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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
2a VARA CIVEL
PODER JUDICIARIO Guajara Mirim - 2a Vara Civel
Processo: 7001686-10.2019.8.22.0015
Classe/Assunto: Procedimento Comum Civel / Auxilio-Acidente
(Art. 86)
Distribuicao: 10/06/2019
Requerente: AUTOR: MARCIO DE SOUZA FROTA, AV DUQUE
DE CAXIAS 327 CAETANO - 76850-000 - GUAJARA-MIRIM -
RONDONIA
Advogado (a) Requerente: ADVOGADO DO AUTOR: DEIVID
CRISPIMDEOLIVEIRAOABnoRO6913,ADRIANEEVANGELISTA
BARROSO OAB no RO7462
Requerido: REU: I. -. I. N. D. S. S., AVENIDA DOS IMIGRANTES,
- DE 2423 A 2653 - LADO IMPAR COSTA E SILVA - 76803-659 -
PORTO VELHO - RONDONIA
Advogado (a) Requerida: ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA
FEDERAL EM RONDONIA
DESPACHO
Devidamente intimada, a perita nomeada nos autos declinou a sua
nomeacao.
Visando ao prosseguimento do feito, revogo a nomeacao anterior
e em observancia a ordem da lista dos peritos habilitados junto
ao TJ/RO nomeio para o encargo IZAQUE BENEDITO MIRANDA
BATISTA, especialista em Medicina do Trabalho e Saude
Ocupacional como perito medico para realizacao da pericia que
devera ser intimado, por meio de seu endereco eletronico: izaque_
[email protected] (telefone - 69 98114-8784), a dizer se aceita o
encargo, no prazo de 05 (cinco) dias, pelo valor dos honorarios ja
fixados na decisao inicial em R$ 1.110,00, nos termos do artigo 2o,
4o da Resolucao n. 232 do CNJ.
Em caso de concordancia devera o perito informar a data do
agendamento da pericia, com uma antecedencia minima de 20
(vinte) dias para realizacao dos tramites legais e intimacao da parte
autora para comparecimento no ato.
Outrossim, intime-se a parte autora e a parte requerida para, no
prazo de 5 (cinco) dias, indicarem assistente tecnico e apresentarem
quesitos, em observancia ao principio do contraditorio.
Sendo aceito o encargo pelo perito indicado, havendo informacao da
data e do horario da pericia, intime-se a parte autora a comparecer
no endereco do perito, a fim de realizar a pericia.
Anoto que, para a realizacao da pericia, o cartorio devera
encaminhar ao senhor perito o anexo dos quesitos unificados,
conforme a recomendacao conjunta 01 elaborada pelo CNJ no ano
de 2015, cujo laudo pericial devera ser encaminhado a este juizo
no prazo de 15 (quinze) dias apos o atendimento do periciando.
Apresentado o laudo, manifestem-se as partes, querendo, no prazo
de 10 dias.
Sem prejuizos das determinacoes acima, intime-se o INSS por
derradeira vez, a restabelecer o AUXILIO-DOENCA a que faz jus
o requerente, no prazo de 07 dias, assim procedendo ate ulterior
decisao, sob pena de incorrer em multa diaria, no valor de R$
300,00 (trezentos reais), limitado inicialmente em R$3.000,00, que
neste caso sera convertida em indenizacao a favor do requerente.
O PRESENTE SERVE COMO OFICIO/MANDADO/CARTA.
SEGUEM ANEXADOS OS QUESITOS UNIFICADOS.
