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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
14Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
DESPACHO DE RELATORES
0623826-71.2017.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Valenca e Associados Recuperacao de Credito Ltda. 
Advogado: Marcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE). Advogado: Nelson Bruno do Rego Valenca (OAB: 15783/CE). Agravado: 
Jose Edson Bezerra - Pregoeiro Oficial do Pregao Eletronico no 20170048 - CAGECE. Agravado: Companhia de Agua e Esgoto 
do Ceara - CAGECE. Advogado: Jose Alexandre Ximenes Aragao (OAB: 14456/CE). Agravado: Estado do Ceara. Procurador: 
Procuradoria Geral do Estado do Ceara. Despacho:  - Mantenho a decisao que inadmitiu o recurso constitucional, uma vez que, 
ao meu sentir, as razoes da parte agravante foram insuficientes a ensejar retratacao. Tendo em vista interposicao do agravo 
previsto no art. 1.042 do CPC/2015, subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justica. Fortaleza, 22 de novembro de 
2018. Desembargador WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Vice-Presidente do TJCE
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0626636-19.2017.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Comercial Casa do Cimento Ltda ME. Advogado: Carlos 
Samuel de Gois Araujo (OAB: 29852/CE). Agravado: Banco Santander S.A. Advogado: Servio Tulio de Barcelos (OAB: 30990/
CE). Despacho:  - Em vista do exposto, intime-se a recorrente para comprovar sua situacao de hipossuficiencia ou fazer a 
juntada do preparo recursal, na forma do artigo 1.007,  4o, do CPC 2015, sob pena de desercao. Expedientes necessarios. 
Fortaleza, 8 de novembro de 2018. Desembargador WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Vice-Presidente do TJCE
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0627783-17.2016.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Antonio Eliard Rodrigues de Freitas. Advogado: Leandro 
de Araujo Sampaio (OAB: 32509/CE). Agravado: Aymore, Credito, Financiamento e Investimento S/A. Despacho:  - Tendo em 
vista a informacao de fl. 89, intime-se o recorrente para que informe, no prazo legal, se ainda mantem interesse no tramite do 
presente Recurso Especial. Expedientes necessarios. Fortaleza, 7 de novembro de 2018. Desembargador WASHINGTON LUIS 
BEZERRA DE ARAUJO Vice-Presidente do TJCE
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0914874-32.2014.8.06.0001 - Apelacao. Apelante: A. M. B. N.. Advogado: Francisco Cristiano de Sousa Ribeiro (OAB: 
28634/CE). Advogado: Maria Weydes Silveira (OAB: 1536/CE). Advogada: Sileide Santos da Silva (OAB: 28658/CE). Apelado: L. 
E. C. M.. Advogado: Antonio Alves dos Santos (OAB: 8044/CE). Despacho:  - TERMO DE INTIMACAO Interposicao de Recurso 
Especial Tendo em vista a interposicao de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista 
a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazoes ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do 
CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 6 de dezembro de 2018 Coordenador(a)/CORTSUP
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0796728-32.2014.8.06.0001 - Apelacao. Apelante: Luciana Cristina dos Santos Sousa. Advogado: Luiz Carlos de Araujo 
Dantas Filho (OAB: 37667/CE). Apelante: Douglas Anderson dos Santos. Advogado: Erlon Silvio Moura de Oliveira (OAB: 28211/
CE). Apelado: Ministerio Publico do Estado do Ceara. Despacho:  - Mantenho a decisao que inadmitiu o recurso constitucional, 
uma vez que, ao meu sentir, as razoes da parte agravante foram insuficientes a ensejar retratacao. Tendo em vista interposicao 
do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015, subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justica. Fortaleza, 27 de 
novembro de 2018. Desembargador WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Vice-Presidente do TJCE
Total de feitos: 1
Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores
DESPACHO DE RELATORES
0802879-51.2013.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaracao. Embargante: Drager Industria e Comercio Ltda. Advogado: 
Paulo Cesar Teixeira Duarte Filho (OAB: 276491/SP). Embargado: Egregio Orgao Especial do Tribunal de Justica do Estado 
do Ceara. Interessado: Estado do Ceara. Proc. Estado: Matteus Viana Neto (OAB: 9651/CE). Procurador: Procuradoria Geral 
do Estado do Ceara. Despacho:  - Mantenho a decisao que inadmitiu o recurso constitucional, uma vez que, ao meu sentir, as 
razoes da parte agravante foram insuficientes a ensejar retratacao. Outrossim, tendo em vista a admissibilidade do Recurso 
Especial e a interposicao do agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015 contra a decisao que inadmitiu o Recurso Extraordinario, 
subam os autos ao colendo Superior Tribunal de Justica. Fortaleza, 13 de novembro de 2018. Desembargador WASHINGTON 
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