OLIVEIRA
PARTE RE: UNIAO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
MPF: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (MPF)
0001021 APELACAO CIVEL No 5030106-95.2016.4.04.7000/PR
DIARIO ELETRONICO DA JUSTICA FEDERAL DA 4a REGIAO 191 / 721
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