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Diário CE - Executivo

do Estado do Ceara, para realizacao de investimentos nos sistemas de agua e esgoto nos diversos municipios em que a Companhia atua. No periodo findo
em 31 de dezembro de 2018, o montante de R$ 69.659 (R$ 45.917 em 31 de dezembro de 2017) se refere a arrecadacao decorrente da tarifa de contingencia,
estando tal valor vinculado, conforme resolucoes evidenciadas na nota 7, a despesas especificas advindas da estiagem aprovadas pelas agencias reguladoras
e, ainda, a investimentos em combate a perdas operacionais de agua constantes de plano tambem aprovado pelos reguladores e R$ 8.722 (R$ 15.678 em 31
de dezembro de 2017) se referem a repasses que o acionista Governo do Estado faz para obras conveniadas, conforme as regras incidentes em cada especie,
sendo tais valores vinculados as respectivas obras e apenas aguardam o fluxo de pagamento.
7.Contas a receber de clientes
Particulares
Orgaos publicos
Tarifa de contingencia (a)
Servicos indiretos

31/12/2018
339.597
21.900
30.877
46.007

31/12/2017
298.911
24.460
27.925
36.259

DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019

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Servicos prestados a faturar
Agentes arrecadadores (b)
(-) Arrecadacao a discriminar (c)
(-) Provisao para Creditos de Liquidacao Duvidosa - PCLD (d)

31/12/2018

31/12/2017

73.490
511.871
4.221
(5.392)
(240.787)
(241.958)
269.913

70.731
458.286
6.009
(6.611)
(199.515)
(200.117)
258.169

31/12/2018
214.705

31/12/2017
201.022

41.978
15.796
8.161
22.117
209.114
511.871

41.452
17.393
10.542
20.314
167.563
458.286

Composicao das contas a receber de clientes por periodo de vencimento
A vencer
Vencidos:
1 a 30 dias
31 a 60 dias
61 a 90 dias
91 a 180 dias
mais de 180 dias

(a) Tarifa de contingencia
Aprovada pela Resolucao n 201, de 19 de novembro de 2015 e alterada pela Resolucao n 212, de 17 de agosto de 2016, ambas emitidas pela Agencia
Reguladora de Servicos Publicos Delegados do Estado do Ceara - ARCE, e Nota Tecnica da Agencia de Regulacao, Fiscalizacao e Controle dos
Servicos Publicos de Saneamento Ambiental - ACFOR inscrita sob Processo n 003/15 - SUP, a tarifa de contingencia visa reduzir o consumo de
agua por parte da populacao face da situacao de escassez de recursos hidricos. Sua cobranca iniciou-se em 19 de dezembro de 2015.
7.Contas a receber de clientes--Continuacao
(a) Tarifa de contingencia--Continuacao
As bases gerais para cobranca da tarifa de contingencia sao:
 Estimativa de consumo mensal de referencia que corresponde a 90% (noventa por cento) da media de consumo medido do periodo de outubro de
2014 a setembro de 2015; A partir de 17 de agosto de 2016, com a publicacao da nova resolucao da ARCE no 212, o consumo de referencia para
determinacao da media passou a ser de 80% do consumo medido entre outubro de 2014 e setembro de 2015;
 O usuario cujo consumo mensal de agua ultrapasse a media de consumo mensal de referencia fica sujeito a tarifa de contingencia, correspondente
a 120% (cento e vinte por cento) de acrescimo sobre o valor da tarifa normal de agua, aplicavel a parte do consumo de agua potavel que exceder o
consumo de referencia.
 A utilizacao dos recursos financeiros provenientes da tarifa de contingencia fica condicionada a aprovacao pela ARCE dos projetos/investimentos
constantes no plano de reducao de perdas encaminhado pela CAGECE. Os recursos estao registrados em depositos vinculados ate a aprovacao pela
ARCE.
(b) Agentes arrecadadores
Os valores registrados na conta Agentes arrecadadores referem-se aos numerarios recebidos dos clientes, pelas instituicoes financeiras e comerciais
e, ainda nao repassados a Companhia, em decorrencia do tempo de espera firmado nos contratos com essas instituicoes.
(c) Arrecadacao a discriminar
Arrecadacao a discriminar refere-se a valores recebidos de clientes, cuja baixa da correspondente fatura ainda nao foi realizada no sistema comercial
da Companhia.
(d) Provisao para Creditos de Liquidacao Duvidosa (PCLD)
A Companhia adota como estimativa para calculo da PCLD, as seguintes regras:
(i) Clientes com contas a receber vencidas ha mais de 180 dias e valor ate R$15;
(ii) Clientes com contas a receber vencidas ha mais de 180 dias e valor superior a R$15, desde que analisado pela area especialista de forma que se
obtenha um julgamento adequado dos creditos considerados de dificil recebimento;
(iii) Total de faturas, vencidas ou a vencer, dos clientes que se encontram nos criterios acima; e
(iv) Analise complementar pela area especialista para avaliacao de evidencias objetivas de perdas.
Em 31 de dezembro de 2018 e 2017, a provisao para credito de liquidacao duvidosa apresenta a seguinte movimentacao:
Saldo inicial
Constituicao
Reversao (e)
SALDO FINAL