ANEXO - QUESITOS UNIFICADOS
RECOMENDACAO CONJUNTA 1, DE 15 DE DEZEMBRO DE
2015
II - DADOS GERAIS DO(A) PERICIANDO(A)
a) Nome do(a) autor(a)
b) Estado civil
c) Sexo
d) CPF
e) Data de nascimento
f) Escolaridade
g) Formacao tecnico-profissional
III - DADOS GERAIS DA PERICIA
a) Data do Exame
b) Perito Medico Judicial/Nome e CRM
c) Assistente Tecnico do INSS/Nome, Matricula e CRM (caso tenha
acompanhado o exame)
d) Assistente Tecnico do Autor/Nome e CRM (caso tenha
acompanhado o exame)
IV - HISTORICO LABORAL DO(A) PERICIADO(A)
a) Profissao declarada
b) Tempo de profissao
c) Atividade declarada como exercida
d) Tempo de atividade
e) Descricao da atividade
f) Experiencia laboral anterior
g) Data declarada de afastamento do trabalho, se tiver ocorrido
V - EXAME CLINICO E CONSIDERACOES MEDICO-PERICIAIS
SOBRE A PATOLOGIA
a) Queixa que o(a) periciado(a) apresenta no ato da pericia.
b) Doenca, lesao ou deficiencia diagnosticada por ocasiao da
pericia (com CID).
c) Causa provavel da(s) doenca/molestia(s)/incapacidade.
d) Doenca/molestia ou lesao decorrem do trabalho exercido?
Justifique indicando o agente de risco ou agente nocivo causador.
e) A doenca/molestia ou lesao decorrem de acidente de trabalho?
Em caso positivo, circunstanciar o fato, com data e local, bem como
se reclamou assistencia medica e/ou hospitalar.
f) Doenca/molestia ou lesao torna o(a) periciado(a) incapacitado(a)
para o exercicio do ultimo trabalho ou atividade habitual? Justifique
a respota, descrevendo os elementos nos quais se baseou a
conclusao.
g) Sendo positiva a resposta ao quesito anterior, a incapacidade
do(a) periciado(a) e de natureza permanente ou temporaria?
Parcial ou total?
h) Data provavel do inicio da(s) doenca/lesao/molestias(s) que
acomete(m) o(a) periciado(a).
i) Data provavel de inicio da incapacidade identificada. Justifique.
j) Incapacidade remonta a data de inicio da(s) doenca/molestia(s)
ou decorre de progressao ou agravamento dessa patologia?
Justifique.
k) E possivel afirmar se havia incapacidade entre a data do
indeferimento ou da cessacao do beneficio administrativo e a data
da realizacao da pericia judicial? Se positivo, justificar apontando
os elementos para esta conclusao.
l) Caso se conclua pela incapacidade parcial e permanente, e
possivel afirmar se o(a) periciado(a) esta apto para o exercicio de
outra atividade profissional ou para a reabilitacao? Qual atividade?
m) Sendo positiva a existencia de incapacidade total e permanente,
o(a) periciado(a) necessita de assistencia permanente de outra
pessoa para as atividades diarias? A partir de quando?
n) Qual ou quais sao os exames clinicos, laudos ou elementos
considerados para o presente ato medico pericial?
o) O(a) periciado(a) esta realizando tratamento? Qual a previsao
de duracao do tratamento? Ha previsao ou foi realizado tratamento
cirurgico? O tratamento e oferecido pelo SUS?
p) E possivel estimar qual o tempo e o eventual tratamento
necessarios para que o(a) periciado(a) se recupere e tenha
condicoes de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual
(data de cessacao da incapacidade)?
q) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda serem
pertinentes para melhor elucidacao da causa.
r) Pode o perito afirmar se existe qualquer indicio ou sinais de
dissimulacao ou de exacerbacao de sintomas? Responda apenas
em caso afirmativo.
VI - QUESITOS ESPECIFICOS: AUXILIO-ACIDENTE
Quesitos especificos para as hipoteses de pedido de auxilioacidente ou nos casos em que o autor ja recebe auxilio-acidente e
pretende o recebimento de auxilio-doenca:
a) O(a) periciado(a) e portador de lesao ou perturbacao funcional
que implique reducao de sua capacidade para o trabalho? Qual?
b) Se houver lesao ou perturbacao funcional, decorre de acidente
de trabalho ou de qualquer natureza? Em caso positivo, indique
o agente causador ou circunstancie o fato, com data e local, bem
como indique se o(a) periciado(a) reclamou assistencia medica e/
ou hospitalar.

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