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Diário RO - Justiça

508DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Processo no: 7006323-05.2017.8.22.0005
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: JOSE SANTOS DE OLIVEIRA FILHO
Advogados do(a) AUTOR: IDENIRIA FELBERK DE ALMEIDA 
- RO0001213, PAULO HENRIQUE FELBERK DE ALMEIDA - 
RO0006206
REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO 
Intime-se o requerido para querendo, manifestar-se quanto a 
peticao da parte autora no ID 23786378, no prazo de 05 (cinco) 
dias. 
Ji-Parana, 21 de janeiro de 2019.
Juiz(a) de Direito
 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 4a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, - de 523 a 615 - lado impar, Urupa, JiParana - RO - CEP: 76900-261 - Fone:(69) 34213279 Processo no: 
0008590-74.2014.8.22.0005
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: REGINA CELIA DA SILVA
Advogado do(a) EXEQUENTE: CHARLES MARCIO ZIMMERMANN 
- RO0002733
EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A
Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE ARNALDO JANSSEN 
NOGUEIRA - RO0006676, SERVIO TULIO DE BARCELOS - 
RO0006673
DECISAO  
Defiro a realizacao de prova pericial como pleiteado para parte 
requerida, ante a divergencia ocorrida entre os valores que a 
mesma entende devido, os valores indicados pela requerente e o 
valor apurado pela Contadoria deste Tribunal. 
Para tanto, nomeio o contador Antonio Cesar Lourenco, perito deste 
Juizo, com escritorio profissional localizado na Rua Manoel vieira 
dos Santos, n. 1642, Bairro Nova Brasilia, telefone n. 3422-2463, 
para realizacao dos trabalhos, salientando que devera considerar 
o deposito ja realizado pela requerida para fins de data final da 
atualizacao. 
Intime-o para aceitacao do cargo bem como para declarar seus 
honorarios periciais, que sera suportado pela parte requerida, que 
devera promover o deposito da verba, no prazo 05(cinco) dias, 
apos a ciencia do valor. 
A indicacao de assistentes tecnicos e apresentacao de quesitos 
devera obedecer o disposto no artigo 465, 1o inciso II, do Codigo 
de Processo Civil. 
OBS: O Senhor Perito devera requerer os documentos 
indispensaveis a realizacao dos trabalhos no ato em que promover 
a aceitacao do encargo. 
Intimem-se.
Ji-Parana, 21 de janeiro de 2019.
Juiz(a) de Direito
 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 4a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, - de 523 a 615 - lado impar, Urupa, JiParana - RO - CEP: 76900-261 - Fone:(69) 34213279 Processo no: 
7006059-51.2018.8.22.0005
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: MOURAO PNEUS LTDA - ME
Advogado do(a) EXEQUENTE: JANE REGIANE RAMOS 
NASCIMENTO - RO0000813
EXECUTADO: MARCELO NOGUEIRA FRANCO
Observa-se que a exequente indicou a penhora um imovel, o qual 
consta clausula de usufruto vitalicio (id Num. 22682191  fl. 33).
Desde ja, destaca-se que a existencia de clausula de instituicao de 
usufruto nao obsta a penhora sobre a propriedade, na medida em 
que a constricao nao recai sobre o direito real dos usufrutuarios, 
mas sim sobre a nua-propriedade do devedor.
A nua-propriedade pode ser objeto de penhora e alienacao em hasta 
publica, ficando ressalvado o direito real de usufruto, inclusive apos 
a arrematacao ou adjudicacao, ate que haja a sua extincao.
No ato da avaliacao, devera ser levado em consideracao a 
existencia do usufruto.
Expeca-se MANDADO de penhora e avaliacao do imovel descrito 
na escritura de folha 32  id Num. 22682191.
Alem do executado, o Senhor Oficial de Justica devera intimar os 
usufrutuarios.
Ji-Parana, 21 de janeiro de 2019.
Juiz (a) de Direito
 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 4a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, - de 523 a 615 - lado impar, Urupa, JiParana - RO - CEP: 76900-261 - Fone:(69) 34213279 Processo no: 
7006373-94.2018.8.22.0005
Classe: EXECUCAO FISCAL (1116)
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JI-PARANA
EXECUTADO: RESIDENCIAL VENEZA INCORPORACOES LTDA
DESPACHO 
Manifeste-se a exequente quanto a excecao de pre-executividade 
apresentada pela executada, no prazo de 10 (dez) dias. 
Ji-Parana, 21 de janeiro de 2019.
Juiz(a) de Direito
 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 4a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, - de 523 a 615 - lado impar, Urupa, JiParana - RO - CEP: 76900-261 - Fone:(69) 34213279 
Processo no: 7010298-35.2017.8.22.0005
Classe: PROCEDIMENTO ORDINARIO (7)
AUTOR: SARAH BRENDA ALENCAR PONTES
Advogados do(a) AUTOR: BRUNA MOURA DE FREITAS - 
RO0006057, ABEL NUNES TEIXEIRA - RO0007230
REU: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO 
DPVAT SA
Advogado do(a) REU: ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES - 
RO0005369
DESPACHO 
Trata-se de embargos de declaracao interpostos pela requerida, 
onde alega que houve omissao na SENTENCA proferida por este 
Juizo Id. 22892310, relativa a necessidade de intervencao do 
Ministerio Publico, posto que a embargada e menor impubere.
Razao assiste ao embargante, haja vista que a SENTENCA foi 
omissa quanto ao termo de guarda.
Diante o exposto, acolho os embargos de declaracao para fazer 
constar na parte dispositiva da SENTENCA, a seguinte redacao:
Intime-se o Ministerio Publico.
Nos termos do artigo 1.026, do Codigo de Processo Civil, devera a 
escrivania observar que foi interrompido o prazo para interposicao 
de recurso pela embargante, devendo o prazo ser contado por 
inteiro a partir da publicacao desta DECISAO.
Intimem-se.
Ji-Parana, 18 de janeiro de 2019.
Juiz(a) de Direito
 
Tribunal de Justica de Rondonia
Ji-Parana - 4a Vara Civel
Avenida Ji-Parana, 615, - de 523 a 615 - lado impar, Urupa, JiParana - RO - CEP: 76900-261 - Fone:(69) 34213279 Processo no: 
7000499-02.2016.8.22.0005
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: CAIARI MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
Advogado do(a) EXEQUENTE: JOBECY GERALDO DOS SANTOS 
- AC0001361
EXECUTADO: JOAO CASIMIRO DE SA
Advogado do(a) EXECUTADO: DOUGLAS WAGNER CODIGNOLA 
- RO0002480
Nos termos da Sumula 519, do Superior Tribunal de Justica, 
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