31/12/2018
(199.515)
(125.407)
84.135
(240.787)

31/12/2017
(162.259)
(131.412)
94.156
(199.515)

(e) Em 31 de dezembro de 2018, o saldo de reversao de R$ 84.135 esta representado, principalmente, por reversoes e refaturamentos nos montantes
de R$ 36.201 e R$ 47.934, respectivamente.
8. Projetos
a) Projeto Alvorada
O Estado do Ceara, em 16 de abril de 2001, celebrou o Convenio no 005/Seinfra/2001 com a Companhia para implementacao de acoes previstas no
Convenio no 039/2001, firmado entre o Ministerio da Saude, por meio da Fundacao Nacional de Saude, e o Governo do Estado do Ceara, por meio
da Secretaria da Infraestrutura, tendo como executora a Companhia, objetivando a execucao de acoes de saneamento basico em 31 municipios do
Estado do Ceara.
Os gastos realizados com a execucao desse projeto estao apresentados no ativo nao circulante. Conforme a Clausula 15a do Convenio no 039/2001,
Serao concedidos pela Fundacao Nacional de Saude, apos concluido o objeto pactuado no presente convenio, os bens patrimoniais construidos,
produzidos ou adquiridos com os recursos transferidos na conformidade com o disposto no item 4 do artigo 15 do Decreto no 99.658/90 e demais
normas regulamentares. Esse projeto tinha previsao de conclusao para o exercicio de 2012, contudo, em funcao de atrasos na execucao dos Sistemas
de Esgotamento Sanitario (SES) de Carire e do distrito de Inhucu em Sao Benedito, em outubro de 2013, este convenio foi prorrogado para 17 de
marco de 2014. Em decorrencia dessa prorrogacao, o Convenio no 005/Seinfra/2001 teve o seu prazo de finalizacao postergado para 30 de setembro
de 2014. O referido projeto foi concluido. Atualmente, a Prestacao de Contas esta em andamento e a CAGECE esta aguardando o posicionamento
da Secretaria das Cidades sobre como sera a integralizacao no ativo dos bens construidos, conforme Oficio no 594/14/GEAPE ADM/DPC.
O valor constante da conta de ativo, no montante de R$174.829 (R$174.829 em 31 de dezembro de 2017), denominada de Projeto Alvorada - recursos
aplicados, representa as medicoes das acoes de saneamento basico ja realizadas conforme objeto do Convenio, enquanto que na conta de passivo,
denominada de Projeto Alvorada - recursos recebidos, no montante de R$174.468 (R$174.468 em 31 de dezembro de 2017), registram-se os valores
ja repassados pelo Ministerio da Saude para pagamento aos fornecedores.
A diferenca entre essas contas de R$361 (R$361 em 31 de dezembro de 2017) refere-se a valores aplicados com recursos proprios da Companhia e
ainda nao ressarcidos.
8. Projetos--Continuacao
b) Projeto KfW
O Estado do Ceara, em 26 de agosto de 2005, firmou o Convenio no 010/Seinfra/2001 com a Companhia para estabelecer responsabilidades nos repasses
dos recursos objeto do contrato de financiamento e acordo em separado, firmados em 2005, entre o Governo do Estado do Ceara, na condicao de
mutuario e o KfW Bankengruppe, tendo como entidade executora a Companhia, com o objetivo de melhorar o saneamento basico em municipios
localizados nas regioes de bacias hidrograficas do Medio e Baixo Jaguaribe, Banabuiu, Acarau, Coreau e Parnaiba no interior do Estado do Ceara.
Os gastos realizados com a execucao desse projeto estao apresentados no ativo nao circulante. O projeto KfW III tem prazo de finalizacao para
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